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Parlamentares avaliam redirecionar emendas bloqueadas por Flávio Dino

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Do O Globo

Deputados e senadores pretendem pressionar o governo para redirecionar o valor que foi bloqueado pelo ministro do STF, Flávio Dino, em emendas de comissão no ano passado.

De olho no atendimento às bases eleitorais, a ideia é que a verba seja alocada em rubrica de responsabilidade dos ministérios.

Se isso ocorrer, as pastas serão responsáveis pela indicação e execução dos recursos, sem a identificação de quem fez os pedidos iniciais. A solução abre margem para a devolução do poder barganha ao governo diante do Legislativo. Mas é possível que haja um acordo para a liberação célere da verba represada.

Esse tipo de verba não é de pagamento obrigatório e os parlamentares, em tese, teriam que solicitar os recursos individualmente. O Palácio do Planalto e líderes governistas confirmam que o desenho para contemplar os parlamentares que “perderam” recursos deve ser por meio dessa modalidade.

47% das Emendas são para cidades mais pobres e sem transparência

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Do Folha de SP 

Levantamento realizado pela Folha de SP, mostra que cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais Emendas PIX, consideradas de baixa transparência, do que as cidades mais desenvolvidas.

As emendas são dinheiro do orçamento público distribuídas para Senadores e Deputados que destinam aos municípios.

As emendas parlamentares sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representam quase 47% dos recursos destinados a cidades com IDHM (Índices de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo’ ou “muito baixo”.

Mota vai propor a Dino transparência em EMENDAS a partir de 2025

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Do O Globo

O deputado Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, pretende levar ao ministro do STF, Flávio Dino, a propostas de aplicação das regras de transparência que valeriam a partir de 2025.

“Temos uma lei aprovada pelo Congresso, sancionada pelo Executivo e que foi dialogada com o Poder Judiciário. Penso que a solução seria trazer transparência para o que foi empenhado em 2024 em cima dessa nova lei, que valeria a partir de 2025. Tenho conversado com ministros do Supremo e sentido interesse em vencer essa pauta. Para o Executivo também é importante. A governabilidade está diretamente ligada ao Orçamento. É o que os deputados precisam para justificarem apoio a pautas difíceis de serem aprovadas. Essa tensão não interessa a ninguém”, disse Hugo Mota.

Flávio Dino marca audiência sobre transparência em Emendas

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O ministro do STF, Flávio Dino, marcou uma audiência contextualização e conciliação para discutir e acompanhar as providências tomadas para garantir a transparência e o rastreio das emendas parlamentares.

A reunião será em 27 de fevereiro, às 9h30, na sala de sessões da Primeira Turma, sob a condução do próprio ministro.

Para o ministro Flávio Dino, a reunião é necessária para acompanhar a execução das medidas já determinadas pelo STF e para esclarecer eventuais questionamentos sobre as providências. O encontro também servirá para compreender o planejamento de ações futuras a serem desempenhadas pelo Executivo e pelo Legislativo.

Órgãos do Executivo e do Legislativo deverão trazer respostas a um rol de questões apresentadas pelo ministro. As perguntas giram em torno de saber qual o estágio de aplicação das medidas de transparência determinadas, quais instituições estão monitorando e controlando a execução das emendas e detalhes técnicos sobre divulgação de dados relacionados aos recursos.

Flávio Dino no julgamento de denuncia contra Bolsonaro no STF

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Do O Globo

O STF encerra o recesso na segunda-feira, dia 3, e deverá julgar denuncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 39 investigados, por envolvimento em uma trama golpista.

Integrantes da Corte avaliam que uma eventual denúncia irá colocar o STF novamente sob os holofotes, e que pode ser necessária uma reorganização no funcionamento da Primeira Turma do tribunal, composta pelos ministros Cristino Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luis Fux e Alexandre de Moraes.

Uma alteração no regimento interno da Corte feita em dezembro de 2023 fez com que denúncias e ações penais passassem a ser julgadas pelas Turmas.

Flávio Dino do STF travou R$ 2,5 bilhões das emendas em 2024

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Do O Globo

As decisões do STF de bloquear emendas parlamentares ano passado deixaram R$ 2,5 bilhões em verbas indicadas pelas comissões da Câmara e do Senado travados. Os recursos ficaram no caixa do governo e não poderão mais ser utilizados.

O orçamento do ano passado reservou R$ 14,2 bilhões para esse tipo de emenda. Diante do cabo de guerra entre o ministro Flávio do STF, e o Congresso Nacional, cerca de 82% do valor foi liberado antes do fim do ano, o equivalente a R$ 11,7 bilhões.

Esse dinheiro foi enviado a estados e a municípios para obras e serviços indicados por parlamentares.

As emendas de comissão foram turbinadas no Orçamento de 2023, quando receberam parte dos recursos que antes eram destinados às chamadas emendas de relator, base do chamado “Orçamento Secreto”. Naquele ano, o primeiro do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal empenhou 99,5% dos R$ 6,8 bilhões reservados para as emendas de comissão. No ano passado, o montante mais do que dobrou de tamanho, mas o percentual empenhado ficou nos 82%.

Sete Estados poderão perder vagas na Câmara Federal

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Do O Globo

Estados podem perder representatividade na Câmara dos Deputados. Cresceu a expectativa de parlamentares sobre uma redefinição das cadeiras, inclusive com articulação da criação de mais 18 vagas.

Isso faria com que o total de deputados federais chegasse a 531.

Como seria a mudança sem a criação de novas cadeiras — Foto: Editoria de Arte

A Constituição prevê que a Câmara deve distribuir as cadeiras de acordo com o tamanho da população de cada estado. Não há alteração de vagas por unidades da federação, porém, desde 1993. Em 32 anos, o perfil demográfico de cada localidade mudou.

Com base no Censo de 2022, mantidas as 513 cadeiras, sete estados perderiam vagas.

Moraes não deixa Bolsonaro viajar aos EUA para posse de Trump

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou o pedido de Jair Bolsonaro para viajar aos EUA e participar da posse de Donald Trump, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 20, em Washington.

A defesa de Bolsonaro alegou que ele teria sido convidado para assistir a posse presencialmente, mas com a decisão de Alexandre de Moraes, o ex-presidente o mais próximo que estará da solenidade será em frente à TV.

O ministro disse que a defesa não demonstrou a existência do convite do presidente eleito dos EUA a Jair Bolsonaro, conforme alegado ao STF.

Moraes também destaca na decisão o fato de Bolsonaro em entrevistas, declarar possibilidade de sair do país e solicitar asilo em outro país.inistro salientou que o Bolsonaro, em entrevista a veículo de imprensa , cogitou a possibilidade de sair do pais e solicitar asilo político.