A Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou nesta quarta-feira (21), o veto do governo ao projeto do deputado Felipe dos Peneus (PRTB), que isenta personais trainers do pagamento da tacha de acesso às Academias no âmbito do estado.
O projeto voltou ao plenário hoje após voltar e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o presidente da Assembleia, Othelino Neto, a casa entendeu que havia constitucionalidade e a provou.
“Existiu uma duvida em relação a Constitucionalidade, pela hipótese de invasão da prerrogativa da iniciativa privada. Porém, a Assembleia Legislativa entendeu ao contrário e decidiu por maioria derrubar o veto em respeito à categoria, profissionais de Educação Física, consumidor e a importância para a saúde das pessoas”, destacou Othelino.
O governo do estado apesar de ter vetado o projeto reconheceu sua importância e justiça aos profissionais e consumidores. Por isso liberou sua base para votarem a favor da derrubada do veto. A questão deverá ser objeto de questionamento na Justiça, mas foi uma grande vitória para profissionais que atuam na área.
