Maranhão

‘Operação Hancórnia’ da PF contrabando migrantes principalmente no MA

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, dia 26, a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.

A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.

Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.

Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.

Brandão autoriza a revitalização e implantação de 10 aeroportos do estado

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O governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira, dia 24, o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses.

Iracema Vale destaca impactos de revitalização da infraestrutura aeroportuá

A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

Eric Costa retorna ao mandato, após protestos contra seu suplente

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O deputado estadual Eric Costa (PSD) formalizou seu retorno ao mandato. Ele estava licenciado do cargo o que permitiu que o 4º suplente, Dalton Arruda (PSD), assumisse o posto, porém, o suplente que tem denuncias contra se de violência doméstico e descumprimento de medidas protetivas, levou o parlamento ser pressionado a não permitir que ele continuasse no cargo.

Em evento realizado na Assembleia Legislativa do Maranhão, como parte das comemorações alusivas ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher e a luta das mulheres por igualdade e contra violência de gênero, entidades que atuam na defesa da mulher protestaram contra a posse do suplente. 

TJMA e Procon firmam cooperação sobre defesa do consumidor

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Do TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão e o Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo ampliar a defesa dos jurisdicionados com a utilização dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos e minimizar a judicialização.

Segundo o termo, a iniciativa visa possibilitar o acesso à Justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos adequados de solução de conflitos em atuação pré-processual no âmbito do Procon-MA, atendendo à política nacional das relações de consumo, bem como promover a homologação judicial de acordos celebrados nas unidades do Procon, através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalados no estado.

A partir da assinatura do termo de cooperação, todos os acordos alcançados nas audiências administrativas do Procon serão encaminhados para a  homologação judicial pelo Poder Judiciário, conferindo segurança jurídica e mais efetividade nos processos de conciliação entre consumidores e empresas.

ALEMA: Comissão de Saúde analisa relatório das ações da pasta em 2024

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na tarde desta quinta-feira, dia 20, o secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes, Tiago Fernandes, que apresentou aos parlamentares o Relatório Detalhado do 2º e 3º quadrimestre – maio a dezembro/2024, destacando dados e ações da gestão nesse período.

O documento reuniu informações relacionadas à oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial – própria, contratada ou conveniada –, às auditorias realizadas ou em andamento, além do montante e das fontes dos recursos aplicados nos quatro primeiros meses do ano.

“O relatório demonstra, mais uma vez, o desempenho positivo da Secretaria de Estado da Saúde, especialmente na redução das taxas de mortalidade por infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral, que são indicadores prioritários dentro do programa ‘Cuidar de Todos’, lançado em 2023 pelo governador Carlos Brandão, com o objetivo de fortalecer a assistência à saúde no Maranhão (…) “Estamos expandindo a rede e trabalhando em parceria com os municípios. Esse esforço tem permitido atender um número cada vez maior de maranhenses, garantindo que os serviços cheguem a quem mais precisa”, destacou Tiago Fernandes.

Participaram também da audiência os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Wellington do Curso (NOVO), Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Mical Damasceno (PSD), Aluízio Santos (PL) e Adelmo Soares (PSB), além de representantes da SES.

Paulo Vitor apresenta projeto ‘Menu nas Escolas’ municipais de São Luís

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura.

“Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.

A proposta passará pelas Comissões antes de chegar ao plenário.

O objetivo do projeto é dar transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Pelo projeto, a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar deverá ser divulgado no site da Prefeitura.

Prefeitos e vereadores são orientados a instituir controle interno

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A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão orienta os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios maranhenses a adotar medidas para instituir e manter, de forma integrada e efetiva, o Sistema de Controle Interno Municipal e Unidade de Controle Interno.

A orientação técnica tem o objetivo de contribuir para aperfeiçoar a gestão pública e combater a corrupção.

O documento, publicado em fevereiro deste ano, alerta os gestores, de acordo com a Constituição Federal, que o Sistema de Controle Interno é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios.

A Rede de Controle da Gestão Pública é formada por diversas instituições públicas que atuam de forma integrada com a finalidade de aprimorar a efetividade do controle sobre a gestão pública para garantir o adequado desenvolvimento das políticas públicas em benefício da sociedade.

A orientação técnica foi assinada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão, Nahyma Ribeiro Abas.

O documento também foi assinado por representantes da Controladoria Regional da União, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado, Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Conselho Regional de Contabilidade e Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão.

As Controladorias Internas Municipais (ou Controladorias-Gerais) devem ser criadas por lei de iniciativa do Executivo municipal e concebidas como unidades centrais do Sistema de Controle Interno. As funções são de auditoria, controladoria, corregedoria e transparência, com regulamentação interna sobre fluxos de trabalho e atribuições específicas de cada área.

Além disso, o quadro de pessoal das Controladorias Internas deve ser composto por servidores de carreira, recrutados por concurso público, com formação superior e qualificação técnica.

As Controladorias devem dispor de recursos orçamentários, materiais e tecnológicos compatíveis com a demanda e a complexidade das atividades a serem desempenhadas de forma a garantir o efetivo do controle interno.

Brandão entrega Entreposto Pesqueiro e autoriza reforma do Mercado do Peixe

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O novo Entreposto Pesqueiro do Maranhão, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, na área do antigo Mercado do Portinho, foi entregue nesta terça-feira, dia 18, pelo governador Carlos Brandão que, durante a solenidade, também assinou ordem de serviço para reforma do Mercado do Peixe.

A construção do novo Entreposto Pesqueiro foi feita pelo governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (Agem). A obra irá beneficiar 120 comerciantes, de acordo com a Associação dos Distribuidores de Pescados e Mariscos de São Luís (ADPEMASL). 

O governador Carlos Brandão ressaltou que o espaço será um grande centro de distribuição de pescados, mariscos e crustáceos.

Brandão também autorizou a construção de mais espaços no Entreposto Pesqueiro para atender todos os segmentos que trabalhavam na antiga Feira do Portinho. Um voltado para os beneficiadores de pescado e outro para os comerciantes de hortifrúti, além de uma praça de alimentação.

Também será instalado um sistema de videomonitoramento para garantir a segurança de comerciantes e consumidores. O local já conta com um posto para a Polícia Militar.

Instalado onde funcionava o antigo Mercado do Portinho, o entreposto tem, no total, 16.944,43 metros quadrados, sendo 7.800 metros quadrados de área coberta e 9.144,43 metros quadrados de estacionamento e área urbanizada.