Brasil

TJ-RN conhece atuação da Justiça Criminal do Maranhão

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Do TJ-MA

Os projetos e o funcionamento da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA) foram conhecidos nesta quinta-feira, dia 7, pela equipe de magistrados e magistrada do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (GMF/TJRN) e Secretaria de Administração Penitenciária.

O desembargador Ronaldo Maciel ressaltou que a implantação do projeto foi executada em conjunto com as instituições parceiras e diálogo permanente com os juízes criminais.

“A Central de Regulação de Vagas já apresenta resultados exitosos no sistema prisional e serve de modelo para outros estados”, avaliou. 

O supervisor do GMF/TJRN, desembargador Glauber Rêgo, disse que a visita ao Maranhão partiu dos avanços no cenário penitenciário no Estado, que conseguiu mudar o aspecto negativo do sistema prisional e tornar uma referência positiva, com aspectos que podem ser replicados no Rio Grande do Norte.

“Viemos conhecer a experiência da Central de Regulação de Vagas e tivemos a acolhida dos magistrados, que apresentaram todo esse normativo da Central, para tentar levar essa experiência para o Rio Grande do Norte”, avaliou. 

Participaram do dialogo colaborativo o supervisor do GMF e vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo; a juíza coordenadora-geral, Sulamita Bezerra Pacheco; o juiz colaborador Rainel Batista Pereira Filho e o secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi Xavier, participaram de reuniões com o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; ocoordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; os juízes coordenadores da UMF/TJMA, Douglas de Melo Martins (sistema carcerário) e José dos Santos Costa (socioeducativo); o secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade; a juíza respondendo pela 2ª VEP, Manuela Faria; o juiz Flávio Gurgel (Buriticupu); o presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Tiago Josino, e equipe técnica da UMF/TJMA.

AL-MA: “Toda Mulher” em alusão ao Dia Internacional da Mulher

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A TV Assembleia, exibiu edição especial do programa “Toda Mulher”, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. Participaram as deputadas que compõem a bancada feminina da Casa, a maior de toda a história do Parlamento Estadual maranhense.

A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, primeira mulher a presidir o Poder Legislativo do Maranhão, falou da importância de as mulheres terem representação no Parlamento Estadual.

“Estamos aqui porque muitas outras mulheres lutaram para que a gente chegasse até aqui. Houve a luta pelo direito ao voto feminino e muitas outras conquistas que garantiram estarmos em um espaço de poder e termos uma visão feminina, diferente da realidade. As mulheres têm muito a contribuir. Tenho muito orgulho de participar desse programa, que completa um ano, e de estar ao lado dessas grandes mulheres do Maranhão, que são fontes de inspiração para muitas outras mulheres”, destacou Iracema Vale.

Participaram: Iracema Vale (PSB), Andrea Rezende (PSB), Daniella (PSB), Abigail (PL), Edna Silva (Patriotas), Ana do Gás (PCdoB), Cláudia Coutinho (PDT), Janaína Ramos (Republicanos), Solange Almeida (PL) e Dra. Vivianne (PDT), Fabiana Vilar (PL) e Mical Damasceno (PSD).

As parlamentares ressaltaram a importância e o simbolismo de se comemorar o Dia Internacional da Mulher e o protagonismo histórico das mulheres na luta por seus direitos

Lula lamenta mortes de agentes da PF em queda de avião em MG

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O presidente Lula, lamentou nas redes sociais na tarde desta quarta-feira, dia 6, a morte de dois agentes da Polícia Federal, que estavam numa aeronave que caiu hoje em Belo Horizonte (MG).

“Com grande pesar soube do acidente envolvendo avião da Polícia Federal em Belo Horizonte e do falecimento de dois agentes, Guilherme de Almeida Irber e José Moraes Neto, que estavam a bordo. Meus sentimentos aos familiares, amigos e companheiros de trabalho da Polícia Federal pela perda”, lamentou Lula.

Em nota, a Polícia Federal, confirmou o trágico acidente e iniciou as investigações para apurar as circunstâncias do ocorrido.

“A Polícia Federal informa, com profundo pesar, que uma aeronave pertencente à instituição sofreu um acidente na tarde desta quarta-feira (6/3) no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte/MG. Dois tripulantes faleceram no local, os policiais federais Guilherme de Almeida Irber e José Moraes Neto. Um terceiro tripulante, o mecânico da empresa terceirizada Walter Luís Martins, foi socorrido e encaminhado ao hospital João XXIII, na mesma cidade. Ele se encontra em atendimento, lúcido e orientado.

A Polícia Federal já iniciou investigação para apurar as circunstâncias do acidente, envolvendo a aeronave Cessna Caravan 208B, e enviará nas próximas horas peritos especialistas em segurança de voo e acidentes aéreos para auxiliar nas apurações.

O Diretor-Geral da instituição, Andrei Rodrigues, também irá ao local. A Polícia Federal se solidariza com os familiares e amigos das vítimas e decreta luto oficial de três dias”

TJ-MA reconhece Corpus Christi como feriado estadual

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O Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu constitucionalidade do feriado de Corpus Christi (Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, do Estado do Maranhão). O entendimento segue decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal).

O TJ nesta quarta-feira, dia 06, através do seu Órgão Especial considerou o caráter histórico-cultural do Corpus Christi e votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) proposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/MA), Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM). 

As instituições alegaram, dentre outros argumentos, que a Lei Federal 9.093/95, que regulamenta a competência constitucionalmente estabelecida para a edição de feriados, estabelece que os estados têm direito à criação de apenas um feriado, que deve corresponder à data magna do ente federativo, considerando que já existe o feriado da Adesão do Maranhão à independência do país, celebrado dia 28 de julho.

As três entidades também alegaram que “os feriados impõem severos ônus a qualquer um que explore atividades econômicas, pois, diante de um dia com essa característica, o empreendedor possui duas alternativas: ou arca com altíssimos custos trabalhistas, como, por exemplo, hora trabalhada remunerada em adicional de até 100%, ou simplesmente fecha as portas, deixando de operar naquele dia”.

O Estado, por sua vez, defendeu, no mérito, a sua competência material e legislativa para tratar sobre proteção do patrimônio histórico e cultural, pediu a revogação da medida cautelar anteriormente concedida e a improcedência da ADI. Acrescentou que, além do significado religioso para os cristãos, o feriado de Corpus Christi denota alta relevância histórica.

STF pode decidir hoje se ‘porte de droga para uso pessoal é crime’

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O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quarta-feira, dia 6, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O placar do julgamento está 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha.

O julgamento começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, a pedido do ministro André Mendonça. Até o momento, há maioria fixa uma quantidade de maconha para uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa.

Já votaram Gilmar e Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber e Cristiano Zanin. O STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).

Mantido entendimento do TJ-MA sobre lista do 5º Constitucional

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Do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão de votação de escolha da lista tríplice para desembargador(a), pelo critério do Quinto Constitucional, por votação secreta.

O TJMA também continuará a analisar os requisitos constitucionais, a exemplo da exigência de mais de dez anos de atividade profissional, tanto para candidatos(as) oriundos da advocacia quanto do Ministério Público estadual, mas em apreciação feita por todos os desembargadores e desembargadoras, não apenas por integrantes de uma comissão prévia.

O conselheiro Bandeira de Mello reforçou que o voto secreto, neste tipo de deliberação, é importante para preservar a autonomia dos Poderes.

Com a decisão do recurso, o tribunal agora aguarda o envio da lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público para o preenchimento das vagas destinadas ao Quinto Constitucional.

ELEIÇÕES 2024: ‘janela partidária’ entre 7 de março e 5 de abril

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O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou os prazos do pleito eleitoral 2024. A ‘janela partidária’ período que candidatos com mandatos, para mudarem de partidos, para disputa de prefeito, vice-prefeito e vereador, será iniciado na quinta-feira, dia 7.

A troca de partido dentro desse prazo evita que os políticos sejam alcançados pela Lei da Fidelidade Partidária, ou seja, não correm o risco de perder o mandato ao deixar o partido pelo qual foram eleitos em 2020.

Desfiliação e filiação partidária 

  • De 7 de março a 5 de abril, é possível a desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadoras e vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito. 
  • Já a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição. 

Veja aqui calendário das Eleições de 2024

AL-MA: operação nacional da PRF é lançada no Maranhão

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O deputado Ricardo Arruda (MDB) representou o Parlamento Estadual, no lançamento da Operação Nacional de Segurança Viária (ONSV), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento teve presença do diretor-geral PRF, Fernando Oliveira, e do superintende-regional da PRF no Maranhão, Francinácio Medeiros.

“A Assembleia Legislativa tem a satisfação de receber, hoje, a Polícia Rodoviária Federal, que tem o papel primordial de garantir a segurança nas estradas, prevenir acidentes e, com isso, proteger a vida de todos. É uma satisfação muito grande para o Legislativo abrigar esse evento, e também pode contribuir com o trabalho da PRF”, afirmou o deputado Ricardo Arruda.

A Operação Nacional de Segurança Viária abrangerá ações nas estradas federais do país o ano inteiro. O objetivo do trabalho é a redução da violência no trânsito e intensificação de ações de policiamento, fiscalização e educação para o trânsito.

Os deputados Francisco Nagib (PSB) e Carlos Lula (PSB), também participaram do evento.