MP-MA alerta Câmara de SL sobre execução de emendas

Do MP-MA

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, na última sexta-feira, 26, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas.

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas ao atendimento das demandas da sociedade civil.

O documento foi assinado conjuntamente pelos titulares da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades, respectivamente, José Augusto Cutrim Gomes e Doracy Moreira Reis Santos.

Foi recomendada ao presidente da Câmara, vereador Paulo Víctor, a criação de um órgão de controle interno, no prazo de até 60 dias, caso inexistente, com atribuição específica para fiscalizar o processo de execução das emendas parlamentares.

Presidente do TCE-MA destaca importância da TV Assembleia

O ex-presidente da Assemblei Legislativa do Maranhão, Marcelo Tavares, atualmente presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), concedeu entrevista nesta sexta-feira, dia 27, ao programa  ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM).

Marcelo Tavares falou sobre a implantação da TV Assembleia. Também destacou o papel da Comunicação da Casa e da emissora, que completa 13 anos de fundação, sábado, dia 27, de janeiro. Tavares parabenizou a equipe e a diretora de Comunicação da AL-MA, jornalista Jacqueline Heluy, que participou da entrevista.

“Estou muito feliz em ser convidado da Rádio e da TV, uma honra vim a esse estúdio, por ter dado o passo inicial nessa emissora, que é motivo de orgulho para a população do Maranhão. Não foi fácil criar, por ser um presidente de oposição e existia só uma ideia inicial de concessão, mas busquei outro caminho, o de TV a cabo. Por isso, trabalhei em segredo, pois só tinha um canal para o Maranhão (…) É uma equipe de profissionais de qualidade. A TV Assembleia nasceu sabendo exatamente o seu papel, sem nenhum interesse em concorrer com as televisões comerciais. Busca unicamente informar bem o cidadão maranhense do que acontece na Casa, do que cada parlamentar estadual faz em nome do povo maranhense (…) Foi um trabalho complexo, árduo, longo, mas que deu muito certo, e muitos profissionais de qualidade contribuíram para isso”, ressaltou Marcelo Tavares.

Durante a entrevista Marcelo Tavares revelou seu projeto de instalar uma emissora no TCE/MA. Com aa transmissão através da via internet, no Youtube.

Eleições 2024: PSB realizará ato de filiação de vereadores em São Luís

Do Imirante

O PSB no Maranhão marcou para 23 de fevereiro ato onde o governador Carlos Brandão, presidente do partido no estado, assinará a filiação de vários vereadores de São Luís ao partido.

O objetivo é eleger uma grande bancada no legislativo municipal na capital nas Eleições 2024. E fortalecer um eventual governo do deputado federal, Duarte Júnior, na Prefeitura. Pelo menos 10 vereadores devem mudar para o PSB.

O vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, atualmente filiado ao PSDB, está na lista dos futuros membros do PSB. Ele vai assumir o Diretório Municipal na capital.

Brandão anuncia piso dos professores retroativo a 1º de janeiro

O governador Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta quinta-feira, dia 25, a publicação no Diário Oficial Medida Provisória enviada a Assembleia Legislativa do Maranhão, que garante o reajuste do piso salarial, anunciado pelo governo federal, para professores efetivos e contratados no estado, retroativo a 1º de janeiro de 2024.

A medida visa o reajuste de 3,62% nos vencimentos dos professores, concursados, contratados, aposentados e pensionistas, alterando o Anexo Único da Lei n° 11.206, de 1º de fevereiro de 2020. 

O percentual do reajuste foi anunciado pelo Governo Federal em 29 de dezembro de 2023.

“Esse reajuste é mais uma prova do compromisso do Governo do Estado, do governador Carlos Brandão, com a educação e com os professores. Afinal, a educação é um dos pilares para o crescimento da sociedade. Sem ela, não há crescimento em nenhuma área. E valorizar a parte essencial neste processo, que são os professores, é o nosso dever”, disse Felipe Camarão, vice-governador e secretário de Estado da Educação.

Com a proposta, o Governo do Maranhão reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e a constante busca pela excelência no ensino em todas as regiões do estado.

Jacqueline Heluy fala sobre 13 anos da TV Assembleia

O Programa Toda Mulher’ da TV Assembleia entrevistou a jornalista Jacqueline Hilluy (Diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão), nesta quarta-feira, dia 24, sobre os 13 anos da emissora, fundada no dia 27 de fevereiro, sendo a primeira TV pública parlamentar do estado.

A gestora também abordou o trabalho realizado e os desafios do setor.

Jacqueline Heluy lembrou o processo de evolução da comunicação da Assembleia, a partir de 1991, quando o Parlamento Estadual funcionava na Rua do Egito, Centro, e o trabalho era feito em máquinas de escrever e o material informativo distribuído às editorias de política dos jornais impressos.

Ela também falou sobre o desafio de fazer TV pública no Brasil, e se disse honrada em dirigir a Comunicação da Casa auxiliada por outra mulher, a jornalista Glaucione Pedroza, na gestão da primeira mulher a presidir o Parlamento Estadual, a deputada Iracema Vale (PSB).

“É desafiador fazer TV pública. A diferença é que a TV pública leva formação de cidadania, mostra o papel da sociedade na conquista das políticas públicas. Não disputamos audiência. Nosso papel é formar cidadãos conscientes para o exercício da cidadania, levando formação e informação fidedignas com transparência e responsabilidade social. Informamos e mostramos, sob a luz do interesse público, cotidianamente, o trabalho realizado pelo Poder Legislativo Estadual (…) Considerando que, no Maranhão, ainda é baixo o percentual de participação feminina nos espaços de poder, viver esse momento no Parlamento Estadual é engrandecedor. Inclusive, também, no Complexo de Comunicação, as mulheres são maioria. Somos 54 de um total de 98 servidores. Isto mostra que as mulheres estão avançando, mas ainda falta muito a conquistar. No jornalismo, por exemplo, ainda temos funções desempenhadas somente por homens. O empoderamento feminino é uma construção histórica”, disse Jacqueline Hilluy.

Iracema Vale participa da abertura do Ano Judiciário 2024 no MA

A deputda Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou nesta quarta-feira (24), da solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2024, na sede do Tribunal de Justiça do Estado.

“Os Poderes são independentes, mas, no Maranhão, trabalham em harmonia, porque assim somos muito mais produtivos. O Judiciário maranhense age de forma ativa e efetiva e viemos prestigiar o início dos trabalhos. Reforço que o Parlamento Estadual estará sempre à disposição e aberto ao diálogo”, afirmou Iracem Vale.

Tomaram posse na solenidade novos juízes e juízas substitutos(as) aprovados no concurso público: Julyanne Maria Ribeiro, Vinícius Sousa Abreu, Marco Antônio Abritta, Thiago Ferrare Pinto, Amanda Thome Travincas, Marília Nobre Miranda, Camila Beatriz Simm, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva, Lorena Santos Costa, Leandro Francisco Ambrósio e Bruna Heloísa Ventruscolo.

O desembargador Paulo Velten ressaltou que os novos juízes e juízas, conquistaram não apenas o direito e o exercício da função.

“…servirem ao país de forma muito especial, de trabalhar pela Justiça do Maranhão, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária…”, disse Paulo Velten.

No ato, também estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva; o prefeito de Eduardo Braide (PSD), e o deputado estadual Roberto Costa (MDB).

‘Operação Justiça Cega’ volta prender ex-prefeitos no MA

A Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão realizaram nesta quarta-feira, dia 24, através da ‘Operação Justiça Cega’, prisões de ex-prefeitos do Maranhão. Entre os alvos estão, Elizeu Moura (Pirapemas) e Marco Antônio Rodrigues, conhecido como Ruivo (Cantanhede).

Também teve a prisão prisão cumprida contra o ex-prefeito de Matões do Norte, Padre Domingos, que já se encontrava preso, alvo da Operação Maat (espada da Justiça), que culminou com a prisão desses três ex-prefeitos do estado.

Foram presos ainda: Luiz Henrique Paiva (engenheiro), Sylvio Cademartori Neto (advogado) e Manoel Erivaldo Costa (empresário).

Ministério Público e a Polícia Civil devem prestar informações, inda hoje, sobre as novas ações.

Transporte Coletivo retorna à normalidade nesta quarta, dia 24

A Secretaria de Estado da Segurança Pública reuniu nesta terça-feira, dia 23, os sindicatos dos Rodoviários e o Patronal, em seguida foi anunciado o retorno da circulação dos ônibus dentro nesta quarta-feira, dia 24.

Durante o encontro, que contou ainda com o Comando da Polícia Militar, além de órgãos como a SMTT, ficou decidido que haverá um reforço nas ações policiais para garantir mais proteção aos usuários e trabalhadores do transporte público na grande ilha.

Em razão da resposta imediata das forças policiais, que já conseguiram prender dois dos três suspeitos de participação no crime que resultou na morte do motorista Francisco Vale Silva, o Sindicato dos Rodoviários se comprometeu em conversar com os trabalhadores para retornem aos seus postos de trabalho.