Câmara Federal

Alexandre de Moraes parabeniza Zanin novo ministro do STF

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Indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga aberta no STF, o advogado Cristiano Zanin Martins, 47 anos, após aprovação na CCJ do Senado, nesta quarta-feira, dia 21, teve a vaga confirmada pelo Plenário do Senado Federal por 58 a 18 votos de um total de 76 senadores que votaram.

O ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, usou as redes sociais para parabenizar Cristiano Zanin após o advogado ter o nome aprovado no Senado Federal.

“Parabéns ao Ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhara com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte.”, destacou Alexandre de Moraes.

CCJ aprova com 21 a 5 votos indicação de Zanin para o STF

Cristiano Zanin ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowisc após completar 75 anos de idade, que ficou na Suprema Corte 17 anos. O novo ministro do STF, Cristiano Zanin, que tem 47 anos, deverá ficar no cargo 31 anos.

CCJ aprova com 21 a 5 votos indicação de Zanin para o STF

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Os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou no final da tarde desta quarta-feira, dia 21, a indicação do advogado Cristiano Zanin para o STF, com 21 votos a favor e 5 contra do total de 26 votos.

Eram necessários 14 votos para aprovação de seu nome colegiado. Agora, a indicação seguirá para o plenário da Casa Alta, onde precisa de 41 votos.

Zanin diz que será subordinado às Leis, não ‘a quem quer que seja’

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O advogado Cristiano Zanin, que está sendo sabatinado nesta quarta-feira, dia 21, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), indicado pelo presidente Lula para o STF, ao ser questionado se havia algum tipo de constrangimento ou risco de parcialidade por ter sido advogado de Lula, ele afirmou ter “absoluta convicção da condição de exercer o cargo” e garantiu que atuará com imparcialidade no STF. 

“Cale a boca, respeite a comissão”, Eliziane para bolsonarista

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Inicio das oitivas na ‘CPMI dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023’ revelou nesta terça-feira, dia 20, como deverá ser o embate entre governistas e bolsonaristas na apuração.

O bate-boca entre a relatora da CPMI e o deputado aconteceu durante questionamento sobre uma condenação penal contra o ex-diretor da PRF Silvinei Marques, quanto o parlamentar o parlamentar bolsonarista aos gritos mandou a senadora “calar a boca”. 

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi o primeiro a responder questionamentos dos senadores e deputados. Ele negou que direcionou fiscalização para o Nordeste durante o 2º turno das eleições de 2022 para beneficiar Bolsonaro.

O embate hoje na CPMI entre Eliziane Gama e o deputado bolsonarista, Eder Mauro (PL-PA), que não integra o colegiado, revelou o clima que deve nortear os trabalhos durante todo o trabalho da Comissão.

CPMI ouve ex-diretor da PRF sobre blitz no 2º turno da eleição

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro de 2023, começa nesta terça-feira, dia 20, ouvir depoimentos. Hoje quem prestará esclarecimentos à CPMI é o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Ele será inquirido como testemunha, a partir de requerimento apresentado pela relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela justificou sua iniciativa em relação às blitz ocorridas em rodovias federais em 30 de outubro de 2022, durante o 2º turno das eleição presidêncial.

“… pretende-se que as nossas atividades se iniciem com a dissecação dos fatos que norteiam importantes datas, consubstanciadas em oitivas e requerimentos de informações, a partir das quais se espera, como natural desdobramento, a investigação dos demais fatos elencados no requerimento que embasou a instauração desta CPMI…”, destaca Eliziane.

Investigado por improbidade administrativa em razão da acusação de pedir votos por meio de rede social para o então presidente Jair Bolsonaro, Vasques se aposentou no final do ano passado. Ele estava à frente da PRF desde abril de 2021.

A CPMI deverá analisar também hoje 21 requerimentos. Entre eles, a convocação do ex-ministro chefe do GSI, general Marco Edson Gonçalves Dias; do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha; e de Renato Martins Carrijo, perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pela elaboração do laudo sobre o exame do local onde foi encontrado artefato explosivo próximo ao aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro.

Camilo Santana lança Pacto pela Educação no Maranhão

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O ministro da Educação, Camilo Santana, está nesta segunda-feira, dia 19, no Maranhão, cumprindo agenda de trabalho. Ele foi recepcionado em São Luís pelo governador Carlos Brandão (PSB), o vice-governador e Secretario de Educação, Felipe Camarão (PT), deputados federais e estaduais.

O ministro da Educação, Camilo Santana, está no Maranhão para lançarmos, logo mais, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, uma parceria entre o governo federal e o nosso governo, junto com os municípios, para levar mais melhorias à educação (…) Recebemos o ministro no Palácio dos Leões para um momento de diálogo sobre a educação do Brasil e do Maranhão. Aproveitei para apresentar a ele o Museu do Palácio (…) Ele conheceu a nossa experiência com educação em tempo integral. No Iema do Centro, alunos do curso de robótica mostraram por que são premiados internacionalmente. E agora, com apoio do governo federal, vamos investir ainda mais na educação do Maranhão”, disse Carlos Brandão.

O ex-governador e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também destacou a presença do ministro Camilo Santana no Maranhão e a retomada de mais de 600 obras do governo federal paralisadas no estado.

Flávio Dino reage a trama golpista com ‘ironia e indignação’

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu com ‘ironia e indignação’ em relação a ‘plano de golpe’ descoberto pela PF e divulgada pela Revista Veja encontrada no celular Mauro Cid ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A cada dia, com as investigações da Polícia Federal, fica sublinhada a gravidade do que vivemos entre o dia 31 de outubro de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023. Tomadas por um transe satânico, pessoas tramaram golpes, medidas ilegais, atentados a bomba, depredações, agressões. Seguirei fazendo o trabalho que legalmente for cabível para que tudo seja esclarecido e o Poder Judiciário aplique a LEI contra essa gente perigosa (…) Confesso a imensa curiosidade de conhecer os “juristas” que escreveram os documentos golpistas, com desvarios como “estado de defesa no TSE”; “intervenção militar constitucional”; “Forças Armadas como Poder Moderador, etc.”, disse Flávio Dino.

É a segunda forte indicação que havia de fato objetivo de se aplicar um golpe no Brasil, após a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, foi encontrado pala PF um a minuta de golpe na casa de Anderson Torres, ministro da Justiça e também muito próximo de Jair Bolsonaro.

MA poderá ter mais 44 municípios na região do semiárido

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Fonte: Agência Senado

Da Agência Senado

Volta à pauta de votação da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), terça-feira, dia 20, às 9h30, o projeto que inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido.

O PL 2.492/2019  é do senador Weverton (PDT-MA), que, em sua argumentação, chamou a atenção para a dificuldade das práticas agrícolas no semiárido.

“…características climáticas, sociais e econômicas semelhantes àquelas que prevalecem nas zonas semiáridas, devendo-se incorporá-los ao semiárido brasileiro…”, desta o senador Weverton.

Os municípios de Timon e Araioses já foram oficialmente incorporados ao semiárido em 2017, tendo direito à participação em parcela do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) destinada à área.