O governador Carlos Brandão se manifestou nas redes sociais na manhã desta quinta-feira, dia 28, sobre a votação da escala 6×1 na Câmara Federal, onde a proposta foi aprovada em 2º turno com 461 a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
O governador ressaltou sua expectativa em relação à votação no Senado: “estarei na torcida por mais essa vitória”.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.
A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.
Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.
Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.
Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.
Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.
Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.
Piso salarial
A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.
No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.
A 1ª Turma do STF, nesta terça-feira (26), anulou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia suspendido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro.
O colegiado confirmou a decisão do relator, ministro Flávio Dino, na Ação Originária (AO) 2870 , confirmando que o tipo de sanção aplicada ao magistrado foi extinto pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal.
A decisão determina que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves que devem ser punidas com a perda da carga, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo. Também foi determinado que fossem computados os votos dos membros que participaram do julgamento, mas deixaram de integrar o Conselho.
A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), deflagrou, nesta terça-feira (26/5), a Operação Paredão, com o objetivo de desarticular fraudes em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Foram cumpridos sete mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, nos municípios maranhenses de São Luís e de Vitorino Freire. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Além disso, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores dos investigados em mais de R$ 1 milhão, bem como a suspensão dos benefícios relacionados ao esquema.
As investigações indicam que o grupo fraudava sistemas do INSS mediante inserção de documentos falsos, alteração de dados cadastrais e de locais de pagamento, com o objetivo de viabilizar a concessão e a manutenção do recebimento indevido dos benefícios.
No curso das investigações, foram identificados, com o apoio do Banco do Brasil, diversos benefícios com indícios de fraude que eram sacados por um dos integrantes do grupo criminoso.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, de estelionato majorado, de falsidade ideológica e de uso de documento falso.
Do O Globo
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é alvo de uma operação da Polícia Federal realizada na manhã desta terça-feira, dia 26. A ação investiga aportes feitos pelo estado do Rio de Janeiro, por meio do Rioprevidência, em fundos ligados ao Banco Master.
Os federais saíram para cumprir 10 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Além de Castro, são alvo integrantes e ex-integrantes do Rioprevidência. As ordens foram expedidas pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação é um desdobramento da Operação Barco de Papel, que identificou aportes considerados suspeitos feitos pelo Rioprevidência em letras financeiras do Master. As operações teriam movimentado cerca de R$ 970 milhões entre outubro de 2023 e julho de 2024.
Nesta nova fase da investigação, os policiais apuram ainda aplicações de aproximadamente R$ 2,01 bilhões realizadas, a partir de julho de 2024, em fundos de investimento ligados à mesma instituição financeira. Somadas, as transferências do Rioprevidência teriam alcançado cerca de R$ 3 bilhões.
Os recursos teriam saído principalmente do Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil beneficiários estaduais, além da Cedae, estatal de abastecimento de água do estado.
O Banco Master foi liquidado em novembro, após a prisão do seu fundador, Daniel Vorcaro, por suspeita de fraudes financeiras. A PF apura o pagamento de propina a agentes públicos para conseguir aumentar os aportes no Master, a criação de fundos fictícios para inflar o valor do banco, além da utilização de uma rede de fundos de investimentos para esconder a origem dos recursos.
Do G1
Dono da Loteria Aldeota, Alessandro Montenegro é um dos ganhadores do prêmio de R$ 168.170.026,83 da Mega-Sena. Ele participou do um bolão com outros 99 apostadores que saiu vencedor. O bolão foi feito na lotérica de Montenegro em Fortaleza.
Cada aposta vencedora custou R$ 3.139, valor que inclui a cota de R$ 2.325,60 reais e a taxa de serviços da lotérica de R$ 813,96 reais.
O grupo ganhou o sorteio comemorativo aos 30 anos da premiação, que ocorreu neste domingo (24). Além do grupo, uma aposta simples do Rio de Janeiro levou o mesmo valor do bolão apostado no Ceará.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, a possibilidade de período de transição para a adoção da redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, e o fim da escala 6×1, aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas um de descanso.
“Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40 horas. E fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente que nós não temos força para aprovar tudo o que a gente quer, então temos que negociar (…) Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer, meia hora por ano, uma hora por ano, aí é brincar de fazer redução. Está aí o projeto de lei, vota contra quem quiser, mas vamos mostrar para o povo quem é quem nesse país. O dado concreto é que será um benefício para a saúde, para a educação”, destacou o presidente.
Lua disse que haverá uma reunião no início da semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para analisar o cenário de votação.
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara realiza na segunda-feira, dia 25, a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A votação no colegiado está prevista para quarta-feira, dia 27, com análise do plenário até o fim da semana.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, dia 22, confirma queda Flávio Bolsonro (PL) n corrida presidencial. O presidente Lula (PT) aparece com 40% das intenções de voto contra 31% do primogênito de Jair Bolsonaro.
É a primeira pesquisa do DataFolha, após a conversa nada republicana entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Foram entrevistadas 2.004 pessoas entre os dias 20 e 22 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
