TJMA adere à campanha da ONU em defesa das mulheres na sexta, dia 24

A Organização das Nações Unidas pela Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) instituiu o dia 25 de cada mês como sendo o “Dia Laranja”, com intuito de promover a conscientização da sociedade quanto a violência contra as mulheres e meninas.

Na data, todos e todas são convidados a vestirem a cor a fim de aumentar a visibilidade acerca do tema.

Considerando a relevância da luta contra a violência de gênero, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), adere à campanha da ONU Mulheres, nesta sexta-feira (24).

Os profissionais da Justiça maranhense são convidados a vestirem a cor laranja e discutirem em seus ambientes de trabalho sobre o problema da violência de gênero. A mobilização também deve ganhar as redes, com os magistrados(as), servidores(as) e terceirizados(as) postando fotos com a hashtag #dialaranjatjma e marcando o instagram da Cemulher (@‌cemulhertjma) e do TJMA (@‌tjmaoficial). A ação deve se repetir nos meses subsequentes, sendo realizada no dia 25 de cada mês.

A mobilização da campanha alerta para a urgente necessidade de prevenir e eliminar essas violências. Representa também, um compromisso mundial de adoção da Agenda pelo Desenvolvimento Sustentável 2030, que reconhece que a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a eliminação da violência contra mulheres e meninas são centrais para o desenvolvimento sustentável. 

AL-MA manifesta apoio a Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança

A Assembleia Legislativa do Maranhão, manifestou por meio de nota pública, nesta quarta-feira, dia 22, ‘apoio, reconhecimento e confiança’ no trabalho do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ‘em defesa dos brasileiros e maranhenses.

NOTA

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio, reconhecimento e confiança no excelente trabalho do Ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino, em defesa dos brasileiros e maranhenses, tendo, esta Casa do Povo do Maranhão, aprovado, por sua imensa maioria, Votos de Congratulações ao Ministro, nosso Senador e ex-Governador do Estado.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Operação Fake Solis: PF investiga fraude de energia solar no MA

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 21, a Operação FAKE SOLIS, resultado de uma investigação detalhada visando desmantelar uma complexa rede criminosa especializada em crimes financeiros.

Esta rede se dedicava à prática de delitos como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos perpetrados em detrimento da Caixa Econômica Federal. Somadas, as penas podem chegar a 48 anos de reclusão.

A operação se concentrou na desarticulação de um intrincado esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à mencionada instituição pública. Segundo apurado, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. Este esquema contava com a participação de alguns gerentes.

Para interromper estas atividades criminosas, foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas. Além disso, ação resultou na decretação da prisão preventiva de um dos envolvidos, com cooperação da INTERPOL, no arresto de bens – com bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis – e na suspensão das funções dos investigados, proibindo o acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal pelo prazo de 60 dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Esta é apenas uma fase inicial da investigação, que seguirá em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.

Robô do TJMA distribui mandado em quase um terço do tempo anterior

Do TJMA

O robô Mário Lúcio, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Laboratório de Inovação do Tribunal (ToadaLab), tem capacidade de distribuir um mandado em, aproximadamente, 35 segundos, enquanto um servidor ou uma servidora leva, em média, um minuto e meio para realizar a mesma tarefa, segundo o tempo estimado pela Central de Mandados do TJMA.

A automação foi escolhida como o projeto do TJMA para atender à Meta nº 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta consiste em estimular a inovação no Poder Judiciário e visa a implantação, no ano de 2023, de um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

Enquadra-se no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes –, mais especificamente na ODS Meta 16.6, que visa, para as Nações Unidas, desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e, para o Brasil, ampliar a transparência, a accountability (conjunto de ações) e a efetividade das instituições, em todos os níveis. O Mário Lúcio conseguiu apresentar resultados interessantes após a homologação de seus resultados.

Estima-se que, quando o Mário Lúcio estiver trabalhando em todas as áreas de jurisdição, abraçando a totalidade de emissões por dia, que equivale a 900 mandados, seu trabalho seja finalizado em apenas 8 horas e 45 minutos, tempo em que o(a) servidor(a) disporá para outras tarefas mais complexas e desafiadoras na unidade. Um único servidor ou uma única servidora, realizando essa mesma tarefa, levaria, em média, 22 horas.

Dino manda liberar entrada de água em shows de Taylor Swift

Os próximos shows da cantora de Taylor Swift no Brasil, terão o acesso de água liberada nos locais, por determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, neste sábado, dia 18, após a morte da jovem Ana Benevides, após passar mal ontem sexta-feira, dia 17, no show, no Rio de Janeiro.

A medida adota pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, está respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige a garantia de serviços seguros e adequados à saúde.

O ministro Flávio Dino classificou como inaceitável que pessoas sofram, desmaiem ou até mesmo morram devido à falta de acesso à água em eventos públicos, referindo-se ao episódio que levou a morte da jovem, no show da cantora norte-americana Taylor Swift, no estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio de Janeiro.

A Senacon será responsável por produzir a edição de normas emergenciais e notificações, acerca do acesso à água em shows e em outros espetáculos públicos, além de adotar medidas relativas à responsabilização por situações já ocorridas, em diálogo com os demais órgãos do Sistema Nacional do Consumidor.

TJMA e Seap/MA firmam Termo sobre Justiça Restaurativa

Do TJMA e Seap/MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/MA), firmaram Termo de Cooperação Técnica nesta quinta-feira (16/11), objetivando implantar o projeto “Diálogos Restaurativos na Execução Penal” nas unidades prisionais do Estado.

A assinatura foi realizada na sede do TJMA, com a presença do presidente, desembargador Paulo Velten; da coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur/TJMA), desembargadora Sonia Amaral; do coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; do secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; além de juízas, juízes e servidores(as). 

O projeto “Diálogos Restaurativos na Execução Penal” consiste na capacitação dos profissionais e pessoas privadas de liberdade; na realização de círculos de construção de Paz nas unidades, promovendo um espaço aberto ao diálogo sobre assuntos relacionados a realidade das pessoas privadas de liberdade, buscando desenvolver maior engajamento na construção de uma melhor convivência social, dentro e fora da unidade atendida, levando em consideração as três dimensões da Justiça Restaurativa: quem causou o dano, quem sofreu o dano e a comunidade. 

Ministro Flávio Dino agradece manifestações de solidariedade

Após o presidente Lula, sair em defesa do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), nesta quarta-feira, dia 15, outros políticos também fizeram o mesmo em redes sociais.

No início da noite, o ministro Flávio Dino, agradeceu s enumeras mensagens de poio que recebeu ao longo do dia, entre eles, do presidente Lula, ministros, parlamentares e membros da comunidade jurídica.

No início da noite de hoje, o ministro Flávio Dino, gradeceu as inúmeras manifestações que recebeu, entre elas, do presidente Lula, políticos, ministros e membros da comunidade jurídica.

“Minha solidariedade ao ministro Flávio Dino”, diz Lula

O presidente Lula (PT), se solidarizou ao ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), nesta quarta-feira, dia 15, alvo de campanha pesada de setores da imprensa e oposição, políticos bolsonaristas e a extrema-direita brasileira.

Flávio Dino está sendo acusado de receber no Ministério da Justiça a esposa de um líder de facção do Amazonas. O ministro nega a agenda, mas, mesmo assim, a campanha contra tem se intensificado.

Ministério da Justiça: secretário admite erro e mudará protocolo

O presidente Lula, ao se solidarizar com Flávio Dino, classificou os ataques de “absurdos e artificias”. Ele também atribui a campanha difamatória contra Flávio Dino, uma reação ao trabalho que tem sido realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Minha solidariedade ao ministro Flávio Dino que vem sendo alvo de absurdos ataques artificialmente plantados (…) O Ministério da Justiça tem coordenado ações de enorme importância para o país (…) Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas”, diz Lula.

O ministro Flávio Dino, então governador do Maranhão, já era opositor contumaz da extrema-direita e do bolsonarismo. Ao tornar-se ministro de Justiça e Segurança Pública e embates no Congresso Nacional, ele passou ser alvo preferencial do governo Lula, e foi intensificado após figurar como favorito para vaga no STF.