Do Conjur
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito contra os diretores brasileiros das empresas de tecnologia Google e Telegram ou demais responsáveis pelas companhias.
Para o ministro do STF, as empresas estão fazendo uma “campanha abusiva” contra a proposta legislativa.
“Nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, determino a instauração de inquérito em face dos diretores e demais responsáveis da Google Brasil e do Telegram Brasil, que que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei 2.630/2020 (…) a conduta das plataformas pode “configurar, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no Inquérito 4.874”.
O ministro analisou um pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República em função das manifestações das empresas sobre o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020). O órgão, por sua vez, foi provocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
