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CCJ aprova afastamento de agressor sexual, moral ou patrimonial da mulher

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Da Agência Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira, dia 26, o projeto de lei 3.257/2019, que permite o afastamento de agressor do lar em casos de violência sexual, moral ou patrimonial contra a mulher.

Se não houver pedido para votação do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O texto da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A emenda proposta pela relatora senadora Eliziane Gama inclui a violência sexual nas situações em que o agressor pode ser afastado da convivência com a agredida. Assim, o projeto se aplica a todas as formas de violência previstas no artigo 7º da Lei Maria Penha: violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.

PRONASCI-2: Brandão e Dino nesta quarta, dia 26, em São Luís

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O governador Carlos Brandão (PSB), participa nesta quarta-feira, dia 26, em São Luís, na Casa da Mulher Brasileira, junto com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), da Apresentação do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).

Durante a solenidade marcada para 17h serão entregues equipamentos e serviços para fortalecimento da Segurança Pública no Maranhão.

“Estaremos com o ministro Flávio Dino para a entrega de equipamentos e serviços do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), na Casa da Mulher Brasileira de São Luís. Importante iniciativa do Governo Federal para o combate e prevenção ao crime”, disse Carlos Brandão.

A nova fase do programa, focada em cidadania, investirá inclusive na formação de profissionais de segurança, combate a preconceitos e enfrentamento à violência contra a mulher. 

O Pronasci é um programa de segurança pública executado pela União em parceria com estados e municípios. O objetivo é articular ações para prevenir, controlar e reprimir a criminalidade.

O programa também estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas, promovendo direitos humanos, cultura de paz, desarmamento e combatendo preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.

Aprovada urgência do Projeto de Combate a Fake News

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Da Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 25, por 238 votos a 192, a urgência do projeto das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Com a urgência fica dispensada as formalidades regimentais como tramitação nas comissões. O texto seguirá direto para o plenário, o mérito será analisado na próxima semana.

“teve rara fineza de não sujar o diploma”, Chico Buarque sobre Bolsonaro

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O cantor, compositor e escritor brasileiro, Chico Buarque, 78 anos, recebeu nesta segunda-feira, dia 24, o ‘Prêmio Camões de Literatura”, com quatro anos de atraso.

Ele arrancou um misto de aplausos e gargalhas ao agradecer o ex-presidente Bolsonaro, pelo que classificou de “rara fineza de não sujar o diploma”, assinado e entregue hoje pelo presidente Lula em concorrida solenidade ocorrida em Portugal.

Chico Buarque também disse que o prêmio é um “desagravo a tantos autores e artistas brasileiros humilhados e ofendidos nesses últimos anos de estupidez e obscurantismo”.

Ele venceu em 2019, por unanimidade o Prêmio Camões de Literatura, mas o presidente Jair Bolsonaro se recusou entregar.

GSI disponibiliza vídeos da invasão do Palácio do Planalto

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O Ministro interino do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), disponibilizou neste domingo, dia 23, os vídeos dos atos golpistas do dia 8 de janeiro 2023 no Palácio do Planalto, quando golpistas invadiram e promoveram destruições às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Capelli também destacou hoje que prosperará a tentativa de criar narrativa contraria aos fatos, “não é possível falsificar os fatos criando uma narrativa a-histórica como tentam fazer extremistas terraplanistas”. Ele também defende o general Gonçalves Dias, em detrimento dos generais e ex-ministros bolsonaristas Heleno e Braga Neto.

“gostaria de pedir desculpas”, Lula para Pessoas com Deficiência

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O presidente Lula (PT), se desculpou neste sábado, dia 22, em Portugal, pela ‘fala infeliz’ sobre pessoas com deficiência feita durante reunião em Brasília com governadores e outras autoridades, sobre ‘violência nas escolas’.

Entre os acordos assinados hoje entre Brasil e Portugal está o “intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência”.

“Entre os acordos que assinamos hoje em Lisboa, está a criação de mecanismos para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência, para Brasil e Portugal atuarem juntos na promoção de mais direitos para a população PCD (…) Destaco esse acordo também pois gostaria de pedir desculpas sobre uma fala que fiz na semana passada, durante reunião sobre violência nas escolas. Conversei e ouvi muitas pessoas nos últimos dias e não tenho vergonha de assumir que sigo aprendendo e buscando evoluir (…) É por isso que quero me retratar com toda a comunidade de pessoas com deficiência intelectual, com pessoas com questões relacionadas à saúde mental e com todos que foram atingidos de alguma maneira por minha fala (…) Não devemos relacionar qualquer tipo de violência a pessoas com deficiência ou pessoas que tenham questões de saúde mental. Não vamos mais reproduzir esse estereótipo. Tanto eu quanto nosso governo estamos abertos ao diálogo (…) Como presidente de um país com uma grande parcela da população de PCDs, estou disposto a aprender e fazer o possível para que todos se sintam incluídos e respeitados. É assim que avançamos enquanto pessoas, país e sociedade”, destacou Lula

Durante reunião na última terça-feira, dia 18, no Planalto, com ministros, governadores e chefes de outros poderes, para discutir ações para frear a violência nas escolas, Lula ao relacionar os ataques às escolas a vários problemas na sociedade, o presidente disse que pessoas com transtornos mentais têm “problema de desequilíbrio de parafuso”.

A fala de Lula foi considerada preconceituosa resultando em várias críticas, inclusive de entidades que trabalham com PCDs (Pessoas com Deficiências).

Biden anuncia hoje US$ 500 mi para o Fundo Amazônia

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Do G1

O presidente dos EUA, anunciará nesta quinta-feira, dia 20, planos para aumentar o financiamento de seu país ao Fundo Amazônia, o programa de financiamento internacional do governo brasileiro que banca ações contra o desmatamento na Floresta Amazônica.

Segundo um documento da Casa Branca, Biden solicitará ainda nesta quinta ao Congresso norte-americano US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões) para o fundo, a serem usados ao longo de cinco anos.

O valor é dez vezes mais que o inicialmente planejado por Washington em fevereiro, quando os Estados Unidos anunciaram intenção em aderir ao Fundo Amazônia – do qual já fazem parte a Noruega e a Alemanha. O Reino Unido também estuda adesão ao fundo, que havia sido cancelado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi reativado este ano.

“Aqui não tem tempo ruim”, Flávio Dino sobre Capelli no GSI

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Com a demissão do general Gonçalves Dias do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), assume interinamente o órgão, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli.

Ricardo Capelli foi interventor em Brasília, quando o presidente Lula decretou intervenção após os ataques e tentativa de golpe em 8 de janeiro, com invasão dos Três Poderes.

Ricardo Capelli é jornalista e de total confiança do ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública.