Justiça

Ministério da Justiça: secretário admite erro e mudará protocolo

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O Secretário Nacional de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça, Elias Vaz, pediu desculpas à sociedade e informou que mudará protocolo para audiências no Ministério da Justiça. O posicionamento ocorre após repercussão da reportagem do Estadão, nesta segunda-feira, dia 13, sobre reunião realizada em 16 de março, na sede do Ministério da Justiça em Brasília, com várias pessoas foram recebidas, entre elas, a esposa de um líder de organização criminosa.

“Informo que, no dia 14 de março, recebi solicitação de audiência por parte da Sra. Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-RJ (…) Na reunião, realizada no dia 16 de março, a Sra. Janira Rocha veio acompanhada das senhoras Ana Lúcia, mãe do jovem Lucas Vinícius, morto em 2022 (…) E também de Luana Lima, mãe de Lara Maria Nascimento, morta em 2022; e de Luciane Farias, do estado do Amazonas. Durante a audiência, das mães Ana Lúcia e Luana Lima, escutei reinvindicações pedindo celeridade nas investigações sobre a morte dos filhos (…) Na ocasião, recebi os documentos anexos, nenhum tratando de casos ocorridos no estado do Amazonas. Quanto à Sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha, e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário (…) Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que elas procurassem a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) (…) Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios (…) Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, disse Elias Vaz.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cobrou explicações a seu subordinado sobre a agenda que resultou na reportagem. Nas redes sociais disse que “nunca recebeu, no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que NÃO SE REALIZOU em meu gabinete”

STF manda investigar fake news e ameaça de coronel a Flávio Dino

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Do UOL

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal apure, nos próximos 30 dias, uma fake news contra o próprio magistrado, o general Decio Schons e o comandante do Exército Tomás Ribeiro Paiva.

Os investigadores também deverão investigar ameaças ao general da reserva José Placídio Matias dos Santos e ao ministro da Justiça Flávio Dino.

A investigação sobre a fake news contra Moraes e os militares foi aberta após o general Décio Schons relatar ter recebido questionamentos sobre um vídeo publicado no YouTube. Tal gravação, falsamente, dizia que Décio teria denunciado o comandante do Exército e o ministro Alexandre de Moraes por supostos crimes que teriam cometido.

No centro da investigação que mira José Placídio estão publicações feitas pelo general no 8 de janeiro, defendendo que militares com comando de tropa se rebelassem e “entrassem no jogo, desta vez do lado certo”.

Como mostrou o repórter Marcelo Godoy, o oficial que exerceu função de confiança no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sob o comando do general Augusto Heleno se dirigiu diretamente ao comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, para que ele se colocasse à frente de um golpe de Estado.

No mesmo dia, o coronel da reserva fez outra postagem em que ameaçou o ministro da Justiça, Flávio Dino: “Sua purpurina vai acabar”.

PF realiza ‘Operação W.O’ contra fraudes no Fundeb no MA

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/11), a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações na contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Ainda, uma das sessões públicas teria sido realizada em um dia 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, mais de 20 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

Juíza Oriana Gomes toma posse como desembargadora substituta

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Do TJ-MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, empossou, nesta quarta-feira, dia 8, a juíza Oriana Gomes (titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís), no cargo de desembargadora substituta por convocação provisória, no Tribunal de Justiça.

“Essa posse representa o ápice da vida de um magistrado que chega a Corte de seu Estado. Estou muito feliz”, disse a juíza Oriana Gomes.

Durante a solenidade, o desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, avaliou que são duas grandes magistradas chegando com novas funções e renovando seus compromissos com a magistratura.

“É muito conhecida e querida por todos, mas preciso fazer um registro: tiveram dois colegas especialmente felizes com sua chegada, a desembargadora Maria das Graças Duarte defendendo seu trabalho, sua história de vida e sua luta e o desembargador Froz, defensor ativo de sua chegada. A senhora é bem-vista e querida por todos nós. É uma alegria tê-la aqui no Tribunal”, referiu-se à juíza Oriana Gomes.

A juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes também tomou posse na 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, removida pelo critério de merecimento do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

CNJ autoriza TJ julgar impugnações a candidato a desembargador

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Do Imirante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta-feira (8) duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa.

Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área.

Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos.

Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice.

“É que a avaliação dos requisitos constitucionais dos candidatos em momento prévio à formação da lista tríplice encontra amparo na norma regimental que reserva ao Plenário referido juízo por meio de votação nominal, aberta e fundamentada”, destacou.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (7), liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta-feira (8) duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa.

Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área.

Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos. Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice.

Dino sugere “direito à reciprocidade” após caso de xenofobia em Portugal

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O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), citou durante evento, nesta terça-feira, dia 7, o caso de xenofobia envolvendo uma portuguesa e uma brasileira, em aeroporto de Portugal, que viralizou nas redes sociais.

“Sua porca. Vá para a sua terra, sua porca. Eu sou portuguesa de raça. Você que é brasileira, que vá para a sua terra. Estão invadindo Portugal, essa raça de filha da put”, disse a portuguesa à brasileira.

A brasileira de 35 anos, vítima do ataque xenofóbico, informou que as agressões começaram, quando a mala de uma amiga da portuguesa caiu no pé da brasileira, que teria dito “aí, doeu”. A portuguesa teria respondido: “Doeu? É problema seu” e seguiu as ofensas.

“é falso que não temos política de segurança”, Dino sobre críticas

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O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), neste domingo, dia 5, voltou rebater críticas que classificou como ‘absurdas’, em relação às medidas adotadas pelo governo federal, contra o crime organizado no país.

Flávio Dino, ultimamente, tem utilizado grande parte do seu tempo, explicando e contestando críticas e cobranças de setores da imprensa e ligadas a ‘especialistas’ em Segurança Pública.

“… informo que ações de investigação e inteligência somente são noticiadas DEPOIS de todos os resultados (…) REITERO que é falso que não temos uma política nacional de segurança…”, disse Dino nas redes sociais

Obras do Fórum de Imperatriz: CNJ afasta desembargadores do Maranhão

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão desta terça-feira, dia 31, tomou decisões em relação ao caso do fórum inacabado de Imperatriz, no Maranhão. Afastou os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior, além de instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias relacionadas ao caso.

O episódio, que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), já havia ganhado destaque em uma ampla reportagem no programa “Fantástico”, da Rede Globo.

O corregedor do CNJ, entretanto, solicitou o arquivamento do caso relacionado ao desembargador Cleones Cunha.

A denúncia contra Antônio Bayma Júnior envolve supostas irregularidades na doação do terreno para a construção do fórum por parte de uma empresa. Não há acusação de desvio de recursos contra ele.

As obras do fórum de Imperatriz foram iniciadas em 2013 e paralisadas em 2016 devido a alegadas irregularidades. Até a paralisação, já haviam sido gastos R$ 75 milhões, com uma estimativa de que ainda seriam necessários cerca de R$ 180 milhões para a conclusão da obra.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou uma auditoria e identificou mais irregularidades na construção do fórum, desde o processo licitatório até a execução dos serviços, incluindo a suspeita de superfaturamento.

Vinte e quatro responsáveis pelo atraso na construção foram apontados pelo relatório do TCE-MA, incluindo três desembargadores que presidiram o TJ-MA. Um deles faleceu.

Os desembargadores Antônio Guerreiro Júnior e Cleones Cunha, ambos ex-presidentes do TJ-MA, negaram as acusações, afirmando que agiram de acordo com a legislação.

As denúncias resultaram em uma Reclamação Disciplinar apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, através da Corregedoria Geral de Justiça, que teve como principais alvos os ex-presidentes Guerreiro Júnior e Cleones Carvalho Cunha.

O contrato para a construção do fórum foi interrompido várias vezes pelo Tribunal de Justiça até ser paralisado em 2016 devido à falta de recursos. Em 2018, o TCE-MA realizou uma auditoria e identificou mais irregularidades na construção, incluindo suspeita de superfaturamento.