A ministra Cármem Lúcia, presidente do TSE, ratificou e fez um apelo pelo compromisso com a ética, a transparência e a confiança da sociedade nas ações da Justiça Eleitoral, em especial em ano de eleições gerais. O posicionamento da ministra ocorreu durante abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026.
“É um ano de eleições gerais, no qual questões específicas nos impõem a nós, juízas e juízes eleitorais, comportamentos ainda mais rigorosos em nossas condutas e mais transparentes em nossas ações, motivações e decisões (…) Todo ser humano tem direito ao sossego cívico, aquele que permite a tranquilidade de não ter de recear ou desconfiar dos que atuam em funções de Estado, de confiar que os agentes públicos atuam de forma coerente com os valores inscritos na Constituição da República…, ministra, ressaltando que a desconfiança nas instituições é um fator de instabilidade jurídica, social e econômica. Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, afirmou.
As orientações da ministra também foram direcionadas aos partidos políticos, instituições consideradas essenciais à prática democrática, para que também atuem dentro da legalidade e da moralidade.
A presidente do TSE também antecipou as dez recomendações que serão apresentadas, no próximo dia 10 de fevereiro, na reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As orientações servirão de parâmetro para a atuação no processo eleitoral deste ano.
Confira:
1. Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas de sua realização, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional.
2. Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição.
3. Evitar o comparecimento a eventos públicos ou privados que, durante o ano eleitoral, promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta, ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses.
4. Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, de modo a não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais.
5. Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade da magistrada ou do magistrado no exercício da jurisdição.
6. Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas, ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos.
7. Manter-se afastados de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses, preservando a ética e a independência da função judicante.
8. Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais, considerando que a função judicante é pessoal, intransferível e insubstituível.
9. Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral.
10. Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor e à eleitora o direito à informação segura e baseada em fatos.
Ao encerrar o pronunciamento, a ministra Cármen Lúcia declarou aberto o Ano Judiciário Eleitoral de 2026 e destacou que a observância dessas diretrizes é fundamental para garantir a liberdade do voto, a confiança da sociedade no processo eleitoral e a proteção da democracia.
Edvaldo Oliveira 