Brasil

Ministro Flávio Dino participa de reunião na CSP do Senado

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participará nesta terça-feira, dia 9, de mais uma audiência no Congresso Nacional, desta vez será na Comissão de Segurança Pública do Senado.

Flávio Dino foi convidado para prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica do Ministério da Justiça para os próximos anos. O autor do requerimento é do senador Magno Malta (PL-ES).

Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

TJ-MA realiza hoje mutirão para alterar nome de pessoas trans

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) realizarão o projeto  “Cidadania Transgênero”, nesta terça-feira, dia 9, das 8h às 17h, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

O mutirão, coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJMA, contará com o apoio dos movimentos LGBTQIA+ e instituições públicas e privadas, que realizarão retificação de registro civil com o apoio da Associação dos Registradores Civis do Maranhão (Arpen-MA), além de serviços na área de saúde, formação profissional e vagas de emprego.

O projeto integra ações institucionais do Poder Judiciário do Maranhão voltadas à população trans do Maranhão, e faz parte da programação alusiva ao Dia Internacional de combate à LGBTFobia, comemorado dia 17 de maio, e da Semana Nacional de Registro Civil do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o mutirão de Registro Civil de Pessoas Trans.

Marreca Filho é nomeado vice-líder do governo Lula na Câmara

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Do Metrópoles

O deputado Marreca Filho (Patriota-MA) é nomeado vice-líder do governo Lula na Câmara Federal. O parlamentar também ocupou a mesma função no governo Bolsonaro.

O deputado tem votado alinhado com o Palácio do Planalto até agora. Semana passada, por exemplo, votou para manter o decreto de Lula com mudanças no Marco do Saneamento.

Governo Federal incorpora programa de saúde bucal ao SUS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8), em Brasília, a lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde.

Com isso, o acesso a atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) se torna obrigatório e a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros, garantido por lei.

“O Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária porque recupera não o sorriso, mas a dignidade do ser humano, o orgulho do ser humano (…) Não é só tratar no dentista, é a qualidade da água que a pessoa vai beber, a qualidade da comida que a pessoa vai comer, porque se não houver esse processo de educação e esse processo de investimento para melhorar essas coisas, não adianta. Os programas, muitas vezes, não valem a pena se as pessoas não estiverem educadas (…) Eu quero que a gente tenha dentista para ir na sala de aula, ver todas as crianças de uma escola. Tem que ver se a criança precisa de tratamento e educar essa criança a partir da escola, para que a gente possa daqui a 20 ou 30 anos poder sonhar em ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, posso comer castanha, possam sorrir, possam arrumar até namorado ou namorada”, disse Lula.

“Duvido que tenha mais autonomia que o Meirelles teve”, diz Lula sobre BC

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O presidente Lula segue insatisfeito com a taxa de juros, em particular com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dessa vez na Inglaterra neste final de semana, onde participou da coração do rei Charles III.

“Eu não discuto autonomia do Banco Central, não é esse o meu problema (…) Duvido que esse cidadão (Roberto Campos Neto) agora tenha mais autonomia que o Meirelles teve. Só que o Meirelles tinha responsabilidade de ter um governo discutindo com ele, olhando as preocupações, esse cidadão não tem (…) Ele (Roberto Campos Neto) não tem nenhum compromisso comigo. Ele tem compromisso com quem? Com o Brasil? Não tem. Ele tem compromisso com o outro governo, que o indicou, isso é importante ficar claro, e ele tem compromisso com aqueles que gostam de taxa de juros alta. Não há outra explicação”, disse Lula.

As críticas ao Banco Central ocorreu após antes do retorno ao Brasil que ocorreu na madrugada deste domingo, dia 7. Na conversar com jornalistas ele também falou de Meio Ambiente, Articulação Política e também liberdade de Imprensa.

“PF cumpre mandados de prisão contra CACs”, diz Flávio Dino

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A Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão, nesta quinta-feira, dia 4, em todo Brasil, a Operação Day After, contra colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), bem como possuidores de armas de fogo em geral.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou nas redes sociais as ações. Ele destacou que os alvos são aqueles que não “preencheram requisitos legais e inidoneidade para ter armas de fogo.

“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, destacou Flávio Dino.

Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva, em virtude de cometimento de diversos crimes; além outras prisões por dívidas de caráter alimentar para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes.

Os presos estão sendo conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.

No decorrer do dia, a Polícia Federal divulgará um balanço com os resultados da operação.

‘Assembleia Itinerante’ estará às 15h, sexta-feira, dia 5, em Caxias

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A segunda edição da ‘Assembleia Itinerante’ ocorrerá na Câmara Municipal de Caxias, nesta sexta-feira (5), a partir das 15h. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará os trabalhos, que incluem sessões deliberativa e solene.

“Estamos felizes em poder transferir o Poder Legislativo para a nossa Princesa do Sertão. Será um marco político, com os deputados estaduais debatendo projetos e ações que trarão benefícios e impactos para toda a Região dos Cocais”, afirmou Iracema Vale.

A ‘Assembleia Itinerante’ será aberta às 15h, com a sessão solene de instalação. Em seguida, será iniciada a sessão ordinária, na qual haverá apreciação de proposições, matérias de interesse da população maranhense, pelos parlamentares.

Logo após, ocorrerá uma sessão solene com homenagens e concessão de Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” à ex-deputada Cleide Coutinho; e in memoriam aos ex-deputados Humberto Coutinho e Zé Gentil, todos com um legado de trabalho em prol do município de Caxias e região.

Na ocasião, também será concedido o Título de Cidadã Maranhense à juíza Marcela Santana Lobo, natural do Rio de Janeiro e titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

‘Assembleia Itinerante’

A instalação da ‘Assembleia Itinerante’ em Caxias foi proposta pelas deputadas Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT), no intuito de prestigiar a região Leste do Maranhão. Além dos parlamentares, estarão presentes autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema.

A primeira edição da ‘Assembleia Itinerante’ ocorreu no dia 3 de março, na cidade de Imperatriz.

PF prende Mauro Cid e faz buscas na casa de Jair Bolsonaro

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A Polícia Federal cumpre mandado de prisão contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. Com ações de buscas e apreensão também é alvo o ex-presidente Bolsonaro.

A “Operação Venire” investiga a atuação de associação criminosa na prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

O policial militar Max Guilherme, segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um dos seis presos pela Polícia Federal na Operação Venire. Ele é ex-sargento do BOPE do Rio de Janeiro.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

* O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.