Professores

Governo do MA anuncia reajuste de 10% para professores em 2026

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O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça-feira, dia 10, um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025.

A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.

O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.

FUNDEF: PT vai analisar pedido de expulsão de Raimundo Oliveira

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O PT no Maranhão, em nota divulgada nesta quarta-feira, dia 8, se posicionou sobre o pedido de expulsão de Raimundo Oliveira, presidente do SIMPROESSEMA. A entidade defendeu o desconto de 15% dos precatórios do Fundef dos professores do Maranhão para custear honorários advocatícios.

Raimundo Oliveira é filiado ao PT do município de São José de Ribamar. O pedido de expulsão do presidente do SIMPROEESEMA do partido foi realizado formal e publicamente pelo vice-governador e Secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), em meio a polêmica envolvendo a decisão do ministro do STF, Nunes Marques, sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEEF.

De acordo com o comunicado, o partido defende os “sindicatos como representação legitima da classe trabalhadora, independentes e autônomos, o que não significa defender quaisquer equívocos de suas direções”.

Quanto a expulsão de Raimundo Oliveira, o comunicado do PT informa o pedido de Felipe Camarão “é um ato legítimo, mas sua efetividade segue um procedimento interno que passa pela Comissão de Ética municipal, sendo assegurado o principio do contraditório e ampla defesa”.

São José de Ribamar terá que pagar diferença salarial a professores

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O Município de São José de Ribamar deverá pagar, aos professores públicos substituídos, as diferenças salarias entre o valor já pago e o que deveria ter sido pago, referente ao décimo terceiro salário dos anos de 2000 a 2003.

Além disso, o Município também deverá pagar os valores do terço constitucional de férias, referente aos anos de 2000 a 2003, aos professores concursados substituídos.

A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que atendeu parte dos pedidos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão, em “Ação de Cobrança” ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Brandão anuncia piso dos professores retroativo a 1º de janeiro

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O governador Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta quinta-feira, dia 25, a publicação no Diário Oficial Medida Provisória enviada a Assembleia Legislativa do Maranhão, que garante o reajuste do piso salarial, anunciado pelo governo federal, para professores efetivos e contratados no estado, retroativo a 1º de janeiro de 2024.

A medida visa o reajuste de 3,62% nos vencimentos dos professores, concursados, contratados, aposentados e pensionistas, alterando o Anexo Único da Lei n° 11.206, de 1º de fevereiro de 2020. 

O percentual do reajuste foi anunciado pelo Governo Federal em 29 de dezembro de 2023.

“Esse reajuste é mais uma prova do compromisso do Governo do Estado, do governador Carlos Brandão, com a educação e com os professores. Afinal, a educação é um dos pilares para o crescimento da sociedade. Sem ela, não há crescimento em nenhuma área. E valorizar a parte essencial neste processo, que são os professores, é o nosso dever”, disse Felipe Camarão, vice-governador e secretário de Estado da Educação.

Com a proposta, o Governo do Maranhão reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e a constante busca pela excelência no ensino em todas as regiões do estado.

Braide sanciona Lei dos Precatórios do FUNDEF em São Luís

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sancionou na tarde desta segunda-feira, dia 13, a Lei dos Precatórios, aprovada hoje pela Câmara Municipal. Ele também informou ainda “decreto que regulamenta os repasses”.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, o Projeto de Lei nº 270/2023, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Foi a segunda vez que a Casa apreciou uma proposta neste sentido. No final do mês passado, um projeto semelhante já tinha sido aprovado. No entanto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) vetou a proposta com seis alterações sugeridas pelos vereadores. Na semana passada, os parlamentares apreciaram os vetos e resolveram manter a proposta original enviada pelo prefeito.

Um dia, após a votação dos vetos, o chefe do Executivo envia a Mensagem nº 13/2023, com uma proposta em que acatava todas as sugestões dos vereadores.

O texto apreciado hoje acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

No total, conforme a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores. Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre os profissionais de educação.

FUNDEF: Braide sanciona Lei dos precatórios, mas veta emendas

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), comunicou nesta terça-feira, dia 31, que sancionou a ‘Lei dos precatórios do Fundef, mas que vetou emendas apresentadas pelos vereadores porque, segundo ele, “não obedece vários requisitos legais”.

Eduardo Braide também já enviou a mensagem à Câmara de Vereadores.

“Por isso, encaminhei à Câmara Municipal o projeto de lei que respeitava: o acordo firmado na justiça, a emenda constitucional, a lei federal, o acórdão do Tribunal de Contas da União e a decisão tomada por vocês em audiência pública (…) Mas o projeto foi aprovado com emendas que não obedecem a vários requisitos legais. Sendo assim, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), sancionei a lei, mas vetando os artigos contrários ao acordo judicial, à lei e ao acórdão do TCU (…) Já enviei a mensagem com os vetos à Câmara de Vereadores e, caso os vetos sejam mantidos, no mesmo dia, encaminharei uma nova mensagem com os dispositivos na forma da lei, para agilizarmos o repasse dos precatórios a vocês. O meu compromisso segue firme com vocês!”, informou Braide.

Aprovado pagamento dos precatórios do Fundef em São Luís

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira, dia 23, a proposta que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública de São Luís, a rede pública municipal de ensino, dos créditos recorrentes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).

O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Vereadores repercutem aprovação do projeto com emendas

Dos 28 parlamentares em plenário, 21 deles votaram a favor e 07 foram contra as modificações no Projeto de Lei nº 256/2023, apresentado pelo Executivo Municipal. substitutivo.

O texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.

Braide anuncia pagamento de progressões para professores

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta quarta-feira, dia 12, que assinou progressões verticais, horizontais e por estabilidade para professores da rede pública municipal.

De acordo com Braide o pagamento será retroativo e realizado nos vencimentos de agosto.

“O pagamento será retroativo e virá feito na folha de agosto. Muito obrigado pela dedicação de cada um de vocês!”, destacou Braide.

O prefeito Eduardo Braide candidato à reeleição em 2024, sabe que enfrentará alguns adversários muito fortes eleitoralmente e cenário político muito diferente do que venceu em 2018 no segundo turno, e agora na condição de vidraça.

Mas, Braide é consciente do cenário político que encontrará. Por essa razão vem tentando prepara as condições para favorecê-lo, como medidas que reduzam desgastes junto à população e principalmente em relação aos servidores municipais.