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Novo PAC será lançado no Maranhão, segunda-feira, dia 6

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), comandará o lançamento do Novo PAC no Maranhão, na segunda-feira, dia 6, com participações dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e André Fufuca (Esporte).

O Maranhão é um dos exemplos da retomada do pacto federativo da União. Em menos de um ano, 20 ministros do governo Lula estiveram no estado para anunciar parcerias, investimentos, projetos e demais apoios.

“Para termos sucesso em qualquer atividade precisamos ter parceria e o nosso governo tem um lema que é justamente unidade e parceria. O presidente Lula tem como lema união e reconstrução. Então, isso casa com o que estamos pensando. O governo federal de mãos dadas com o governo estadual e o municipal. É claro que nós vamos avançar”, afirmou o Carlos Brandão durante o anúncio do Plano Safra.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, destinará R$ 136 bilhões para estados e municípios investirem em projetos prioritários voltados para áreas de saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade urbana.

Na quarta-feira, dia 8, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também estará no Maranhão.

AL-MA: Geraldo Alckmin receberá Título de Cidadão Maranhense

Lula veio ao Maranhão para apoio às vítimas dos alagamentos

Em março e abril, quando milhares de famílias foram atingidas pelas fortes chuvas no Maranhão, o governo federal prontamente enviou ministros para analisar a situação e definir medidas emergenciais. A mão amiga do ente federal incluiu a visita do presidente Lula ao estado.

Acompanhado dos ministros Flávio Dino (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Comunicação Social), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Jader Filho (Cidades), Lula anunciou um conjunto de medidas em prol das famílias desabrigadas.

Dino diz que bolsonaristas ficam nervosos com a palavra “polícia”

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu nesta sexta-feira, dia 15, após viralizar um vídeo em que ele aparece cumprimentando o também ministro, André Fufuca (PP-MA), recém-empossado no Ministério dos Esportes, onde teria dito “Dinheiro não tenho, mas polícia eu tenho.”

Flávio Dino alega que a fala foi tirada de contexto, e tratou-se de uma brincadeira com André Fufuca, e que ele se referia ao “programa Segurança nos Estádios’, que será assinado na próxima semana com a CBF”.

“Há políticos ou ex-políticos extremistas que ficam nervosos com a mera menção à palavra “polícia”. Em resposta a postagens disparatadas dessa gente, esclareço que falei com o ministro André Fufuca sobre uma parceria para um programa de Segurança nos Estádios, a ser assinada com a CBF na próxima quarta. E brinquei com o ministro André dizendo que ele entraria com o dinheiro e eu com a destinação de efetivo policial. Aí alguns elementos começaram a postar um vídeo editado para causar um “escândalo”. Será que eles estão planejando invadir e quebrar estádios de futebol? Ou é a já conhecida vocação para a mentira?”, destacou Flávio Dino.

O videio postada nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro, está sendo replicado em perfis bolsonaristas nas redes sociais. O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, desde que assumiu a pasta, tornou-se o alvo principal da extrema-direita e aliados do ex-presidente.

Cristiano Zanin toma posse no STF nesta quinta-feira, dia 3

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O advogado Cristiano Zanin Martins, 47 anos, toma posse no STF, nesta quinta-feira, dia 3, indicado pelo presidente Lula para vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

Cristiano Zanin nasceu em Piracicaba (SP) em 15 de novembro de 1975 e graduou-se, em 1999, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É casado com a também advogada Valeska Teixeira Zanin Martins e pai de três filhos.

Zanin exerceu a advocacia, atuando por mais de duas décadas em causas de repercussão nacional, como ações da Operação Lava-Jato. Também advogou em casos de grandes grupos empresariais, como o da falência da Transbrasil e da recuperação judicial da Varig e das Lojas Americanas. Ele é professor de Direito Civil e Direito Processual Civil e atuou no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Confirmara presença na solenidade membros de Tribunais Superiores, familiares, amigos e autoridades. A sessão solene será aberta pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, e tem a presença confirmada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Bolsonaro mais próximo de ficar inelegível por 8 anos

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O TSE retomará o julgamento de inelegibilidade de Jair Bolsonaro na quinta-feira, dia 29, quando os demais membros da mais alta corte eleitoral votaram.

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação contra o ex-presidente, já votou pela condenação à inelegibilidade por oito anos.

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação (…) A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação (…) O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, destacou Bento Gonçalves no seu voto.

Após o voto do relator o julgamento foi suspenso. Deverão votar na próxima sessão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

TSE pode tornar Bolsonaro inelegível nesta quinta, dia 22

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira, dia 22, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022.

A sessão plenária que julgará a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro a partir das 9 horas. A sessão que será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes (Presidente do TSE), e contará com as participações dos ministros são: Carmem Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, e Paulo Gonet Branco.

Do que trata a Ação

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.  O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.

MA apoia ‘PPA 2024-2027’ do Governo Federal e lança OP 2023

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O governador Carlos Brandão foi o anfitrião da Plenária Estadual do Plano Plurianual – PPA Participativo 2024-2027, desta vez em São Luís, capital do Maranhão, neste sábado, dia 27, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A ação é uma realização conjunta do Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio do Governo do Maranhão.

Durante o evento, foi lançada a edição 2023 do Orçamento Participativo (OP). Participaram os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), ro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), e Jucelino Filho (Comunicações).

O governador Carlos Brandão foi o anfitrião da plenária estadual.

O PPA Participativo 2024-2027 está contando com plenárias nas capitais brasileiras para ampliar a participação da população no planejamento das prioridades do país para os próximos quatro anos.

Até o dia 10 de julho estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.

Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos nacionais – o primeiro foi realizado em Brasília nos dias 18 e 19 de abril.

Orçamento Participativo 2023

O Orçamento Participativo 2023, do Governo do Maranhão, é um estímulo à participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir as prioridades na aplicação e investimento do dinheiro público. É coordenado pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

Desde o ano de 2015, quando foi criado, o OP realiza audiência públicas no território maranhense para fazer as escutas sobre quais são as prioridades indicadas pela população.

AL-MA participa do Fórum Estadual de Políticas Públicas para Mulheres

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Coordenado pela Semu (Secretaria de Estado da Mulher), o Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, ocorridos nos dias 24 e 25, no Multe Center Sebrae, em São Luís contou com a presença de várias autoridades, entre elas, o governador Carlos Brandão, Ministros do Governo Lula e a deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

“Temos a maior bancada feminina da história da Assembleia e a primeira mulher a chegar à presidência da Casa em 188 anos. Isto tudo já diz muito sobre o momento que estamos vivendo. Nós defendemos que conhecimento é empoderamento. Entre as diversas ações, criamos a Cartilha dos Direitos das Mulheres, que é um compilado de todas as leis estaduais, bem como da rede de proteção disponível em todo o Estado para que todas as mulheres conheçam, acessem e façam uso para fazer valer o seu direito (…) Temos a maior bancada feminina da história da Assembleia e a primeira mulher a chegar à presidência da Casa em 188 anos. Isto tudo já diz muito sobre o momento que estamos vivendo. Nós defendemos que conhecimento é empoderamento. Entre as diversas ações, criamos a Cartilha dos Direitos das Mulheres, que é um compilado de todas as leis estaduais, bem como da rede de proteção disponível em todo o Estado para que todas as mulheres conheçam, acessem e façam uso para fazer valer o seu direito”, disse Iracema Vale, presidente Assembleia Legislativa.

O evento reuniu gestores municipais das cidades maranhenses, de outros estados e do Governo Federal, além de autoridades como as ministras da Mulher, Cida Gonçalves, dos Povos Originários, Sônia Guajajara, e o ministro Wellington Dias, de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

STF forma maioria e Collor é condenado por corrupção

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Do UOL

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Até o momento, seis ministros votaram contra o ex-presidente na ação penal derivada da Operação Lava Jato, e apenas um para absolvê-lo.

No STF, votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O ministro Nunes Marques foi o único a se posicionar pela absolvição. Ainda restam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Rosa Weber.

A pena ainda será fixada pelos ministros ao final do julgamento, que será retomado na semana que vem.