O presidente Lula (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país.
A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) no Senado, em dezembro. A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. A proibição ao uso de celular e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.
O presidente Lula informou nesta quinta-feira, dia 9, que o governo se reunirá com a Meta para tratar sobre as mudanças anunciadas nesta semana pela empresa, dona do Facebook e do Instagram, que vai remover agências de checagem profissionais.
O presidente criticou a falta de fiscalização nas redes sociais.
“Vou fazer uma reunião hoje para discutir a questão da Meta. Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete um crime na imprensa escrita (…) É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e não pudesse ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital (…) O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha a sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não podem dois cidadãos, não podem três cidadãos achar que podem ferir a soberania de uma nação”, explicou Lula
O encontro do governo brasileiro e a Meta para tratar do assunto deve ocorrer nesta sexta-feira, dia 10. A Meta anunciou na terça-feira, dia 7, mudanças profundas em suas práticas de moderação de conteúdos, acabam com a checagem de fatos da gigante, medida adota reduzir desinformação na rede social.
O presidente Lula, em cerimônia nesta quarta-feira, dia 8, na série de eventos em referência aos episódios ocorridos em 8 de janeiro de 2023, destacou o ataque às sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário causou danos estruturais e danificou uma série de obras de arte, entre pinturas, esculturas e artefatos históricos.
Ele saudou a vida e suas próprias experiências diante da possibilidade da morte – incluindo plano de matá-lo, denunciado pela Polícia Federal -, Lula fez um ensaio sobre o que seria a realidade brasileira contemporânea caso os golpistas tivessem sido bem sucedidos.
“Se ainda estamos aqui, é porque a democracia venceu (…) Todos vão pagar pelos crimes que cometeram. Todos (…) Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Estamos aqui, mulheres e homens de diferentes origens, crenças, partidos e ideologias, unidos por uma causa em comum. Estamos aqui para dizer algo: ditadura nunca mais. Estamos aqui para lembrar que, se estamos aqui, é porque a democracia venceu. Caso contrário, muitos de nós talvez estivéssemos presos, exilados ou mortos, como aconteceu no passado”, disse Lula, em trecho do discurso. “E não permitiremos que aconteça outra vez” (…) Do contrário, a única liberdade de expressão permitida seria a do ditador, usada para mentir, falar do ódio e incitar a violência contra quem pensa diferente”, prosseguiu. “Estamos aqui para garantir que ninguém seja morto ou desaparecido em razão da causa que defende. Estamos aqui em nome daquelas e daqueles que não podem mais estar. Estamos aqui em nome de todas as Marias e Clarices e Eunices. Meus amigos e minhas amigas, democracia para poucos não é democracia plena, por isso a democracia será sempre uma obra em construção. A democracia será plena quando todas e todos os brasileiros, sem exceção, tiverem acesso à alimentação de qualidade, saúde, educação, segurança e cultura. Quando tiver as mesmas oportunidade de crescer e prosperar”, disse Lula.
O presidente avisou que participará na próxima quarta-feira, dia 8, dos atos em memória dos episódios ocorridos em ‘8 de janeiro de 2023’, que contará com a entrega de obras de arte restauradas no Palácio da Alvorada e na Suíça, além de descerramento do quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti, e ato simbólico na Praça dos 3 Poderes.
Lula também participará do abraço simbólico na Praça dos Três Poderes, em um ato organizado pela Frente Brasil Popular e movimentos sociais, que espera reunir cerca de mil pessoas.
Participarão da cerimônia autoridades dos 3 Poderes, além de integrantes do Ministério da Cultura (MinC), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Embaixada da Suíça, além de movimentos sociais.
O ministro do STF, Flávio Dino, permitiu a movimentação de valores de emendas parlamentares já depositados nos fundos de saúde, ainda que não tenha havido a abertura de contas específicas para seu trânsito.
Orçamento público não comporta invenção de tipos de emenda, disse o ministro Flávio Dino.
A criação dessas contas foi uma das exigências impostas pelo magistrado para a liberação do pagamento das emendas. Trata-se de medida de transparência para permitir a rastreabilidade do dinheiro público.
As contas não foram abertas. Apesar disso, Dino atendeu ao pedido de manifestação de associações de municípios, levando em conta a importância dessas verbas e o término do mandado dos prefeitos, em 31 de dezembro.
A manifestação se deu no bojo da tentativa de drible das regras de transparência impostas, pela Câmara dos Deputados. Em 23 de dezembro, Dino suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão totalizando R$ 4,2 bilhões.
Os valores foram solicitados por meio de ofício enviado ao governo e assinado 17 líderes partidários, que assumiram a condição de “solicitantes” das emendas.
O governo Lula (PT) não vai recorrer da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, e ainda, determinou a abertura de um inquérito para apurar a autorização do pagamento.
A informação foi dada hoje pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, afirmou Badilh, à TV Fórum.
O deputado, Arthur Lira, presidente da Câmara Federal se reuniu com o presidente Lula, para tratar do assunto. O encontro aconteceu no Palácio do Alvorada. O deputado Arthur Lira está tentando liberar as emendas, enquanto Flávio Dino quer transparência na destinação dos mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.
Arthur Lira (PP-AL), avisou a aliados que vai cumprir a determinação do STF e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas.Técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite.
O ministro Flávio Dino deu cinco dias corridos para o envio das informações.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, realiza nesta segunda-feira, dia 23, vistoria técnica na ponte Juscelino Kubtischek, ligação entre os estados do Maranhão e do Tocantins, que desabou parcialmente. O presidente Lula, se pronunciou sobre queda da ponte informou que providencias estão sendo adotadas.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participam da inspeção.
A ponte sobre o Rio Tocantins, que liga os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), integra o trecho da rodovia federal Belém-Brasília, BR-010, e desabou parcialmente no domingo (22).
Após a vistoria, o ministro e os governadores Carlos Brandão e Wanderlei Barbosa atenderão aos veículos de imprensa, quando informação as medidas que serão tomadas. Não há necessidade de credenciamento.
O presidente Lula, recebeu alta hospitalar neste domingo, dia 15, após internação no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde realizou procedimento preventivo para evitar novo sangramento na cabeça.
A intervenção foi realizada na última terça-feira (10/12) como desdobramento do acidente doméstico que sofreu em outubro, quando bateu a cabeça.
“Só fui ter noção da gravidade já depois da cirurgia, mas estou tranquilo, me sinto bem. Vocês sabem que eu reivindico o direto de viver até os 120 anos. Então, tenho muita expectativa e sou muito disciplinado para fazer as coisas, tenho um compromisso muito grande com esse País” (…) “Eu estou voltando para casa tranquilo e certo de que estou curado e que preciso apenas me cuidar, mas posso voltar a trabalhar normal”, afirmou Lula.
