Sérgio Moro e o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e presidente da Comissão e Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados/Foto: Reprodução
O presidente da Comissão e Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para esta terça-feira (15) a votação de projeto sobre prisão em segunda instância, dois dias antes do Supremo Tribunal Federal analisar a pauta no plenário da Corte.
A oposição denuncia tentativa de Sérgio Moro de querer mandar no STF.
“Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados pautou em sessão extraordinária PEC prisão em 2ª instância e convocou coletiva no PSL para anunciar. Que impostura! Tremendo casuísmo!”, denunciou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O Supremo Tribunal Federal (STF), deverá julgar na quinta-feira (17) Ações que questionam a prisão de condenados depois de julgamento em segunda instância.
dependendo do resultado réus presos e ainda com recursos nos tribunais superiores, ou na segunda instância, devem ser liberados em todo o país. Essa decisão poderá beneficiar o ex-presidente Lula.
As ações que serão julgadas forma apresentadas pela OAB e pelos partidos PCdoB e Patriota. O placar por enquanto no STF é de 7 votos a favor e 3 contra.
A Folha de S.Paulo publicou nesta sexta-feira (4) reportagem informando que o ministro Gilmar Mendes, com apoio de outros membros do STF, vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que esta verifique a autenticidade dos arquivos divulgados pelo The Intercept Brasil sobre a Lava Jato.
Se comprovadas a veracidade das mensagens elas poderão ser usadas judicialmente contra membros da Força Tarefa, o que atingirá de ‘morte’ a já muito desgastada Operação Lava Jato, desde que começaram ser divulgadas as mensagens pelo The Intercept.
As mensagens divulgadas até agora mostram indícios muito fortes de irregularidades nas condutas principalmente do o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato.
Durante sessão no pleno do STF na última quarta-feira (2), o ministro Gilmar Mendes fez duras e contundentes críticas à Força Tarefa e seus principais membros, citando trechos de mensagens trocadas entre procuradores e publicadas pelo Intercept Brasil. O que levou o sub-procurador geral Alcides Martins externar sua preocupação e solicitar o material de posse do ministro.
“Queria deixar aqui patente a minha preocupação com todas as colocações feitas pelo eminente ministro Gilmar Mendes. Não me cabe fazer nenhum juízo de valor, seja em relação às pessoas, seja em relação às instituições, [aos] atos, à gravidade deles que foi referida (…) Se me permite, ministro Gilmar, se pudesse encaminhar esses elementos à Procuradoria-Geral para que fossem avaliados por quem é de direito, porque o que referiu é de extrema gravidade.”, disse Alcides Martins.
Para o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) a grande ameaça à Operação Lava Jato não é o Supremo Tribunal Federal, mas a própria força tarefa baseada em Curitiba.
“Não é o STF que pode ‘fulminar’ a Lava Jato. Quem a fulminou mortalmente foram os abusos e ilegalidades da dupla Sérgio Moro e Deltan Dallagnol”, disse o parlamentar.
A declaração do deputado foi motivada pela formalização ontem quarta-feira (2), da decisão de que réus delatados terão direito terão direito de defesa. Hoje os ministros retomarão o tema para definirem os critérios. A decisão poderá anular dezenas de condenações da Lava Jato.
A decisão do STF poderá beneficiar inclusive o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba cumprindo pena pelo caso do Triplex, mas já está com direito a progressão do regime.
“A revelação dos abusos da Lava Jato envergonham aqueles que a defenderam cegamente. Com a desculpa de combater a corrupção cometeram ilegalidades e instrumentalizarem o Ministério Público e a Justiça Federal para fazer a maior armação política da história do Brasil”, completou Márcio Jerry.
Os advogados de Lula apresentaram pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na análise do pedido de habeas corpus do petista. O ministro pediu vistas do processo em novembro e quase o devolveu em junho, quando a Corte rejeitou uma concessão de liberdade provisória a Lula até que fossem apuradas as mensagens do The Intercept Brasil, que acabavam de ser divulgadas e, segundo o ministro, impactam diretamente na decisão sobre a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.
“Diante das (i) robustas provas a respeito da suspeição – objetiva e subjetiva – do ex-juiz SÉRGIO MORO, (ii) dos relevantes fatos supervenientes, públicos e notórios, que reforçam esse grave vício, e, ainda, (iii) pelo fato de o Paciente estar preso injustamente há 541 dias, requerer seja o presente habeas corpus, no prudente critério de Vossa Excelência, levado a julgamento com a prioridade inerente a essa modalidade de ação constitucional”, diz o documento a Gilmar Mendes.
O ex-juíz federal e atual governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) aplaudiu a decisão do STF nesta quinta-feira (26), que por maioria de votos os ministros optaram pela Constituição para garantia da justiça. A decisão representou também uma grande derrota para o ex-juiz Sérgio Moro e a Lava Jato.
“Supremo declarou hoje que o artigo 5º, inciso LV, da Constituição continua a valer, ao determinar o respeito ao princípio do contraditório e da AMPLA defesa. Nenhum processo judicial deve ser conduzido como uma mera filigrana, como se ao réu só coubesse a condenação inexorável”, disse Flávio Dino.
Para Flávio Dino é imperativo defender e aplicar o devido processo legal e assim assegurar o Estado Democrático de Direito.
“O processo é um instituto que confere legitimidade ao exercício do poder estatal. Sem respeito ao devido processo legal não existe Estado Democrático de Direito e qualquer um pode ser vítima de violências. Presunções de liberdade e de inocência são conquistas seculares”, acrescentou Flávio Dino.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), e entendeu que delatores e delatados são réus diferentes. A decisão poderá anular várias sentenças da Lava Jato, inclusive contra Lula.
Faltaram votar os ministros Marco Aurélio e o presidente do STF (este informou que seguirá a divergência). O julgamento e provável modulação nos casos casos em questão será definido na próxima quarta-feira (2).
Como votaram os ministros
A favor: Alexandre de Morais, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowiski, Gilmar Mendes, Celso de Melo, Dias Toffoli..
Contra: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luís Fux..
De acordo com a Folha de SP nesta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro poderá tornar sem efeito várias decisões do então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, e ações do coordenar da Força Tarefe, Deltan Dallagnol.
O ministro Dia Toffoli, presidente do STF, já teria indicado aos seus pares que colocará em julgamento, por exemplo, a constitucionalidade de prisões após condenação em segunda instância, principal bandeira dos lavajatistas e da Lava Jato.
Outra questão que poderá causar desdobramentos impactantes na Lava Jato está relacionada à decisão da 2ª turma do STF que anulou a sentença dada por Sérgio Moro a Aldemir Bandine.
Segundo a reportagem já haveria no STF maioria contra a tese da Lava Jato.
Edvaldo Oliveira 