TCE-MA publica edital de concurso público

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou, edital de concurso público para o provimento de vagas em cargos de nível superior e médio. Os candidatos disputarão quarenta vagas de imediato provimento, distribuídas nos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.

Além das vagas de imediato provimento, o edital prevê a formação de cadastro de reserva. A entidade responsável pelo processo seletivo é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As vagas oferecidas no edital estão dispostas nas seguintes especialidades e quantitativos: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Administração (4); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Contabilidade (2); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Direito (3); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia de Telecomunicações (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Elétrica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Mecânica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Estatística (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Medicina (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Psicologia (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Tecnologia da Informação (5).

Já o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, oferece as seguintes especialidades e quantitativos de vagas: Auditor Estadual de Controle Externo – Ciências Atuariais (1); Auditor Estadual de Controle Externo – Controle Externo (5); Auditor Estadual de Controle Externo – Engenharia (3); Auditor Estadual de Controle Externo – Medicina (2) e Auditor Estadual de Controle Externo – Tecnologia da Informação (4).

O cargo de Técnico Estadual de Controle Externo (Técnico-Administrativa), de nível médio, tem oferta de 5 vagas.

Os salários iniciais para os respectivos cargos são de R$ 20.112,20 para Auditor Estadual de Controle Externo; R$ 12.950,00 para Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e de R$ 11.061,72 para Técnico Estadual de Controle Externo.

As inscrições estarão abertas no período de 17 de julho a 21 de agosto, com a possibilidade de pagamento da taxa até o dia 15 de setembro. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ma_26. Os valores estabelecidos para a inscrição são os seguintes, de acordo com os cargos: Auditor Estadual de Controle Externo (R$ 300,00); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (R$ 250,00) e Técnico Estadual de Controle Externo (R$ 200,00).

As provas do concurso público do TCE, objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro. No dia 22 serão realizadas as provas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo. Dia 29 será a vez das provas relativas aos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.

Operação Fake Fisher da PF combate fraude previdenciária no Maranhão

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira, dia 7, a Operação Fake Fisher, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa. A ação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS). 

Trata-se de desdobramento da Operação Fake ID, deflagrada em 2023, de acordo com os indícios de fraude no requerimento de Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais profissionais durante o período de piracema.

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por um escritório de advocacia e por agenciadores/intermediários que seriam os responsáveis pela prospecção de beneficiários em massa com o objetivo de simular vínculos com a atividade pesqueira. 

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão por 18 policiais federais, nas residências e nos escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na cidade de São Luís.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 552 benefícios já identificados alcança aproximadamente R$ 3,7 milhões.

s investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público. 

Orleans e Edivaldo reúnem milhares de pessoas na área Itaqui-Bacanga

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, e o pré-candidato a vice-governador em sua chapa, Edivaldo Holanda Júnior, deram início a uma nova etapa da pré-campanha em São Luís.

A primeira agenda desse novo momento aconteceu, na área Itaqui-Bacanga, onde eles foram calorosamente recebidos por cerca de 10 mil moradores e lideranças comunitárias dos mais de 50 bairros que compõem a região.

A partir de agora, Orleans e Edivaldo percorrerão juntos todas as regiões da Ilha e do Maranhão, dialogando com a população e ouvindo as principais demandas de cada comunidade para subsidiar a construção do plano de governo.

No ato, que contou também com a presença do governador Carlos Brandão, Orleans iniciou seu pronunciamento agradecendo ao ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior por ter aceitado integrar o projeto político ao seu lado. Ele destacou a trajetória administrativa de Edivaldo à frente da Prefeitura de São Luís e afirmou que o reconhecimento que ele usufrui hoje da população é reflexo do grande trabalho realizado durante sua gestão, principalmente nos bairros da periferia, onde tem grandes feitos.

Na sequência, Orleans ressaltou que Edivaldo conhece profundamente a realidade das comunidades ludovicenses, enfatizou sua atuação em setores estratégicos da administração pública, especialmente infraestrutura urbana e assistência social, área que foi desmantelada na atual gestão.

Na ocasião, ele assumiu ainda o compromisso de priorizar investimentos voltados aos bairros da área Itaqui-Bacanga, que enfrentam problemas históricos relacionados à deficiência dos serviços públicos municipais, especialmente nas áreas do transporte coletivo, de infraestrutura e mobilidade urbana.

O novo ciclo da pré-campanha ocorre em um cenário de crescimento em São Luís. Levantamentos recentes têm apontado avanço de Orleans Brandão na capital maranhense, refletindo a intensificação de sua presença junto às comunidades ludovicenses. Edivaldo Holanda Júnior chega nesse momento para reforçar ainda mais o projeto político para a capital, onde tem grandes feitos.

Ao iniciar a caminhada pela região Itaqui-Bacanga, Edivaldo Holanda Júnior destacou o simbolismo do momento e relembrou sua relação histórica com a comunidade. Edivaldo lembrou das transformações que proporcionou à área quando esteve à frente da Prefeitura de São Luís e afirmou que agora o sentimento é de abandono.

Durante o discurso, ele também lamentou o distanciamento entre Poder Municipal e as lideranças políticas nos últimos anos. Encerrando sua fala, Edivaldo convocou os moradores da região Itaqui-Bacanga a se engajarem na pré-campanha e ampliarem a mobilização em favor da continuidade das ações desenvolvidas no estado.

STF dá ultimato a presidentes de tribunais e ameaça afastá-los

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do STF, determinaram que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados penduricalhos.

Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Os ministros exigem o envio das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertam que eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização penal, civil e disciplinar.

Quatro deles afirmaram que os pagamentos aos magistrados estavam em conformidade com as normas e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois não especificaram a natureza dos valores pagos, e um disse tratar-se de uma situação individual e excepcional.

O Tribunal de Justiça do Maranhão está entre os sete tribunais estaduais que terão de prestar esclarecimentos ao STF, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” a magistrados.

Washington desiste de disputa para Câmara e declara apoio a Orleans

Liderança do PT no Maranhão, Washington Oliveira, em carta aberta direcionada à população e divulgada sexta-feira, dia 4, anunciou a retirada de sua pré-candidatura a deputado federal.

O petista também declarou apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) para o governo do Maranhão.

Washington atribui sua decisão à discordância com os encaminhamentos adotados pelo partido no estado, como a pré-candidatura de Felipe Camarão ao governo, segundo ele, sem o devido diálogo com as correntes internas que estruturavam uma ampla frente política.

CARTA ABERTA

Com muita responsabilidade, comunico a decisão de retirar minha pré-candidatura a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores no Maranhão. Essa pré-candidatura nasceu do diálogo, da responsabilidade e do espírito coletivo. Foi construída dentro de uma ampla frente política formada por diferentes lideranças comprometidas com o fortalecimento de um projeto democrático, popular e voltado aos interesses do povo maranhense.

O PT do Maranhão compunha uma ampla aliança que, durante muitos anos, reuniu diferentes forças políticas em torno de objetivos comuns para o nosso estado e para o Brasil. Ao longo desse percurso, essa composição política sofreu mudanças. O grupo que caminhava unido acabou se desfazendo, embora o Partido dos Trabalhadores tenha permanecido na aliança com o atual governo do Maranhão, por compreender que, naquele momento, havia um compromisso maior com a estabilidade do campo democrático e com a defesa da continuação de um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social, liderado pelo Presidente Lula.

Recentemente, de forma inesperada e sem o devido diálogo com as forças políticas que constroem o PT no estado, foi anunciada uma candidatura própria que rompe com essa construção ampla e acaba por isolar o PT de parte importante de sua base de diálogo.

O panorama político do Maranhão desenha uma polarização nas eleições estaduais entre as candidaturas de Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Braide (PSD). Da mesma forma há uma polarização nacional que, embora alguns neguem, deverá guiar as opções políticas sobre qual projeto de país os candidatos que lideram a disputa vão optar e encampar. Diante desse novo cenário a que o PT está submetido, entendo que não seria coerente seguir adiante com minha pré-candidatura. Faço essa escolha com serenidade e absoluto compromisso os valores democráticos que sempre orientaram minha trajetória.

Neste momento, nossa prioridade deve ser fortalecer o projeto de reeleição do presidente Lula, ampliar as bancadas comprometidas com esse projeto no Congresso Nacional e contribuir para a eleição de representantes que defendam os interesses da população brasileira. A extrema direita continua representando uma ameaça às conquistas democráticas, aos direitos sociais e às instituições do nosso país. Por isso, é fundamental manter unidas todas as forças democráticas e progressistas na defesa do Brasil e do nosso povo.

Nesse sentido, a partir de agora, passo a dedicar meus esforços, prioritariamente, à reeleição do presidente Lula, ao fortalecimento das pré-candidaturas ao Senado de Eliziane Gama e Weverton Rocha, bem como das pré-candidaturas do Partido dos Trabalhadores à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Maranhão, com especial enfoque à eleição da companheira Cricielle a deputada estadual e sugerindo a pré-candidatura do meu amigo e companheiro Francimar a deputado federal.

Francimar foi presidente do PT, reeleito em 2025, demonstra grande capacidade organizativa e política e claro, muita responsabilidade com o PT e com o Programa que defendemos.

Priorizando a preservação da unidade, a viabilidade desse projeto coletivo e a priorização da reeleição do presidente Lula acima de qualquer outro interesse, declaro também meu apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão.

Saudações petistas.

São Luís – MA, 03 de julho de 2026

Eleições 2026: defeso eleitoral impõe limites a agentes públicos

Do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral impões a partir deste sábado, dia 4, data que marca o período de três meses antes do 1º turno das Eleições Gerais de 2026 , as principais restrições destinadas a agentes públicos. O período se estende até 25 de outubro. 

O chamado “defeso eleitoral” estabelece um conjunto de proibições e regras sobre a administração pública, previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e disciplinadas pela Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é assegurar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas. 

As restrições estendem-se a servidoras e servidores públicos, estatutários ou não, bem como a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal e estadual. 

Edivaldo Holanda Jr. critica gestão de Braide na prefeitura de São Luís

O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior critica o também ex-prefeito Eduardo Braide, pelo fim de avanços nas áreas sociais e do transporte público alcançados pela população de São Luís durante a sua gestão.

Em vídeo, o pré-candidato a vice-governador na chapa de Orleans Brandão, responde a questionamentos de mães e usuários do transporte sobre o fim do Cartão Criança e a falta de ônibus com ar-condicionado.

“Nossa Pátria não está à venda”, Lula para Flávio Bolsonaro e os EUA

O presidente Lula reagiu disse nesta quinta-feira, dia 2, em tom de indignação que a família Bolsonaro, para retornar o poder continua apelando a qualquer coisa, inclusive ao entreguíssimo e “submeter o Brasil aos interesses dos Estados Unidos”.

A reação de Lula foi provocada pelo documento enviado pelo senador Flávio Bolsonaro ao governo dos EUA, em que afirma que a sobretaxa proposta sobre produtos brasileiros daria a Lula “exatamente a vitória política que ele vem buscando”.