Governo Estadual

18 MINUTOS: PF investiga corrupção e lavagem de dinheiro no TJ-MA

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 14, a ‘Operação 18 Minutos’, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. São alvos da PF também advogados e juízes.

Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Das medidas judiciais:

1. Mandado de Busca e Apreensão
53 – MA
1- RJ
1- PA

2. ⁠Sequestro e indisponibilidade de bens

3. ⁠Monitoração eletrônica

4. ⁠Proibição de acesso ou frequência no TJMA

5. ⁠Afastamento dos cargos

6. ⁠Proibição de contato entre os investigados

Em nota o TJ-MA comunicou que está colaborando com a “Operação 18 miunutos’.

Nota

O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.

Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF.

Segundo o Blog da Daniela Lima do G1, estão entre os alvos da operação: Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa; Desembargador Marcelino Everton Chaves; Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho; Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior; Juíza Alice de Sousa Rocha; Juiz Cristiano Simas de Sousa; Ex-Juiz Sidney Cardoso Ramos, entre outros.

A PF aponta a existência de uma organização criminosa, dividida em três núcleos, mesclando ex-servidores do Banco, advogados e magistrados.

Em uma das decisões judiciais do TJ do Maranhão que é impugnada, os alvos teriam agido para desviar R$14 milhões.

    Programa ‘Pautas Femininas’ debate violência contra mulher

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    A Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu, nesta segunda-feira (5), no programa ‘Pautas Femininas’, a capitã Camila Bispo, comandante da Patrulha Maria da Penha na Região Metropolitana de São Luís, e a delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão.

    Elas falaram sobre combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.

    As entrevistadas afirmaram que o governo estadual tem investido bastante para capacitar policiais militares em todo o Maranhão e que, este ano, pela primeira vez, foi implementada, na PMMA, uma disciplina de combate à violência doméstica contra a mulher nos cursos de formação de soldados e, também, nos cursos de aperfeiçoamento.

    As entrevistadas falaram, ainda, sobre a questão das medidas protetivas, que resguardam a mulher do agressor e, também, sobre a ‘Operação Chamar’, conjugando todas as forças policiais, como parte integrante da campanha ‘Agosto Lilás’, a qual é fundamental para intensificar a luta de combate à violência contra a mulher.

    Camarão comemora agenda com Lula e Juscelino Filho em Brasília

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    O vice-governador e Secretario de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), comemorou nesta quinta-feira, dia 1º, o resultada da sua agenda em Brasília, onde se encontrou com o presidente Lula e o ministro Juscelino Filho (Comunicações).

    Sobre o encontro com Lula, o vice-governador disse que conversaram sobre Educação, Segurança Alimentar, e ‘política de unidade no Brasil e Maranhão’.

    “Melhor forma de iniciar agosto! Fui recebido hj, no Palácio da Alvorada, pelo maior e melhor presidente da história do, Lula. Conversamos sobre as 2 maiores políticas públicas do MA: a educação com o “Escola Digna” e a segurança alimentar com os Restaurantes Populares (…) E, claro, falamos também sobre política e o futuro do e do Maranhão, SEMPRE COM UNIDADE! Agradeço sua recepção e cordialidade, meu presidente!”, comemorou Camarão.

    Quanto ao encontro com o ministro Juscelino Filho, o destaque foi a parceria entre o governo federal e do Maranhão, através da pasta com entrega de equipamentos para escolas e estudantes, que acontecerá no próximo dia 12 de agosto no estado.

    STF julgará entre 16 a 23 de agosto Ação sobre escolha para o TCE-MA

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    O ministro do STF, Flávio Dino, pautou o julgamento da ação que trata da escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A ação foi proposta pelo Solidariedade, que questiona a escolha realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

    O julgamento ocorrerá em Plenário Virtual do STF entre os dias 16 e 23 deste mês.

    A questão vem ocorrendo a meses, depois da retirada de pauta da matéria, provoca incômodo ao Palácio dos Leões e ao Poder Legislativo.

    O processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira – atual secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília – está suspenso desde março, quando o relator dos casos, ministro Flávio Dino, concedeu liminar diante de questionamentos quanto à necessidade de apoio e assinaturas de 14 deputados para o lançamento de candidatura, a votação aberta e a idade máxima de 65 anos.

    O Legislativo Estadual, depois disso, alterou as regras para a escolha de membro do TCE-MA e informou ao STF das mudanças.

    O Plenário Virtual do Supremo decidirá, agora, se mantém ou anula o processo de escolha de membro para a Corte Estadual de Contas do Maranhão.

    Lençóis Maranhenses é eleito Patrimônio Natural da Humanidade

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    Em evento mundial realizado em Nova Délhi, na Índia, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) elegeu nesta sexta-feira, dia 29, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade.

    O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses teve recomendação positiva pela União Internacional para a Conservação da Natureza- UICN. Nela, os avaliadores que visitaram o deserto tropical maranhense, em agosto do ano passado, garantiram que o local atende aos critérios para se tornar patrimônio mundial, reunindo condições de integridade e as obrigações no que tange à proteção e gerenciamento.

    O texto técnico contido no relatório da UICN, que estava a serviço da UNESCO, alimenta a confiança dos brasileiros que conhecem e se orgulham da paisagem incomum, em especial, os que trabalham diretamente na cadeia produtiva do turismo.

    Representantes de 21 países compõem o Comitê do Patrimônio Mundial: Argentina, Bélgica, Bulgária, Grécia, Índia, Itália, Jamaica, Japão, Cazaquistão, Quênia, Líbano, México, Qatar, República da Coreia, Ruanda, São Vicente e Granadinas, Senegal, Turquia, Ucrânia, Vietnam e Zâmbia. Nesta edição, o Brasil participa como observador.

    Este ano, foram avaliadas sete nomeações e o Comitê deve emitir até o fim do evento cinco decisões, sendo de quatro novos sítios e uma extensão. Além dos Lençóis Maranhenses, o deserto de Badain Jaran – Torres de Areia e Lagos, da China; o The Flow Country, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; o Te Henua Enata – Ilhas Marquesas, do Território Ultramarino Francês da Polinésia Francesa; e ainda, a extensão dos Santuários de Aves Migratórias da Costa do Mar Amarelo-Golfo de Bohai da China estão na lista.

    Camarão volta assumir o governo do Maranhão até 31 de julho

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    Com a viajem do governador Carlos Brandão(PSB0, para Nova Deli, na India, ocorrida ontem quarta-feira, dia 24, o vice-governador do Maranhão Felipe Camarão(PT), voltou assumir o executivo estadual.

    Está é a terceira vez que Camarão assumi o governo em 2024.

    Entre os dias 23 a 31 de julho, Brandão vai participar da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, que acontecerá em Nova Deli, na Índia, organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em parceria com o país anfitrião, Governo da Índia.

    Carlos Brandão entrega viaturas e anuncia 360 novos PMs no Maranhão

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    A estrutura de Segurança Pública do Maranhão é reforçado com mais de 42 novas viaturas nesta segunda-feira, dia 22, para as polícias Militar e Civil de várias regiões do estado. O governador Carlos Brandão ainda anunciou mais 360 novos policiais militares, zerando o cadastro de reservas do concurso realizado em 2017.  

    “Hoje nós estamos entregando mais 42 viaturas para a gente reforçar o nosso Sistema de Segurança do Estado do Maranhão. Só no meu governo, a gente já entregou cerca de 500. Também anunciamos hoje a contratação de mais 360 novos policiais militares, para zerar o cadastro de reserva (…) Já zeramos o cadastro de reserva da Polícia Civil, com delegados, escrivães e investigadores. Agora, com o chamamento de mais de 360 novos policiais, a gente zera o cadastro de reserva do concurso da polícia militar (…) Estamos tomando, naturalmente, outras providências, como a contratação de mais policiais civis, policiais militares e reforma de delegacias, para que a gente possa ter um melhor serviço à população. E, de fato, isso já aconteceu. Saltamos do 14º para o 7º melhor índice de segurança do Brasil. Não tenho dúvida que a gente vai continuar investindo, porque isso é importante para que a gente possa manter a nossa segurança firme e forte, combatendo o crime”, informou Carlos Brandão. 

    A renovação da frota policial tem impacto direto na redução dos índices de criminalidade. Brandão destacou os números obtidos pelo Maranhão, no último relatório técnico do Ranking de Competitividade dos Estados, criado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No pilar “Segurança Pública” do ranking, o Maranhão avançou 7 posições, e passou da 14ª para a 7ª colocação nacional.

    Entre os itens entregues para fortalecer o patrulhamento e as operações policiais no Maranhão, estão: 22 caminhonetes modelo Mitsubishi L200 e nove veículos Toyota Yares, todos automáticos, além de 11 motocicletas, que vão reforçar o trabalho de delegacias regionais e Batalhões da Polícia Militar em diversos municípios. 

    Iracema Vale prestigia lançamento do Programa Maranhão Sem Queimadas

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    A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou nesta sexta-feira, dia 19, do ato de assinatura do decreto que regulamenta o Programa Maranhão Sem Queimadas, no Salão de Atos do Palácio dos Leões. 

    “O governador acerta mais uma vez com o incentivo à conscientização e à prevenção das queimadas no nosso estado. É uma prática cultural que precisa ser abolida da rotina da população. Parabenizo, também, o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, pela sensibilidade em trabalhar para diminuir esse índice preocupante de focos de incêndio no Maranhão (…) A ideia é reduzir os impactos ambientais das queimadas e evitar a formação de incêndios florestais. O programa é uma ação estratégica do Governo do Estado, realizada por meio da Sema, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), que tem por objetivo reduzir os focos de incêndio e as queimadas no interior do estado”, disse Iracema Vale.

    De acordo com o governador Carlos Brandão, a medida levou em consideração as mudanças climáticas previstas para este ano como redução das chuvas, baixos valores de umidade relativa do ar e temperaturas elevadas.

    O programa conta com a adesão de 66 municípios, locais com maior incidência de queimadas, que terão reforço de equipamentos e estruturas para o Corpo de Bombeiros, brigadas municipais e brigadas voluntárias. 

    Também durante a solenidade foi lançado o Sistema de Monitoramento Ambiental (Sima), plataforma online que monitora em tempo real o nível dos rios e o volume de chuvas no Maranhão, possibilitando a gestão prévia de enchentes e desastres ambientais no estado. O Sima pode ser acessado no endereço eletrônico https://sima.sema.ma.gov.br.