Brasil

Brandão vai entregar novas viaturas ao Sistema Penitenciário

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O governador Carlos Brandão entregará segunda-feira, dia 9, na sede da Secretaria da Administração Penitenciaria do Maranhão, 20 novas viaturas, totalmente equipadas, que atenderão os grupamentos de segurança penitenciária.

As viaturas foram adquiridas com recursos próprios do Governo do Estado, com objetivo de dinamizar os trabalhos de logística e potencializar as atividades de segurança realizadas no âmbito prisional maranhense.  

Desde 2015, o Governo do Maranhão, por meio da Seap, vem trabalhando e mudando o cenário dos estabelecimentos penais do estado. A gestão do Sistema, hoje, tornou-se modelo para país.

Somente no último mês, o estado conquistou diversos títulos nacionais, fruto da implantação de programas eficientes e boas práticas.

Zé Inácio comemora os 35 anos da Constituição de 1988

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O deputado Zé Inácio (PT), destacou nesta quinta-feira, dia 05, na Assembleia Legislativa do Maranhão, os 35 anos de promulgação da Constituição Brasileira de 1988, denominada “Constituição Cidadã”, e o processo constituinte que levou a sua elaboração.

“…O nome Constituição Cidadã não é mera casualidade, mas, sim, um reflexo da audácia, da determinação do povo brasileiro na busca de um país mais justo e inclusivo (…) Essa constituição foi forjada em um período de transição política e marcou o momento de redemocratização do nosso país. Esse período de transição era o convívio que se antecedia de 21 nos com ditadura militar, um período em que vozes foram caladas, parlamentos foram fechados, muitas vidas foram ceifadas e a autoridade se impunha com a força do estado (…) Conquistas como o reconhecimento da educação como direitos de todos e dever do Estado. A saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma inovação que garantiu a todos os brasileiros o acesso à saúde, independente de sua condição social. Outra é a área do trabalho, com melhorias significativas na legislação trabalhista, unificando o salário mínimo em todo o território nacional. E o meio ambiente, reconhecendo a importância da preservação ambiental…”, ressaltou Zé Inácio.

Corregedores-Gerais da Justiça estão reunidos em São Luís

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Do TJ-MA

Corregedores de Justiça estão no Maranhão, participando do 92º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), com o tema central “Justiça Para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva”.

O evento está acontecendo, no Hotel Blue Tree, em São Luís, e conta com a presença do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, homenageado na abertura do evento, com a Medalha Especial do Mérito “Cândido Mendes” – a mais alta comenda do Tribunal de Justiça do Maranhão, entregue pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário Nacional, Froz Sobrinho, destacou a importância da discussão de programas de proteção e acolhimento às populações vulneráveis, como os encarcerados e a população de rua, “Escritórios Sociais”, “Registre-se” e “PopRuaJud”, que já atenderam mais de 5 mil maranhenses carentes e as boas práticas de regularização fundiária como o Programa “Solo Seguro”, que no Maranhão já beneficiou 6.550 famílias.

Rildo pede investigação de crimes contra crianças e adolescentes na Região Tocantina

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O deputado Rildo Amaral (PP), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (4), solicitou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado faça investigação de graves denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes na Região Tocantina.

Segundo ele, um conselheiro tutelar de uma cidade vizinha a Imperatriz formulou, no dia 19 de dezembro de 2022, denúncias muito graves de estupro de vulnerável e pedofilia.

“Na época, de imediato, eu notifiquei o então secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Cel. Sílvio Leite, para que tomasse providências urgentes. E já se passaram, desde dezembro, já estamos 10 meses depois e a leniência, a lentidão, infelizmente, a polícia ainda não chegou nem a justiça para mandar prender os desafiadores da lei, estupradores, bandidos que abusam de crianças e adolescentes (…) Defendo até mesmo a formação de uma força tarefa para que esse município da Região Tocantina sirva de exemplo não somente para nossa região, mas que seja exemplo para todo o Maranhão de que crimes dessa natureza, abusos contra crianças e adolescentes, exploração sexual, não podem ficar impunes (…) que a polícia possa agir rigorosamente, possa mostrar para o Maranhão e para o Brasil que a gente combate esse tipo de crime, mas principalmente que as crianças e adolescente maranhense estão protegidas contra esse mal, que é a pedofilia e exploração sexual de estupro de vulneráveis”, destacou Rildo Amaral.

 

Dino volta reagir às críticas e ataques sobre Segurança Pública

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quarta-feira, dia 4, reagiu mais uma vez, à ofensiva de críticas e ataques, por parte da oposição ao governo Lula e setores da imprensa, que se intensificaram a partir da crise na Segurança Pública em alguns estados, e ainda, desde que passou ser o mais cotato para ocupar a vaga no STF, que era ocupada pela ministra Rosa Weber.

Em nota, divulgada hoje nas redes sociais, o ministro Flávio Dino, contesta críticas quanto as funções da Força Nacional e Forças Armadas; e ações voltadas para enfrentamento à onda de violência no país, em parceria com os governos estaduais.

Alguns esclarecimentos que me parecem necessários:

1. A Força Nacional do Ministério da Justiça, integrada por policiais dos estados, não se confunde com as Forças Armadas, dirigidas pelo Ministério da Defesa;

2. Todos os planos e programas que lançamos são antecedidos de MESES de debates com profissionais e representantes dos estados. Assim foi também com o ENFOC, elaborado e debatido por 3 meses, a partir de diagnósticos conhecidos há anos. Há quem ache que isso é “às pressas”. Respeitosamente discordo;

3. O programa ENFOC tem objetivos, ações e produtos concretos, que podem ser cobrados objetivamente. Há quem aponte que isso é “genérico”. O que me parece ser “genérica” é tal crítica, mas claro que vamos analisá-la com a máxima atenção. Desde logo realço o nosso modesto entendimento de que não há dicotomia entre planejamento e ações, pois estas alimentam aquele e vice-versa, em uma dialética que conduz a mais eficiência do que intermináveis e, muitas vezes, repetitivas discussões;

4. Uns dizem que acreditamos que o ENFOC é uma “bala de prata”, alguns outros dizem que são meras ações “paliativas ou pontuais”. Discordamos, mas sempre estamos dispostos a receber sugestões que corrijam nossos erros. E agradeço;

5. Enquanto fazemos esses importantes debates, para os quais sempre estou disponível, seguiremos com as operações diárias, com planejamento, foco e coragem. Agradeço aos Policiais e demais profissionais da Segurança.

O minstro viaja, quinta-feira, dia 5, para o estado da Bahia, onde se reunirá com o governador Jeronimo Rodrigues do PT, e ainda, outras autoridades para explicar as ações do Ministério da Justiça no estado, onde a crise na segurança se agravou.

Pacheco e Dino defendem mandato de 11 anos para o STF

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende pautar a discussão sobre mandatos para ministros do STF. O debate é retomado quando mais uma crise ocorre envolvendo poderes da república.

Segundo Pacheco, essa questão é importante para a “Suprema Corte e a sociedade”.

Hoje nas redes sociais, o ministro do STF, Gilmar Mendes, comentou sobre a iniciativa do Senado, em relação à discussão sobre mandatos no STF, para ele a medida é um “esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa

Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo (…) A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, disse Gilmar Mendes.

O senador Rodrigo Pacheco, defende mandato de 11 anos para ministros do STF, mesmo período defendido pelo atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cotado para a vaga aberta, com aposentadoria da ministra Rosa Weber, após completar 75 anos, idade limite para permanecer no STF.

Quando exerceu mandato de deputado federal, o ministro Flávio foi autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que determina mandato de 11 anos. Em entrevista esta semana, o ministro disse que continua favorável ao mandato de 11 anos para o cargo.

“… defendi e defendo, acho que esse é um modelo bom. É um modelo que a Europa pratica, nos EUA não, lá tem a cláusula do bem-servir, não tem nem aposentadoria compulsória. É tanto, que juízes ficam até 80 anos. Há caso dramático de juiz que morreu na Suprem Corte, no gabinete. São modelos bem deferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante e a minha PEC está no Congresso, assim como outras, quem sabe um dia. Agora, sempre para frente, não pode retroagir, seria paro os novos ministros. O mandato acho adequado porque percorre três presidentes d república. Eu lembro bem que o saudoso ministro Sepúlveda Pertence, quando apresentei a PEC, ele me perguntou porque 11 anos? Eu disse, ministro, isso é discricionariedade legislativa. Peguei os mandatos dos principais países da Europa e fiz média aritmética e deu 11 anos. Acho que não é um mandato muito longo ou curto, é um mandato ponderado…”

Se o Congresso aprovar mandato para ministro do STF, seja de 11 anos ou não, apenas valerá para aqueles que serão nomeados após a eventual mudança na Lei.

Paulo Vitor desiste da disputa pelo Palácio de La Vardière

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O vereador Paulo Vitor (PCdoB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira, dia 2, anunciou sua desistência da disputa pela prefeitura da capital. Ele agradeceu o apoio de seus pares e lideranças ao longo do período em que manteve sua pré-candidatura, e ainda, justificou sua decisão a questões e pessoas e familiares.

“Deus sempre nos ensina que há o tempo certo para tudo em nossas vidas. E, depois de muito refletir, ouvir nossas bases e importantes aliados que nos ajudaram até aqui, anuncio que estou retirando minha pré-candidatura a prefeito de São Luís (…) Seguirei coerente com o que quero para nossa cidade e, para que ela seja gerida com mais sensibilidade, vou continuar sendo uma voz ativa na luta por uma vida mais digna para todos, principalmente para os menos favorecidos (…) Agradeço o apoio recebido e desejo boa sorte aos que permanecerão nessa jornada. O futuro a Deus pertence, mas no presente, nossa missão legislativa seguirá sendo prioridade, servindo São Luís com ainda mais dedicação, na casa que o povo nos colocou”, destacou Paulo Vitor.

“Monitoramento e Inspeção da Telefonia Móvel” será iniciada por São Luís

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu na sede do parlamento estadual, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o presidente da ANATEL, Carlos Baigorri. Na reunião, o ministro anunciou que São Luís será a primeira capital do Brasil a receber a “Blitz do Monitoramento e da Inspeção da Qualidade do Serviço da Telefonia Móvel”.

“A reunião é fundamental e é uma continuidade do trabalho dos nossos deputados, que foram á Brasília, e uma resposta do compromisso do ministro Juscelino com o Maranhão. Esse encontro vai traçar um caminho para que a gente possa resolver os problemas que temos com relação à nossa telefonia”, assinalou Iracema Vale.

O ministro Juscelino Filho afirmou que o monitoramento e a inspeção serão feitos em parceria com as operadoras de telefonia.

“É nessa direção que estamos atuando, junto com a Anatel, para poder entregar resultados para a população, no que tange à prestação do serviço de telefonia móvel. Estamos dialogando com as operadoras e os encaminhamentos desta reunião serão tratados também com elas, que estarão presentes por meio de representantes nessas blitzes, localizando os gaps e vazios que existem em alguns pontos da cidade e buscando melhorar a qualidade do serviço”, frisou o ministro. 

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, lembrou que, durante a realização do leilão do 5G, foi feita a contratação para a ampliação dos sinais 4G e 5G para além dos municípios.

“Até 2028, todos os municípios terão o 5G e todas as localidades, ou seja, distritos, vilas, deverão ter o 4G. Estamos juntos e empenhados com o Ministério das Comunicações para que esse prazo seja antecipado e até o final de 2026, como está previsto no novo PAC, todos os municípios e localidades do Maranhão sejam atendidas ou com 4G ou com o 5G”, garantiu. 

O encontro teve como objetivo tratar de políticas públicas pertinentes à qualidade dos serviços de telefonia móvel no estado. A chefe do Legislativo maranhense destacou a importância dessa mobilização conjunta para solucionar esse que é um dos problemas recorrentes nos municípios do Maranhão.