Prorrogação

CONCURSO DO TJ-MA: prorrogadas inscrições até sexta-feira, dia 7

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Prorrogadas até a próxima sexta-feira (7/6), às 16h, as inscrições para o concurso público do  Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), regido pelo Edital 1/2024, para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. 

As inscrições podem ser realizadas até as 16h do dia 7 de junho de 2024 (sexta-feira), observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.institutoconsulplan.org.br . 

Após a data, não será mais possível acessar o Formulário de Solicitação de Inscrição.O boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição poderá ser impresso até as 20h do dia 7 de junho de 2024 (sexta-feira), sendo o pagamento efetuado no mesmo dia, impreterivelmente.

Por consequência da prorrogação das inscrições, ficam igualmente prorrogados, também para o dia 7 de junho de 2024, os prazos previstos nos subitens 5.2.3, 5.2.4, 8.4, 11.1, 11.7, 11.7.1 e 17.5.3 do Edital nº. 001/2024.

PROVAS

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias. 

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho. 

PÁGINA DO CONCURSO

EDITAL 1/2004 – PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E CADASTRO DE RESERVA

Edital EDT-GP-352024 – RETIFICAÇÃO I

Dino prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar lei

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O ministro do STF, Flávio Dino, prorrogou a validade do modelo atual de cotas raciais para concursos públicos. A decisão vale até que o Congresso conclua votação sobre o tema e o governo sancione novas regras.

O prazo se encerrará em 10 de julho deste ano. O ministro analisou pedido do Psol e da Rede Sustentabilidade. As legendas solicitaram a manutenção da política de cotas.

“O Senado Federal reconheceu que a ação afirmativa iniciada pela Lei n° 12.990, de 09 de junho de 2014, ainda não atingiu seu objetivo, necessitando ser continuada. Entretanto, verifico que remanesce exíguo prazo até o encerramento da vigência da Lei nº 12.990/2014, o que pode implicar violação do princípio da segurança jurídica , bem como ao concernente à vedação de retrocesso social”, disse Flávio Dino.

O Congresso Nacional começou a discutir um novo projeto para atualizar as regras sobre o tema. O texto amplia a reserva de vagas de 20% para 30%.

Iracema Vale anuncia reajuste do licenciamento para dia 29

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou nesta quinta-feira, dia 22, a prorrogação para dia 29 de fevereiro, os valores da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste. 

“Quero dar ciência ao Plenário da Casa que, de acordo com as solicitações e reivindicações de muitos deputados, que, inclusive, usaram a tribuna, nós fizemos a Indicação ao governador Carlos Brandão solicitando que fosse prorrogado por mais 15 dias o prazo para a implantação das novas taxas cobradas pelo Detran (…) Conversei com o governador e ele já encaminhou a Medida Provisória nº 434, de 21 de fevereiro, sobre o tema. Então, só para dar uma resposta aos colegas parlamentares, informo que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o pedido desta Casa em favor da população”, disse Iracema Vale.

O Detran emitiu nota informando que o reajuste da taxa de licenciamento no Maranhão só entrará em vigor no dia 1º de março. O valor passará de R$ 85, para R$ 157,33.

Declaração do Imposto de Renda pode ser realizada até 31 de maio

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Do UOL

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para 31 de maio. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Até as 16 horas de sexta-feira (1º), apenas 10,2 milhões de declarações foram entregues, informou a Receita Federal. A expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam entregues neste ano.

Quem entrega primeiro tem mais chances de receber a restituição mais cedo. Se perder o prazo final de entrega do documento, o contribuinte precisará pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Quem é obrigado a declarar

Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);

Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);

Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo);

Comprou ou vendeu ações na Bolsa;

Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;

Era dono de bens de mais de R$ 300 mil;

Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e ficou aqui até 31 de dezembro;

Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias

Prorrogado Credenciamento para o carnaval para 22 e 23 de novembro

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Artistas, grupos, bandas e manifestações culturais carnavalescas que perderam o prazo de inscrição para o credenciamento no edital 14/2021 da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) de Atrações Carnavalescas, terão a oportunidade de fazê-los nos dias 22 e 23 de novembro, das 14h às 17h, na Sala de Credenciamento Cultural, na sede da Secma.

O edital credenciará grupos e artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, para compor a programação oficial do Pré-Carnaval, Carnaval do Maranhão e demais eventos realizados ou apoiados pela Secma.

Para os proponentes não residentes ou domiciliados na Região Metropolitana de São Luís serão aceitas inscrições enviadas via Correios, com AR – Aviso de Recebimento – e postadas até o último dia de inscrição, pelo endereço: Secretaria de Cultura (Avenida dos Holandeses, nº 1803, São Marcos, em São Luís, CEP: 65.077-357).

Um dos grandes diferenciais desse Edital é a possibilidade de contratações ao longo do ano de 2022, conforme necessidade da Administração Pública, dos artistas que forem credenciados. O que garantirá contratações mais céleres, devendo o proponente, após habilitado no credenciamento, apenas levar à Secma as documentações para o pagamento.

Os formulários para inscrições no Credenciamento estão disponíveis no site da Secretaria e devem ser levados junto às demais documentações, devidamente preenchidos e assinados.
O resultado final do certame deverá ser divulgado dia 14 de dezembro, por meio do site oficial da Secretaria, e os proponentes credenciados estarão, então, disponíveis às contratações ao longo do ano de 2022 conforme a necessidade da Administração Pública.

A íntegra do Edital de Credenciamento pode ser conferido no site da Secma (cultura.ma.gov.br).

Mantidas medidas restritivas na Prefeitura de São Luís até 4 de abril

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A Prefeitura de São Luís prorrogou até o dia 4 de abril, as medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19.

As atividades presenciais no município continuam suspensas, sendo mantidos os serviços essenciais em horário reduzido das 9h às 16h.

“..Temos investido para garantir os insumos necessários aos pacientes, em higienização de feiras, mercados, terminais e coletivos; na campanha de vacinação e na adequação do funcionalismo público, com a prorrogação das medidas restritivas..”, assegurou o prefeito Eduardo Braide

Lockdown na Grande São Luís será prorrogado até domingo (17)

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Foto: Reprodução

Em audiência realizada nesta terça-feira (12), na capital maranhense, ficou decido que o lockdowm na Ilha de São Luís será prorrogado até domingo (17). O governador terá que publicar novo decreto estendendo o prazo até a data acordada.

Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público e das prefeituras de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, o prazo final do termino da medida seria quinta-feira (14).

Abaixo trecho da Ata da Audiência

As partes firmaram acordo de natureza processual, com fundamento no art. 190 do CPC, nos seguintes termos:

(i) As partes se comprometem a prorrogar a duração do lockdown até domingo(17/05/2020).

(ii) O Ministério Público requereu a prestação das seguintes informações pelos réus: informações constantes dos sites (boletins); dados sobre o funcionamento da atenção primária; dados sobre a diminuição do fluxo de pessoas e veículos no período pós-lockdown, dados sobre ocupação dos leitos públicos e privados, dados sobre efetivo de fiscalização e assistência à saúde. As informações deverão ser encaminhadas diretamente ao e-mail do Gabinete do Procurador-geral de Justiça (gabinetepgj@mpma.mp.br).

(iii) Até sexta-feira (15) o Estado do Maranhão e os municípios réus juntarão aos autos as informações solicitadas pelo Ministério Público nesta ata;

(iv) Até o domingo (17), o Ministério Público apresentará sua manifestação, requerendo ou não a designação de nova audiência;

Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Do que para contar, eu, Herberth Alessandro da Cunha Machado, Assessor de Juiz, digitei.

Dr. Douglas de Melo Martins
Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

AQUI A INTEGRA DA AUDIÊNCIA

Flávio Dino prorroga restrição no comércio em toda Ilha de São Luís

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comercio

O governador Flávio Dino, durante live no facebook na manhã desta quinta-feira (9), anunciou a prorrogação da suspensão do comércio por mais uma semana nos municípios que estão inseridos na ilha: São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

O motivo das medidas preventivas e de isolamento na ilha se dá em razão do crescimento de caos de contaminação nessa região. Segundo o mais recente boletim da Secretaria de Saúde divulgado na manhã de hoje, o resultado no Estado: 1.627 (suspeitos); 273 (confirmados); 1.928 (descartados) e 12 (óbitos).

Boletim 09

De acordo com o governador no próximo sábado (11), editará um decreto com as normas a serem adotadas em relação ao comércio nas outras regiões do Estado. Ele também destacou que nas próximas semanas a curva de contaminação será ainda ascendente, por isso, a necessidade de manter as medidas de prevenção.

Flávio Dino também destacou que está à espera de posição do Ministério da Saúde, para determinar flexibilização ou adequação das medidas no estado em relação ao comércio e sociedade. Ele ressaltou que as medidas adotas até o momento no Maranhão são moderados.