Da CNN
O presidente Lula (PT), confirmou nesta quinta-feira, dia 16, que o salário mínimo será reajustado para R$ 1320.
Outra novidade informação dada pelo presidente é que irá elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640.
Atualmente a faixa de isenção do IR considera remuneração de até R$ 1.903,98 mensais.
O anúncio oficial deverá ser feito no dia 1º do mês, quando é comemorado o Dia do Trabalho.
Do UOL
O ministro do STF, Gilmar Mendes, aceitou hoje o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e garantiu a constitucionalidade do decreto sobre as armas, publicado pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro dia de governo.
Gilmar pediu ainda que a sua decisão seja analisada em plenário.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais comemorou a decisão do ministro do STF.
O decreto 11.366 suspende os registros da aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, segundo informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Desde a medida adotada pelo governo de Lula, deputados bolsonaristas começaram a apresentar projetos legislativos para tentar sustar os efeitos do decreto.
Do UOL
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, autorizou o cumprimento de medidas como a apreensão do passaporte ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como forma de obrigar devedores a quitarem pendências.
As penalidades incluem a proibição de participar de concursos públicos e licitações.
Há uma condição para que as sanções sejam impostas. Conforme a decisão dos ministros, a apreensão só pode acontecer caso “não avance sobre direitos fundamentais” e deve observar “os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.
Dívidas alimentares também estão livres da apreensão de CNH e passaporte, bem como motoristas profissionais.
Instâncias inferiores do Judiciário já vinham aplicando a apreensão da CNH e do passaporte de maus devedores.
Do Metropoles
O presidente Lula (PT), vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320. O novo montante deve passar a valer a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Desde 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil está em R$ 1.302, valor que já representa um reajuste acima da inflação. O montante foi definido em medida provisória assinada no final de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Do UOL
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pretende mudar o parâmetro de currículo dos cursos de formação das polícias estaduais ainda este ano e pretende dar novos incentivos para boas práticas.
“A Matriz Curricular Nacional é um importante instrumento para a formação dos profissionais de segurança pública (…) Exatamente em razão de sua importância, a revisão desse conteúdo, bem como a criação de incentivos para a sua adoção pelos estados, é uma das prioridades do ministério para o ano de 2023”, destaca Flávio Dino.
Flávio Dino avalia que o parâmetro de currículo destinado às polícias estaduais está defasado. Segundo o ministro, as novas diretrizes terão incentivos às boas práticas.
“A última matriz é de 2014, anterior à própria aprovação da Lei do Sistema Único de Segurança Pública, e precisa ser atualizada. Será neste ano (…) As novas regras para partilha do Fundo de segurança Pública serão atreladas a metas: adesão à Matriz Curricular Nacional, redução da letalidade policial, redução de feminicídio e outros objetivos”, acrescentou Dino.
Do G1
O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira, a Medida Provisória que reestrutura o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Criado em 2009, o programa deixou de existir em 2020. Sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa, que facilita o financiamento de moradias, passou a se chamar Casa Verde e Amarela, sofrendo alterações em diversos critérios.
Nesta retomada, o programa terá os seguintes focos:
50% do financiamento em casas de famílias com renda de até R$ 2.640 – a chamada “Faixa 1”, que havia sido excluída no programa habitacional de Bolsonaro (veja mais abaixo);
O Minha Casa, Minha Vida é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. O valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença e o Bolsa Família.
O presidente Lula (PT), relança o Programa Minha Casa Minha Vida nesta terça-feira, dia 14, em Santo Amaro na Bahia. A política pública na área de habitação havia sido abandonada pelo governo federal. Somente hoje serão entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios de seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.
O governo federal pretende retomar ainda neste ano as obras de 37,5 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida que estão paralisadas. Segundo levantamento, 170 mil unidades não foram concluídas pelos governos anteriores, sendo que 80% das obras foram contratadas entre 2012 e 2014.
Será avaliada a necessidade de aporte de recursos para viabilizar a retomada ou conclusão das obras. Há a intenção ainda de se retomar, neste ano, 32 mil unidades com “entraves complexos”, como ocupações irregulares e problemas de infraestrutura.
O Ministério da Educação oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.
O salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de fevereiro pelo MEC. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.
