O governador Carlos Brandão (PSB), reagiu nesta quarta-feira, dia 26, em tom de indignação à polêmica gerada por uma portaria da MOB, que determinava o aumento das passagens intermunicipais.
“…Determinei imediata revogação de portaria da Mob nº 34/2025 por ter sido publicada sem autorização do nosso governo…”, disse Carlos Brandão, nas redes sociais.
Do O Globo
O Senado e a Câmara enviaram ao STF documento no qual se comprometem a identificar e individualizar os autores de emendas com o objetivo de destravar a liberação dos recursos.
As Casas apresentaram planos que, na prática, poderão oferecer transparências às modalidades de emenda que não são individuais, como a de comissão e a de bancada.
No caso das emendas de comissão, a forma como é indicada hoje impede saber quem é o real padrinho do repasse. Agora, as Casas garantem que o nome do parlamentar autor da indicação, ou que a solicitou, estará no Portal da Transparência.
Em relação aos restos a pagar de emendas de comissão de 2023 e anos anteriores, os parlamentares vão fazer o registro de apoio por um site do Congresso Nacional.
O documento enviado ao STF informa que para o exercício de 2025, em relação às emendas de comissão, de bancada e Pix, haverá deliberação nas respectivas bancadas e comissões, sempre contendo registro detalhado em ata, com identificação nominal do parlamentar solicitante ou autor da proposta.
As Casas informaram que elaboraram um Plano de Trabalho para aprimorar a interface entre os sistemas e garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares.
O pagamento de boa parte das verbas ficou suspenso durante meses, por decisão do ministro Flávio Dino, que considerava que os critérios de transparência não estavam sendo cumpridos.
No fim do ano, Dino liberou o pagamento, mas exigiu novos requisitos, o que irritou o Legislativo. Além disso, o ministro depois ainda suspendeu a indicação de quase R$ 7 bilhões em emendas de comissão indicadas por deputados federais e senadores.
O diretório nacional do União Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para atuar como amicus curiae na ação que questiona a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
A legenda, liderada na Câmara pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes, busca reforçar a defesa da legalidade do pleito realizado em novembro, que garantiu a recondução de Iracema Vale para o biênio 2025/2026.
“As informações prestadas pela ALEMA dão conta de que esta ADI serve tão somente para “judicializar uma insatisfação política decorrente do resultado desfavorável ao seu filiado, o Deputado Othelino Neto, na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia. O SOLIDARIEDADE se esforçou severamente para criar um fantasioso quadro de manipulação; fez de tudo e mais um pouco para tentar demonstrar que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – ALEMA e o dispositivo impugnado nesta ADI foram feitos às pressas para reeleger a atual Presidenta do órgão”, diz a petição.
A ação, movida pelo Solidariedade, partido do deputado estadual Othelino Neto, tenta anular a eleição da Mesa Diretora sob o argumento de inconstitucionalidade. No entanto, o União Brasil sustenta que a contestação não passa de uma tentativa de judicializar uma insatisfação política após a derrota de Othelino Neto no processo eleitoral interno da Alema.
O pedido do União Brasil foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. No último dia 21, a magistrada já havia admitido pedidos semelhantes de outras siglas, como MDB, Republicanos, PSB, PDT e PCdoB. Além disso, o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se posicionou pela constitucionalidade da reeleição de Iracema Vale.
A Operação Tântalo, realizada na manhã desta terça-feira, dia 25, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, resultou na apreensão de 10 veículos, documentos e equipamentos.
Também foram apreendidas armas de fogo e realizadas sete prisões em flagrante por posse e porte ilegal desse armamento.
A operação cumpriu 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.
Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.
A decisão judicial também determinou o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos mais de R$ 30 mil em espécie, em alvos localizados em São Luís e Turilândia.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).
De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia. A organização criminosa utilizaria empresas fantasmas e de fachada para fraudar procedimentos licitatórios e dilapidar o patrimônio público.
A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.
A deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O evento contou também com a presença de outros parlamentares.
Iracema Vale destacou a importância da presença feminina nos cargos de poder, como acontece agora, com a nova composição da corte eleitoral maranhense. A chefe do Legislativo maranhense também destacou a importância da harmonia entre os poderes.
“Estou muito feliz de estar na posse do presidente TRE-MA, Paulo Velten. Tenho a certeza de que ele irá conduzir os trabalhos com muita maestria. Mas também estou extremamente feliz em ver três mulheres fortes ocupando espaços de poder. Tivemos a posse da juíza Ana Beatriz, da nossa querida desembargadora Oriana e da desembargadora Francisca Galiza, que hoje é desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (…) Eu, como mulher e presidente da Assembleia Legislativa, jamais perderia um momento tão importante para este órgão e para o povo do Maranhão. É importante a independência entre os poderes, mas a harmonia é fundamental”, disse Iracema Vale.
Na solenidade, realizada na sede do TRE-MA, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira assumiu a Presidência do tribunal no lugar do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho.
O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira e a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza nesta segunda-feira, dia 24, tomaram posse como presidente e vice-presidente/corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em sessão solene que realizada no auditório Ernani Santos da sede do órgão.
Tomaram posse como membro titular, o juiz Marcelo Elias Matos e Oka e como substitutas a desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.
Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
É corregedor do TRE-MA desde 30/04/24 e antes foi corregedor e depois presidente do TJMA (2020 a 2024).
Mestre e doutor em Direito pela PUC/SP, é especialista em Direito Processual Civil, também pela PUC/SP; em Direito Empresarial pela MACKENZIE/SP e em Direito dos Contratos pelo CEU/SP.
Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da UFMA – onde também se graduou, faz parte do quadro de formadores da ENFAM.
Também é membro do Instituto de Direito Privado (IDP), da Rede de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), da AMB, da AMMA, da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (Cadeira 8 – patrono: Walfredo de Loyola Machado) e, na qualidade de emérito, dos Institutos dos Advogados Brasileiros (IAB) e dos Advogados de São Paulo (IASP).
Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza
Natural do Uiraúna (PB), com pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil, foi aprovada juíza em 1991 e em março de 2020 promovida a desembargadora do TJMA pelo critério de merecimento, onde é presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude.
A Procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Dra. Vivianne (PDT), nest segunda-feira, dia 24, representou a chefe do Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), no Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres do Maranhão 2025, Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
“É importante que as mulheres estejam cada vez mais preparadas para a sua atuação nas políticas públicas. Hoje é uma data significativa para nós, mulheres, brasileiras porque é o dia que conquistamos, depois de muita luta, o direito de votar e ser votada. Parabenizo o trabalho de Abigail e, sempre que possível, anuncio que vamos desenvolver ações integradas como, por exemplo, a presença da Carreta da Mulher nos municípios”, enfatizou a deputada Dra. Vivianne.
O evento, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), ocorreu no auditório Fernando Falcão e contou com a presença da secretária e deputada licenciada, Abigail Cunha (PL), e de mais de 300 mulheres representando mais de 120 municípios de todas as regiões do Maranhão.
O Governo do Maranhão garantirá transporte semiurbano gratuito durante o Carnaval 2025, de 28 de fevereiro a 4 de março. A medida está sendo adotada pelo MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana).
Além da gratuidade, os horários dos ônibus serão estendidos até 2h da manhã, proporcionando mais comodidade e segurança para quem deseja curtir a festa sem preocupações com transporte.
“Estamos trabalhando em várias frentes de ação para que o Carnaval do Maranhão 2025 seja uma festa inesquecível para todos, desde o turista até os foliões que moram nos vários municípios do estado. Para aqueles que moram na Grande Ilha, vamos facilitar a mobilidade intermunicipal nos dias de folia, dando condições para um maior fluxo de pessoas nos locais de festa. É um benefício para a população, que se reflete também na geração renda”, destacou o governador Carlos Brandão.
Edvaldo Oliveira 