Justiça

Realizada ‘Operação Dinheiro Sujo’ contra influenciadores digitais no MA

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A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, nesta quarta-feira, dia 30, a Operação Dinheiro Sujo, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de promover jogos de azar e lavar dinheiro por meio das redes sociais.

A ação, coordenada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), foi realizada em São Luís e cumpriu mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens de alto valor.

Entre os alvos da operação estão seis influenciadores digitais, incluindo Tainá Sousa, conhecida por divulgar o jogo ilegal popularmente chamado de “Tigrinho”, além de Otávio Filho, Neto Duailibe, Otavio Vitor Lima, Andressa Tainá Sousa e Maria Angélica. Na  residência de Andressa Tainá Sousa foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos que devem reforçar as investigações.

A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 11.424.679,00 em contas ligadas ao grupo investigado, bem como o sequestro de veículos de luxo — entre eles uma Range Rover Velar, uma Range Rover Evoque, uma BMW, uma Toyota Hilux — e uma moto aquática. Celulares, computadores e outros objetos também foram apreendidos. Ninguém foi preso.

Segundo a Seic, os suspeitos usavam as redes sociais para atrair vítimas com promessas de lucros fáceis por meio de plataformas de apostas no estilo caça-níquel. Influenciadores contratados induziam seguidores a realizarem depósitos e movimentarem grandes quantias em dinheiro.

A estrutura criminosa também incluía uma gerente encarregada da administração de grupos de WhatsApp voltados à captação de apostadores, além de uma advogada responsável pela lavagem dos valores obtidos ilegalmente.

A líder da organização, apontada como principal investigada, já possui antecedentes por furto qualificado e maus-tratos a animais. Em um dos episódios, chegou a utilizar o cartão de crédito de uma pessoa falecida no mesmo dia do óbito. Em outra ocasião, publicou nas redes sociais um vídeo em que forçava seu cachorro a ingerir bebida alcoólica.

A Operação Dinheiro Sujo é mais uma ofensiva da Polícia Civil do Maranhão contra o uso das redes sociais para práticas criminosas com fins lucrativos.

PF realiza operação contra abuso sexual infantil no Maranhão

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, dia 30, a Operação Conteúdo Proibido XV, para combater crimes de violência sexual infantil praticados por meio da internet no Maranhão. A ação resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão e na quebra de dados telemáticos na residência de um investigado nos municípios de Governador Archer/MA e Imperatriz/MA.

Durante a operação, foram apreendidos equipamentos eletrônicos encaminhados à perícia técnica, visando identificar vestígios digitais que possam auxiliar nas investigações em andamento.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder pelo armazenamento e disponibilização de conteúdo relacionado ao abuso sexual infantil. As investigações seguem em andamento. 

A Polícia Federal ressalta seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, destacando a importância da participação da sociedade e da realização de denúncias contra qualquer forma de violência praticada contra esse público. As investigações seguem em andamento.

“deixo de converter as medidas cautelares em prisão”, diz Moraes

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Do G1

O ministro do STF, Alexandre Moraes, afirmou em decisão nesta quinta-feira, dia 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.

A manifestação de Moraes ocorre em referência às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo na terça-feira, dia 22.

PF apreende mais de US$ 10 mil dólares na casa de Bolsonaro

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Do O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, dia 18, na residência em Brasília, no bairro Jardim Botânico. Ele é alvo de busca e apreensão, conforme apurou a coluna.

O mandado foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda há ordens de busca para outros endereços ligados ao ex-presidente, como sua sala na sede o Partido Liberal, também na capital federal.

A determinação da ação da PF é o ministro Alexandre de Moraes.

“A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/7), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”, disse a PF em nota.

Jair Bolsonaro a partir de agora terá que usar tornozeleira eletrônica, por ordem judicial. Ele também passou a ter restrições de publicações nas redes sociais e na comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros.

A medida pode resultar na proibição do capitão reformado de falar com Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos capitaneando o movimento junto à gestão Donald Trump, pela anistia e pela punição de ministros do STF, é alvo de investigação.

Prefeito de Igarapé Grande se entrega à polícia em São Luís

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Após decretação da sua prisão, o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT) se entregou à polícia nesta terça-feira, dia 15, ele é apontado como autor dos disparos que resultou na morte do policial militar Geidson Thiago da Silva, ocorrido no último dia 6 de julho, durante uma Vaquejada em Trizidela do Vale.

Prefeito de Igarapé Grande se apresenta à polícia e alega ‘legitima defesa’

Prefeito de Igarapé Grande passará por exame psiquiátrica e pedirá licença

A prisão preventiva foi decretada ontem, segunda-feira, dia 14, pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras.

João Vitor Xavier se entregou na Delegacia Geral, na capital, e seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) para realizar o exame de corpo de delito e, em seguida, será encaminhado ao sistema prisional.

O governador Carlos Brandão (PSB) e o secretário de Segurança Pública, Mauricio Martins, anunciaram a prisão nas redes sociais. 

Prefeito de Igarapé Grande passará por exame psiquiátrica e pedirá licença

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O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), se licenciará do cargo para se dedicar a sua defesa. Ele deve se afastar por 180 dias. Em sendo confirmado a licença assumirá o comando do município a vice-prefeita, Maria Etelvina (PDT).

Prefeito de Igarapé Grande se apresenta à polícia e alega ‘legitima defesa’

Prefeito é aguardado para esclarecer morte do PM em Trizedela da Vale

A Câmara Municipal deverá receber o pedido de licença ainda esta semana. A informação é que prefeito, antes de solicitar o afastamento, deverá passar consulta psiquiátrica e se reunirá com aliados na Câmara Municipal.

‘Virei um juiz travão’, Flávio Dino sobre emendas parlamentares

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O ministro do STF, Flávio Dino, fez comentários quinta-feira, dia 3, sobre as ações de emendas parlamentares que correm no tribunal sob sua relatória durante o Fórum de Lisboa.

“… Lá no nosso país não existe Lei Travão. E eu acabei virando, por esses caprichos do destino, uma espécie de juiz travão. E é um papel chato. Tem muita gente que me odeia, fazendo referência a uma norma portuguesa que limita iniciativas de parlamentares que aumentem despesas ou levem ao desequilíbrio do orçamento. Mas tem muita gente que gosta. Por quê? Porque quando eu assumi a relatória das ações constitucionais relativas a essa temática das emendas impositivas, nós tínhamos uma desorganização absoluta (…) É muito difícil hoje, porque o Supremo vive uma sobrecarga enorme e crescente e isso é contra utópico. Uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas, religiosas arbitradas no Supremo, ela é disfuncional daquilo que ela tem de central, que é o jogo institucional — disse o ex-ministro da Justiça, no evento. O presidencialismo de coalizão ruiu. Este presidencialismo que nós temos hoje é factível com as atuais regras que a política exige para a execução orçamentária?”, disse Dino.

Dino também falou sobre as emendas impositivas, não é coerente com a forma federativa do Estado, adotada pelo Brasil, nem com o presidencialismo.

“Ora, no momento em que você pega despesas, recursos da União, arrecadação tributária da União e descentraliza muito fortemente pela via das emendas parlamentares, você, num certo sentido, está sabotando a repartição constitucional de competências materiais (…) A saída pode ser ou mudar as primeiras (as emendas) ou mudar o presidencialismo e a forma federativa de Estado. Mas isso tem que ser enfrentado sob pena de nós não conseguirmos dissipar esse pessimismo (…) Isso é tão grave que não deve ser decidido só pelo Supremo. E esse é o ponto principal que eu vim aqui tranquilizar a todos”, ressaltou o ministro.

PF deflagra operação contra esquema de fraudes previdenciárias no MA

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, dia 3, a Operação Transmissão Fraudulenta para reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Maranhão. 

A ação cumpre dez mandados judiciais, sendo cinco de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

A investigação, iniciada em 2022, apura a atuação de um grupo de contadores que inseria vínculos empregatícios falsos no sistema da Previdência para viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios como aposentadorias e pensões. Segundo apuração, foram descobertos mais de 600 vínculos fraudulentos em nome de mais de 40 empresas inativas ou sem movimentação, sempre com salários próximos ao teto previdenciário.

Cálculos da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (CGINP) apontam que o prejuízo com os benefícios já identificados chega a R$4,7 milhões. A suspensão dos pagamentos poderá gerar uma economia futura de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário e inserção de dados falsos em sistemas de informações.