O Senado Federa aprovou na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 94/2018, que autoriza a polícia a aplicar medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. A matéria vai a sanção do presidente da república.
Durante a discussão da proposta a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), destacou a gravidade da violência que mulheres, principalmente as mais pobres, estão submetidas em todo o país.
“Os dados sobre a violência contra mulheres no Brasil são assustadores. São cerca de 4.500 mulheres assassinadas anualmente no país”, lembrou a senadora.
O projeto determina que, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou a seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
A medida de afastamento imediato caberá à autoridade judicial (juiz de direito), ao delegado de polícia (quando o município não for sede de comarca) ou ao policial (quando o município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento da denúncia).
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (26), o Projeto da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.
A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.
Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.
“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.
Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.
“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.
A Senadora Eliziane Gama (PPS-MA), criticou duramente na tribuna do Senado Federal na quarta-feira (20), a Proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, que trata da aposentadoria dos trabalhadores rurais em especial as mulheres.
Eliziane fez um relato preciso do prejuízo desse seguimento, destacando o Nordeste e o Maranhão seu estado de origem, para de maneira enfática anunciar o mal que será feito, principalmente às mulheres trabalhadoras rurais do país, caso a Reformar da Previdência seja aprovada da maneira que está.
Pela proposta, os trabalhadores rurais terão que contribuir com R$ 600, por ano para previdência. Também aumenta idade para 70 anos para os casos de idosos pobres poderem receber (1 salário mínimo).
“No Maranhão 66,86% são de beneficiários da previdência rural. Vejam o impacto que isso terá nas famílias do campo. Nós temos um relatório que mostra que em dezenas de municípios maranhenses, o número aposentadorias rurais são maiores que o Fundo de Participação. São famílias que vivem exclusivamente com esses rendimentos”, disse Eliziane Gama.
A posse nesta sexta-feira (1º), dos 42 deputados estaduais eleitos para a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi bastante prestigiada e elogiada pelas autoridades presentes e destacaram o caráter de união que permeou a eleição da chapa única “Igualdade e Democracia”, encabeçada pelo atual presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB).
Estiveram presentes o governador Flávio Dino (PCdoB); o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo; o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador Cleones Cunha; e vários secretários e prefeitos municipais.
Foto: Reprodução
Para o governador Flávio Dino (PCdoB), a composição feminina da chapa articulada pelo presidente reeleito, Othelino Neto, foi muito feliz. Dos nove cargos, cinco são ocupados por mulheres, fortalecendo a participação delas na nova Mesa Diretora.
“O presidente Othelino garantiu na composição de sua chapa uma grande representação feminina, a maior do Maranhão, e talvez a maior do Brasil. Isso mostra que houve uma preocupação em preservar a representação das bancadas, atentando para a composição partidária da Casa, o que se refletiu no nome da chapa, Igualdade e Democracia, mostrando uma união que pode nos ajudar a imprimir um novo ritmo no crescimento ao Maranhão”, afirmou o governador.
Foto: Reprodução
“Foi uma grande honra participar da abertura dos trabalhos, com destaque para a atuação do presidente Othelino Neto, no sentido de garantir uma grande composição feminina na chapa. Desejo sucesso à nova Mesa Diretora”, completou o presidente do TJMA.
O corregedor do TRE-MA ressaltou que a relação harmoniosa entre os poderes deve continuar. “A nova Mesa Diretora certamente manterá a parceria harmoniosa que o presidente Othelino tem com os demais poderes em benefício do Maranhão”, disse o desembargador Cleones Cunha.
O presidente Othelino Neto agradeceu as mensagens e falou sobre a participação feminina na bancada. “A bancada da Casa cresceu, agora são oito mulheres. O ideal seria que fosse ainda maior, mas temos um fato marcante, que merece muito ser enaltecido. A nova Mesa Diretora, agora, tem cinco mulheres e quatro homens, uma forma objetiva de reconhecer a importância da participação da mulher na política”.
CHAPA IGUALDADE E DEMOCRACIA
Presidente – Deputado Othelino Neto (PCdoB)
1o Vice Presidente – Deputado Glalbert Cutrim (PDT)
Damares Alves (Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos)/Foto: Reprodução
Um vídeo em que Damares Alves (Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos), anuncia ‘uma nova era no Brasil’ tornou-se o mais recente motivo de criticas e chacotas contra o governo Bolsonaro nas redes sócias.
O vídeo foi gravado durante a comemoração da posse da pastora, após a solenidade oficial.
Edvaldo Oliveira 