“A democracia não pode ser pisoteada por aventureiro”, Dino sobre ataques ao STF

O forte pronunciamento do ministro Luís Fux, presidente do STF, nesta quinta-feira, dia 5, em defesa da Constituição e dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, alvos de ataques ameaçadores do presidente Bolsonaro, deu o tom da fase mais critica da crise institucional brasileira.

Luís Fux lembrou em sua fala da reunião realizada em julho, alertou Bolsonaro para os limites do exercício do direito da liberdade de expressão e para o necessário e inegociável respeito entre os Poderes.

“O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, disse Fux. O ministro afirmou que o ataque a integrantes do Supremo atinge toda a Corte, que vai seguir, de forma coesa, ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas.

Para o governador do Maranhão (PSB), definiu a atual conjuntura da política e instituições da república brasileira, como “retrato de um tempo tenso e triste (..) importante manifestação do Poder Judiciário em defesa da Constituição e da legalidade”.

Alexandre de Moraes manda investigar Jair Bolsonaro por fake news

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, aceitou nesta quarta-feira, dia 4, pedido do TSE e mandou investigar o presidente Bolsonaro por espalhar fake news (notícias falsas).

“..não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados..”, diz trecho do ministro do STF.

A notícia-crime contra Bolsonaro foi pedido pelo TSE e aprovado por unanimidade na última segunda-feira, dia 2, pela divulgação de mentiras com o objetivo de desestabilizar o processo eleitoral brasileiro. Aqui a decisão decisão do ministro Alexandre de Mmoraes.

TSE reage instaura inquérito e pede investigação contra Bolsonaro

Do Conjur

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira, dia 2, duas medidas contra ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.

Será enviado ao STF noticia-crime contra o presidente por divulgação de fake news.

Também será aberto inquérito para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

A notícia-crime foi proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, e é baseada na live feita pelo presidente na quinta-feira da semana passado, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas pelo TSE.

“harmonia e independência não implicam impunidade”, Fux para Bolsonaro

Do Conjur

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, reabriu os trabalhos na Suprema Corte, nesta segunda-feira, dia 2, com um pronunciamento direcionado ao presidente Bolsonaro, que tem atiçado seus seguidores contra a democracia e sistema eleitoral brasileiro.

“..Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer — e não deslegitimar — a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após 30 anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição (..) Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições (..) Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país..”, disse Fuxx.

No STF Bolsonaro é chamado de ‘moleque’ e TSE deve reagir aos ataques

Da Folha de SP

As reações no STF e TSE em relação a live do presidente Jair Bolsonaro na noite de ontem, quinta-feira, dia 29, onde o Sistema Eleitoral foi atacado duramente sem provas, não poderia ser pior.

No STF um dos magistrados chegou a classificar o presidente Bolsonaro de ‘moleque’.

Um dos integrantes do TSE destacou a importância das respostas institucionais e de comunicação contra os ataques, mas que não foram suficientes para barrar Bolsonaro.

Agora é oficial: governo indica ‘terrivelmente evangélico’ para o STF

Está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 13, a indicação de André Mendonça ao STF para a vaga do ministro Marco Aurélio, que se aposentou.

Ainda em 2019 Jair Bolsonaro prometeu escolher um nome ao Supremo Tribunal Federal que fosse ‘terrivelmente evangélico’.

A escolha de André Mendonça, que também é pastor evangélico, tem objetivo de sinalizar e agradar o seguimento evangélico, fatia significativa do eleitorado de Jair Bolsonaro.

André Mendonça, 48 anos, é paulista e advogado da União desde 2000. Formado em ciências jurídicas e sociais pelo Centro Universitário de Bauru (SP), em 1993; especialista em direito público na UnB (Universidade de Brasília); doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca na Espanha. Na AGU, atuou destacadamente na área de combate à corrupção.

Fux diz que Bolsonaro ‘pediu perdão’ por ataques às instituições

Do Brasil 247

O ministro Luiz Fux, Presidente do STF, disse nesta segunda-feira, dia 12, após se reunir com Jair Bolsonaro, que o presidente da república pediu ‘perdão’ pelos ataques às instituições.

“Debatemos o quão importante para a democracia brasileira é o respeito às instituições e os limites impostos pela Constituição Federal. O presidente entendeu, se utilizou até de um momento evangélico, ele gosta de orar diuturnamente, houve o perdão e, ao final, nós combinamos uma reunião entre os Três Poderes para nós fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”, disse Fux.

André Mendonça é mais um ‘escolhido’ de Bolsonaro para o STF

O advogado-geral da União, André Mendonça, 48 anos, é o escolhido do presidente Bolsonaro para vaga do ministro Marco Aurélio no STF.

Bolsonaro confirmou hoje terça-feira, dia 6, a aliados a escolha. Mas, já havia informado que sua decisão já havia sido tomada.

A tarefa de André Mendonça agora será enfrentar a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Por fim seu nome deverá ser ratificado pela maioria absoluta dos 81 senadores (41 votos).

André Mendonça será o segundo membro do STF escolhido pelo presidente Bolsonaro, o primeiro foi o ministro Nunes Marques.