Justiça

ALEMA reage e pede ao STF o fim do travamento político no TCE-MA

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A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, dia 2, pedindo o fim da paralisia que impede a escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Segundo a petição, o motivo que originou o processo já não existe mais: as leis foram corrigidas e até quem entrou com a ação, o partido Solidariedade, reconheceu que não há mais problema. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público também confirmaram isso.

Mas o processo continua travado. O motivo? A entrada de terceiros sem ligação com o caso, como uma advogada de Minas Gerais que tentou participar do processo mesmo sem representar nenhuma entidade ligada ao tema. A Assembleia afirma que isso virou um “palco político”, usado por adversários para tumultuar e impedir que o Estado funcione normalmente.

A petição também acusa o deputado Othelino Neto (Solidariedade), ex-presidente da Casa, de estar por trás dessa estratégia de travamento. Segundo o documento, ele estaria tentando influenciar a Justiça com discursos e ações que não têm base jurídica, apenas o objetivo de atrapalhar o governo e a Assembleia.

No final, a Assembleia pede que o STF reconheça que a ação perdeu o sentido e libere o processo para que os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado sejam escolhidos. O recado é claro: a Constituição deve ser respeitada, e não usada como arma em disputa política.

Deputados bolsonaristas querem também o impeachment de Dino

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Do O Globo

Lideranças e Congressistas bolsonaristas passaram a focar articulações em torno do impeachment dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O grupo quer aproveitar a insatisfação de congressistas com Dino por causa das emendas parlamentares, para consolidar um movimento contra o magistrado.

Flávio Dino tem sido a principal voz no STF a cobrar do parlamento mais transparência na execução de emendas. Nesta semana, acontece a audiência pública sobre a impositividade e transparência das emendas marcada por Dino.

No começo do mês, ele causou irritação no Congresso ao pedir explicações sobre as chamadas “emendas de comissão paralelas” e o direcionamento de verbas do Ministério da Saúde.

Relatório da PF sobre ‘Abin Paralela’ mostra tentativa de constranger Dino

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Do O Globo

Em relatório final da investigação sobre a “Abin paralela”, a Polícia Federal (PF) afirma que a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentou criar um fato político para constranger o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório encaminhado ao STF, a PF destaca um diálogo ocorrido em outubro de 2023 entre dois integrantes da cúpula da Abin: Alessandro Moretti, então diretor-adjunto da agência, e Marcelo Furtado, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Operações.

Na conversa, Furtado encaminha dados de um contrato de aquisição de uma ferramenta de inteligência pelo governo do Maranhão em 2017, período em que Dino era governador.

— Opa. Boa tarde. Dr. Achei isso do governo Dino no Maranhão. Queria ver se pode ser o First Mile ou outra ferramenta da mesma empresa — escreve Furtado, ao compartilhar os dados do contrato. Moretti responde: — Vou dar uma olhada. Te aviso.

Mensagem interceptada pela PF demonstra tentativa de embaraçar a investigação, segundo relatório — Foto: Reprodução

O objetivo da ação, segundo a PF, seria embaraçar as investigações sobre os crimes cometidos pelos agentes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino foi o responsável, quando ainda era ministro da Justiça de Lula, por determinar a investigação da abertura do inquérito que deu início à investigação sobre o uso indevido do sistema First Mile.

Iracema Vale ratifica compromisso com seu grupo político

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O deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, em pronunciamento no plenário da Casa, registrou sua participação nas comemorações do aniversário de Urbano Santos, cidade onde iniciou sua trajetória política.

A parlamentar destacou a importância simbólica e afetiva da data, relembrando os mandatos que exerceu como vereadora e prefeita, sempre com o apoio expressivo da população do município.

“Urbano Santos me deu a maioria esmagadora de votos que um deputado já teve naquela cidade. Tenho orgulho de toda a trajetória que ela tem feito ao longo dos anos”, afirmou.

Iracema parabenizou, ainda, o atual prefeito Clemilton Barros, reeleito com ampla maioria e responsável, segundo a deputada, por avanços significativos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. “É uma cidade que está feliz, e a melhor coisa é ver o povo grato e alegre”, destacou.

Compromisso com grupo político

Durante o discurso, a presidente da Alema também comentou sobre um encontro político realizado em sua residência durante a visita à cidade, reunindo lideranças e aliados para alinhamento de estratégias.

Ela reforçou que o evento teve caráter interno e democrático, e que ali compartilhou com seu grupo político a preferência pelo nome de Orleans Brandão como pré-candidato, ressaltando que a decisão final caberá ao governador Carlos Brandão, principal liderança do grupo.

“Sou uma mulher de posição, nunca estive em cima do muro. Reuni meu grupo político para discutir preferências pessoais, como é natural no campo democrático. E reafirmo: dentro da minha casa, conversei com meus aliados com responsabilidade e transparência”, disse.

Iracema Vale finalizou agradecendo a confiança dos eleitores, reafirmando seu compromisso com o povo do Maranhão e com a democracia. “A minha força vem de Deus e do povo que acredita no nosso trabalho. Que Deus abençoe Urbano Santos e a todos que constroem essa cidade que faz parte da minha história.”

Julgamento no STF: Bolsonaro diz que não houve ‘clima’ para golpe

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Do Conjur

Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes ficaram frente a frente nesta terça-feira, dia 10, no STF. O ex-presidente foi um dos interrogados pelo magistrado no inquérito que apura o golpe de Estado promovido após as eleições presidenciais de 2022.

Bolsonaro, principal integrante do Núcleo 1 do golpe, passou todo o tempo negando o golpe. Segundo ele, não havia “clima”, nem “oportunidade”, para o rompimento da ordem democrática, o que autoriza o entendimento de que não foi falta de vontade o motivo para a frustração dos planos golpistas do ex-presidente e de sua turma.

O ex-presidente afirmou que fica “arrepiado quando dizem que o 8 de janeiro (de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas) foi um golpe”.

Jair Bolsonaro leva ao STF vídeos com menção a Flávio Dino

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Do O Globo

Jair Bolsonaro diz que tem anotações com um roteiro que pretende usar em seu interrogatório no STF, na ação penal na qual é réu por tentativa de golpe de estado. O papel, flagrado nas mãos do advogado Celso Vilardi, traz uma uma lista de vídeos que ele quer apresentar durante a sessão.

“Se eu puder ficar à vontade, se preparem, vão ser horas — disse Bolsonaro ao chegar à sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem pronunciamento meu, tem um do Flávio Dino condenando a urna eletrônica, tem um do Carlos Lupi também, falando que sem impressão do voto é fraude. Eu não estou inventando nada — disse o ex-presidente”, disse Bolsonaro.

Intitulada “Sequência de Vídeos”, na lista é possível ler, por exemplo, a descrição de imagens em que o hoje ministro do STF Flávio Dino “acusa fraude no sistema eleitoral” em eleições para governador do Maranhão. Em outra, lê-se que Dino “critica as urnas eletrônicas”. O ministro, que foi governador do Maranhão, proferiu críticas ao sistema eletrônico de votação entre 2009 e 2013.

As urnas eletrônicas são usadas no país desde 1996, sem que nunca tenha havido a comprovação de fraudes. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.

“Estão incomodados por ser mulher, do interior e sem sobrenome político”

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), concedeu uma entrevista contundente ao programa Abrindo o Verbo, da rádio Mirante News, nesta quinta-feira (5). Em quase uma hora de conversa, a parlamentar abordou temas espinhosos — desde o fortalecimento da presença feminina na política até a polêmica ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona sua eleição à presidência da Casa.

Iracema não se esquivou e mandou o recado: “Estou presidente da Casa de forma legítima. O regimento é claro e está em vigor há mais de 30 anos. O incômodo agora é porque uma mulher chegou ao poder — e uma mulher do interior, sem sobrenome político”, afirmou, em tom firme.

Sobre a ação que tramita no STF, impetrada pelo partido Solidariedade, a parlamentar foi categórica ao afirmar que não teme o julgamento e confia no Supremo.

“Isso não tira a minha paz porque estou do lado certo. Confio no STF, que é o guardião da Constituição. Não acredito em manobras que rasguem o que está escrito”, declarou.

Iracema ressaltou que a Assembleia Legislativa seguiu todo o rito regimental em sua eleição, e destacou que o desfecho no plenário do Supremo pode inclusive estabelecer jurisprudência para outras 18 assembleias legislativas do país.

Protagonismo feminino e resistência

Primeira mulher a presidir o Parlamento maranhense em mais de 190 anos, Iracema lembrou que sua gestão tem como uma das principais bandeiras o empoderamento feminino e a instalação das Procuradorias da Mulher em câmaras municipais de todo o estado.

“Temos visto bons resultados. As mulheres estão ocupando espaços e participando da política de forma ativa. Isso é resultado de um trabalho coletivo e de coragem”, reforçou.

Eleições 2026: “Minha preferência é Orleans Brandão”

Quando o assunto foi o cenário eleitoral, Iracema Vale declarou apoio pessoal ao nome de Orleans Brandão, secretário estadual de Assuntos Municipais, destacando seu perfil jovem, municipalista e conhecedor da realidade maranhense. No entanto, ponderou que a decisão final será do grupo político liderado pelo chefe do Executivo, o governador Carlos Brandão.

“Este é um momento de avaliar perfis e possibilidades. Caminho com o governador Brandão e seguirei sua orientação política”, garantiu.

Encerrando a entrevista, Iracema ainda destacou as ações do governo estadual que têm elevado os indicadores sociais do Maranhão e falou com entusiasmo sobre a realização do Arraial da Assembleia, que promete movimentar São Luís nos próximos dias.

“O São João é uma das nossas maiores expressões culturais e também fortalece a economia. Vamos fazer uma festa bonita, para todos”, concluiu.

Genial/Quest: Brasileiro teme mais volta de Bolsonaro do que reeleição de Lula

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Do O Globo

A pesquisa presidencial Genial/Quest divulgada nesta quinta-feira, dia 5, aponta que o eleitor brasileiro teme mais o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder do que a reeleição de Luiz Inácio Lula em 2026.

Inelegível até 2030 por condenação da Justiça Eleitoral, Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal e está ameaçado de prisão pela trama golpista para impedir a posse do petista, que por sua vez amarga os piores índices de aprovação desde seu primeiro mandato.

De acordo com o levantamento, 45% têm mais medo da volta de Bolsonaro do que da permanência do petista no Palácio do Planalto. Outros 40% responderam temer mais a reeleição de Lula do que o retorno do bolsonarismo ao comando do país.

O levantamento da Genial/Quaest entrevistou pessoalmente 2.004 eleitores a partir de 16 anos entre 29 de maio e 1º de junho.