Autor: Edvaldo Oliveira

AL-MA: Comissão de Educação debate com UEMA desafios do ensino superior

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A Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, sob a presidencia do deputado Ricardo Arruda (MDB), se reuniu nesta quarta-feira, dia 8, com o reitor da Universidade Estadual do Maranhão, professor Walter Canales Sant’Ana.

Na ocasião, o gestor fez um relato sobre as reivindicações de implementação e melhoria da dotação orçamentária da Uema para o exercício de 2024.

O deputado Ricardo Arruda, explicou que a Assembleia Legislativa está ampliando a agenda de discussões sobre os desafios do ensino superior, como forma de contribuir para a melhoria e expansão da Uema em todas as regiões do estado.

O reitor Walter Canales Sant’Ana entregou aos membros da Comissão de Educação um documento com a proposta orçamentária da Uema para 2024 e cópias da “Carta de Mossoró”, com reivindicações que foram formuladas ao final do 1º Fórum de Extensão da Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, realizado em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A proposta orçamentária da Uema será tratada junto à Secretaria de Estado de Planejamento e à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa.

“Nós tivemos a oportunidade de discutir agora várias pautas positivas que buscam reforçar a autonomia universitária, que buscam melhorar as condições das universidades públicas. De modo que essas pausas também vão ser internalizadas na Comissão de Educação”, afirmou Ricardo Arruda.

Ao final da reunião foi entregue aos deputados convites para a solenidade de comemoração dos 25 anos do sistema de Educação a Distância da instituição. As festividades comemorativas dos 25 anos do UemaNet deverão acontecer em São Luís no próximo dia 7 de dezembro.

Além do deputado Ricardo Arruda, a reunião contou também com a presença do líder do Governo na Assembleia, deputado Rafael (PSB), e dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Leandro Bello (Podemos).

CNJ autoriza TJ julgar impugnações a candidato a desembargador

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Do Imirante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta-feira (8) duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa.

Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área.

Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos.

Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice.

“É que a avaliação dos requisitos constitucionais dos candidatos em momento prévio à formação da lista tríplice encontra amparo na norma regimental que reserva ao Plenário referido juízo por meio de votação nominal, aberta e fundamentada”, destacou.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (7), liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta-feira (8) duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa.

Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área.

Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos. Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice.

Dino sugere “direito à reciprocidade” após caso de xenofobia em Portugal

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O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), citou durante evento, nesta terça-feira, dia 7, o caso de xenofobia envolvendo uma portuguesa e uma brasileira, em aeroporto de Portugal, que viralizou nas redes sociais.

“Sua porca. Vá para a sua terra, sua porca. Eu sou portuguesa de raça. Você que é brasileira, que vá para a sua terra. Estão invadindo Portugal, essa raça de filha da put”, disse a portuguesa à brasileira.

A brasileira de 35 anos, vítima do ataque xenofóbico, informou que as agressões começaram, quando a mala de uma amiga da portuguesa caiu no pé da brasileira, que teria dito “aí, doeu”. A portuguesa teria respondido: “Doeu? É problema seu” e seguiu as ofensas.

DPE-MA chegará a mais cinco municípios até o fim de 2023

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Os municípios maranhenses de São Vicente Ferrer, Guimarães, Mirador, Pio XII e Urbano Santos passarão a contar com unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão ainda neste ano. A maratona de entregas começará no dia 9 deste mês.

“Estamos trabalhando, intensamente, na interiorização da Defensoria para alcançar muito mais maranhenses e garantir o acesso à Justiça a todos. E, por meio dos econúcleos, temos conseguido avançar e chegar cada vez a mais cidades que ainda não contavam com a Defensoria assim como também estamos modernizando unidades já instaladas”, afirmou Gabriel Furtado.

Nna Baixada Ocidental Maranhense, São Vicente será o primeiro da lista que receberá os serviços de assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública. Além dessa, também estão confirmadas as inaugurações de Guimarães (17/11), Mirador (27/11), Pio XII (07/12) e Urbano Santos (15/12).

Devem ser beneficiadas mais de 150 mil pessoas, considerando tanto a população das comarcas onde serão instalados os núcleos da Defensoria Pública como dos termos judiciários de Cajapió, Satubinha, Sucupira do Norte, Belágua e São Benedito do Rio Preto que também são abrangidos com a chegada da DPE.

Expansão – Com as inaugurações, a instituição encerrará 2023 presente em 72 comarcas e alcançando, no total, 153 municípios maranhenses. Segundo o defensor-geral Gabriel Furtado, a previsão é inaugurar mais 16 econúcleos da Defensoria estadual no Maranhão em 2024.

Todos os econúcleos contam com recepção, sala para defensor (a) público (a), sala para estagiários (as) e assessores (as), sala para reunião/conciliação, copa e três banheiros, sendo um adaptado para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O modelo vem sendo replicado por outras defensorias do país. As instituições dos estados do Tocantins e da Bahia já inauguraram instalações no formato dos econúcleos e representantes de outras defensorias, como Pará e Piauí, já visitaram o Maranhão para conhecer a iniciativa.

No dia 26 de outubro, o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, apresentou o modelo durante a 79ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).

AL-MA: audiência debate políticas de valorização da pessoa idosa

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Assembleia Legislativa do Maranhão, realizou nesta terça-feira, dia 7, audiência pública que discutiu políticas públicas de valorização da pessoa idosa no Maranhão. O deputado Carlos Lula (PSB) coordenou os trabalhos, que aconteceu no auditório Fernando Falcão.

Participaram representantes de entidades da sociedade civil, do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e de órgãos governamentais.

“Ouvir a sociedade e tirar desse debate as políticas públicas de valorização da pessoa idosa no Maranhão. Daqui a duas décadas, o Maranhão vai se tornar, oficialmente, um estado com pessoas idosas. Logo, precisamos nos preparar para isso”, afirmou Carlos Lula.

A audiência foi aberta com a apresentação do Coral Vozes da Unabi, que iniciou em 2016, composto por 40 integrantes com 60 anos ou mais, da Universidade da Terceira Idade, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Debate

Glécio Sandro Silva, presidente do Conselho Estadual do Idoso, defendeu o fortalecimento da rede de Apoio.

“Todo mundo vive para viver muito, mas viver muito e bem; não é sobreviver, é viver. Temos que ter garantidos nossos direitos que estão na Constituição Federal de 1988. Temos que garantir uma rede de proteção e de apoio a essa população que ultrapassa 800 mil idosos no Maranhão. E a Assembleia é o instrumento que precisamos para efetivar essa rede a partir da elaboração de leis que assegurem os direitos da pessoa idosa”, disse.

Isabel Lopizic, coordenadora do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPVI) e Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, proferiu palestra sobre política pública de valorização da pessoa idosa no Maranhão.

Ela destacou que o envelhecimento é um triunfo da humanidade.

“Mas a gente precisa de muito para que esse triunfo seja efetivado. Segundo o IBGE, somos mais de 32 milhões de idosos no Brasil e 821 mil só no Maranhão. Para uma política pública e um direito existirem, não basta estarem escritos na lei. Eles precisam ser apropriados pelos cidadãos e construídos democraticamente”, ressaltou.

Isabel Lopizic finalizou sua palestra lembrando o artigo 9º do Estatuto do Idoso:

“É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”.

O promotor Alenilton Santos ressaltou o papel da Assembleia Legislativa na formulação da política pública de valorização da pessoa idosa.

“É fundamental o estreitamento dessa relação entre a rede de proteção ao idoso e a Assembleia Legislativa. Essa audiência pública vai ao encontro dessa necessidade. Precisamos contar com a participação cada vez mais efetivas dos representantes dessa Casa legislativa”, assinalou.

Adalgisa Zaydan Drumond, coordenadora geral do Fórum das Entidades Maranhenses de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FEMADI), reclamou do atendimento aos idosos no Sistema Público de Saúde (SUS).

“Temos que encontrar uma saída para esse problema de atendimento aos idosos. Precisamos de um atendimento digno e respeitoso”, frisou.

Encaminhamentos

Dentre as deliberações da audiência pública, destacam-se a que propõe que a Política Estadual da Pessoa Idosa seja assinada, que seja criada uma Comissão específica para a Política da Pessoa Idosa na Assembleia Legislativa e a elaboração de um relatório da audiência pública para ser debatido entre as entidades representativas e deliberados seus encaminhamentos.

Deputados estaduais participam do lançamento do Novo PAC no Maranhão

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O deputado Roberto Costa (MDB) e outros parlamentares estaduais, representaram a Assembleia Legislatura do Maranhão, nesta segunda-feira, dia 6, no lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos na ordem de R$ 94 bilhões em todo o estado.

O programa foi apresentado em solenidade no Teatro Arthur Azevedo, com a presença do governador Carlos Brandão, do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, além dos ministros das Comunicações, Juscelino Filho; do Esporte, André Fufuca; e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O governador Carlos Brandão afirmou que os investimentos vão gerar milhões de empregos, aquecendo a economia, além de preparar o Maranhão para um futuro melhor.

“São mais de R$ 21 bilhões na área da educação, cerca de R$ de 15 bilhões para logística, que inclui portos, aeroportos, infraestrutura e ferrovias; e R$ 31 bilhões para a área da energia. Só aí já temos 65% do nosso PAC. A nossa missão agora é tirar tudo isso do papel”, assinalou.

Participaram ainda os deputados estaduais Júlio Mendonça (PCdoB), Zé Inácio (PT), Júnior Cascaria (Podemos), Ricardo Arruda (MDB), Rafael (PSB), Francisco Nagib (PSB), Carlos Lula (PSB), Leandro Bello (Podemos) e Ana do Gás (PCdoB).

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: Camarão solicita alteração de Resolução

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O vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), nesta segunda-feira, dia 6, solicitou ao Conselho de Estado da Educação (CEE-MA), a reavaliação em relação à Educação Especial no Sistema de Ensino do Maranhão.

O objetivo é adequar a resolução à legislação que atenda educação inclusiva.

“Solicitei à presidência do CEE/MA a reavaliação da Resolução n° 291/2002, que estabelece normas para a Educação Especial no Sistema de Ensino do MA, assim como qualquer outra norma que contrarie ou limite a garantia de educação plena e inclusiva nas escolas públicas ou privadas (…) Já conversei antecipadamente com o presidente e vice-presidente do CEE/MA, que me garantiram que o colegiado trabalhará para que a referida resolução fique compatível à legislação vigente e atenda aos princípios da educação inclusiva”, disse Felipe Camarão.

A medida ocorre como consequência da denúncia, feita na semana passada, por familiares de um jovem autista, contra o Colégio Educalis, após negar matricula.

FIES: Maranhão tem 34.793 Contratos Inadimplentes

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Os interessados em negociar dividas com o FIES (Fundo Nacional da Educação), podem a partir desta segunda-feira, dia 6, procurar as agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para se informarem sobre as condições de renegociação disponíveis.

No Maranhão tem 34.793 contratos inadimplentes com o FIES.

O governo espera mais 1,2 milhão de universitários ou formados poderão renegociar as dívidas, incluindo cerca 300 mil beneficiários do Cadastro Único. A dívida a ser renegociada é estimada em R$ 54 bilhões.

Na semana passada, o presidente Lula, sancionou a lei e o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, aprovou por unanimidade, a resolução que dispõe sobre a renegociação de dívidas para contratos estabelecidos até 2017 e em fase de amortização até 30 de junho de 2023.

Quem está em dívida com o Fies poderá negociar sob condições facilitadas. Os descontos podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida e a 100% dos juros e multas por atraso! O sistema para adesão ao refinanciamento estará disponível no período de 20 de novembro de 2023 a 31 de maio de 2024.