Maranhão

Vereadores eleitos são diplomados pela Justiça Eleitoral em São Luís

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Justiça Eleitoral diplomou, nesta terça-feira, dia(17, o prefeito, a vice-prefeita e os 31 vereadores de São Luís eleitos no pleito de 2024. A cerimônia de diplomação foi realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A diplomação é a última etapa do calendário eleitoral e legitima os eleitos para o exercício dos seus cargos. Os diplomas entregues pela Justiça Eleitoral comprovam que os candidatos foram escolhidos pela vontade popular e que estão aptos a tomar posse.

Primeiro, foram diplomados os suplentes de vereadores, seguidos pelos vereadores em ordem crescente de quantitativo de votos recebidos na urna eletrônica. Por fim, receberam o documento a vice-prefeita, Professora Esmênia (PSD), e o prefeito Eduardo Braide (PSD).

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador reeleito Paulo Victor (PSB), discursou representando os demais vereadores eleitos.

“Esta cerimônia representa a celebração da vitória democrática, o respeito do Estado de Direito e da fiel observância da Constituição Federal. Na tarde de hoje, mais do que uma festa democrática, a diplomação consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida pela soberania e pela maioria do povo ludovicense por meio de voto direto e secreto. Num dia como hoje temos a oportunidade de inaugurar um novo tempo para a cidade de São Luís. O diploma que trazemos em mão deve ser instrumento de esperança e fé, não de decepção. Quem acredita na força do fazer não tem um só minuto de tempo a perder. Assim, a Câmara Municipal de São Luís trabalhará pelos próximos quatro anos: sem um segundo de tempo a perder”, declarou Paulo Victor.

O prefeito reeleito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), também se pronunciou.

“Esse documento emitido pela Justiça Eleitoral nos faz representantes do povo de São Luís. Mas, que nunca esqueçamos que os verdadeiros donos desse diploma são os mais de 1,6 mi de habitantes dessa cidade. Que nos próximos quatro anos deixemos nossas diferenças de lado e guardemos nossas energias para fazer o bem ao povo. É essa a esperança que o povo de São Luís depositou nessas eleições”, afirmou Braide.

Candidatos diplomados

Prefeito Eduardo Braide (PSD)

Vice-prefeita Professora Esmênia (PSD)

Vereadores

Professora Magnólia (União)

Rommeo Amin Coletivo Unidos (PRD)

Flávia Berthier (PL)

Fábio Macedo Filho (Podemos)

Cleber Verde Filho (MDB)

Marcos Castro (PSD)

Thay Evangelista (UNIÃO)

Raimundo Penha (PDT)

Clara Gomes (PSD)

Raimundo Jr. (PODEMOS)

Marcelo Poeta (PSB)

Thyago Freitas (PRD)

Marlon Botão (PSB)

André Campos (PP)

Daniel Oliveira (PSD)

Antonio Garcez (PP)

Dr. Joel (PSD)

Nato Jr. (PSB)

Rosana da Saúde (Republicanos)

Wendell Martins (PODEMOS)

Octavio Soeiro (PSB)

Beto Castro (AVANTE)]

Andrey Monteiro (PV)

Astro de Ogum (PCdoB)

Concita Pinto (PSB)

Coletivo Nós Jhonatan (PT)

Paulo Victor (PSB)

Edson Gaguinho (PP)

Aldir Júnior (PL)

Marquinhos (União)

Douglas Pinto (PSD)

Suplentes:

Wendel Robert Rocha Marques de Sousa (PDT)

José Luís de Sousa (PDT)

João de Deus Costa Pereira Filho (Avante)

Denise Cruz da Fonseca (União Brasil)

Joabson Costa Pinheiro Júnior (União Brasil)

Tiago Martins Austríaco (MDB)

Maria de Fátima Sales Rodrigues (MDB)

Melquisedeque Oliveira Santos Paiva (Podemos)

Wellinton Ferreira de Amorim (Podemos)

Joseildon Silva Soares (PRD)

Anderson Martins das Dores (PRD)

Anderson Melo Borges (PP)

Antônio Bernardo Milhomem Pereira (PP)

Severino José Coelho Sales (PSD)

Francisco das Chagas Lima e Silva (PSD)

Eduardo Bezerra Andrada (PL)

Gutemberg Fernandes de Araújo (PR)

Fátima Araújo (FE Brasil)

Raul Fagner Leite da Silva (FE Brasil)

João Pavão Filho (PSB)

Álvaro Eduardo Pires Godinho (PSB)

“Judiciário não deve se intrometer” Rubens Jr. sobre Eleição da ALEMA

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, comentou a defesa que o deputado federal, Rubens Jr (PT-MA), nesta terça-feira, dia 17, do critério de desempate que resultou na vitória da deputada Iracema Vale (PSB), para continuar à frente do Parlamento Estadual nos próximos dois anos.

“Com respeito às regras e à democracia! O critério de desempate por idade, previsto no regimento interno da ALEMA, foi esclarecido de forma clara pelo deputado federal e doutorando em Direito Constitucional, Rubens Pereira Jr. A legitimidade da minha vitória para a presidência é fruto do compromisso com a legalidade e com o povo do Maranhão”, disse Iracema Vale..

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT) se pronunciou na Câmara Federal (DF), em defesa da legitimidade do critério de maior idade usado para desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa.

“As duas saídas são constitucionais, porque esse é um assunto interna corporis. Não cabe ao Judiciário se intrometer em critério de desempate de eleição de Mesa”, disse.

O parlamentar relembrou o ocorrido no pleito, realizado pela casa legislativa, e a judicialização do caso pelo partido Solidariedade, que entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Também ressaltou os critérios de definição usados nas eleições da Câmara Federal (que tem mais mandatos) e do Senado (o mais idoso), estando ambos de acordo com a Constituição.

PF deflagra operação ‘Cativeiro Invisível’ em Jenipapo dos Vieiras

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17/12) a Operação Cativeiro Invisível, em Jenipapo dos Vieiras/MA, para cumprir 10 mandados de busca e apreensão domiciliares expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

A operação tem como objetivo aprofundar investigações sobre denúncias de abusos e exploração de indígenas da terra Lagoa Comprida, localizada no município de Jenipapo dos Vieiras. Segundo denúncia anônima, comerciantes locais estariam retendo indevidamente cartões de benefícios sociais e previdenciários como garantia de pagamento de dívidas. Esses débitos seriam oriundos de mercadorias vendidas a preços abusivos e de empréstimos realizados a juros elevados. Além disso, os suspeitos teriam feito empréstimos em nome dos indígenas junto a instituições financeiras.

Durante as diligências, um dos alvos foi flagrado na posse de cartões pertencentes aos indígenas. Esses cartões foram apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente devolvidos aos legítimos titulares com o apoio da FUNAI. No decorrer das buscas, também foram encontrados diversos outros cartões de benefícios, documentos de identidade, armas de fogo e munições. Dois indivíduos foram presos em flagrante por posse ilegal de armas.

Os objetos apreendidos serão analisados para determinar se as condutas configuram crimes como apropriação indébita, extorsão, ou retenção de cartões magnéticos de contas bancárias vinculadas a benefícios sociais – crime previsto no Estatuto do Idoso caso a vítima seja indígena idosa.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e adotar as medidas legais cabíveis.

Eleitos em São Luís serão diplomados nesta terça, dia 17, na FIEMA

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Os eleitos para as Prefeituras e Câmaras em 2024 devem ser diplomados até quinta-feira, dia 19, conforme prevê o calendário eleitoral. No caso de eleições municipais, cabe às juntas eleitorais de cada cidade realizar a diplomação.

O diploma os habilita a assumirem os cargos aos quais concorreram, pois ele atesta que a pessoa teve suas prestações de contas julgadas e que passaram prazos recursais de questionamento do resultado daquela eleição.

Em São Luís, a cerimônia, que será transmitida ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube, está marcada para o dia 17 de dezembro, às 16h, no auditório da FIEMA (retorno da Cohama), onde só poderá entrar quem tiver pulseira de convidado/a ou estiver credenciado/a, tendo em vista que o espaço é pequeno.

O prefeito Eduardo Braide e a vice-prefeita Esmênia Miranda, ambos do PSD, além dos 24 suplentes, também serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Em Imperatriz, a diplomação aconteceu no último dia 11 de dezembro. 

Segundo o parágrafo único do artigo 215 do Código Eleitoral, no diploma devem constar o nome do/a candidato/a, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito/a ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do/a juiz / juíza ou do tribunal.

Não deve ser diplomado/a candidato ou candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução 23.677, de 16 de dezembro de 2021).

E, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado ou a diplomada poderá exercer o mandato em toda sua plenitude (artigo 216 do Código Eleitoral). Esse recurso está previsto no artigo 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de 3 dias contados da diplomação.

Confira os parlamentares que serão diplomados:

1. Douglas Pinto (PSD) – 16.036 votos

2. Marquinhos (União) – Reeleito – 12.200 votos

3. Aldir Júnior (PL) – Reeleito – 10.633 votos

4. Edson Gaguinho (PP) – Reeleito – 10.355 votos

5. Paulo Victor (PSB) – Reeleito – 9.956 votos

6. Coletivo Nós Jhonatan (PT) – Reeleito – 9.847 votos

7. Concita Pinto (PSB) – Reeleito – 8.664 votos

8. Astro de Ogum (PCdoB) – Reeleito – 8.604 votos

9. Andrey Monteiro (PV) – Reeleito – 8.207 votos

10. Beto Castro (AVANTE) – Reeleito – 8.136 votos

11. Octavio Soeiro (PSB) – Reeleito – 8.043 votos

12. Wendell Martins (PODEMOS) – 7.698 votos

13. Rosana da Saúde (Republicanos) – Reeleito – 7.508 votos

14. Nato Jr. (PSB) – Reeleito – 7.481votos

15. Dr. Joel (PSD) – 7.319 votos

16. Antônio Garcez (PP) – Reeleito – 7.190 votos

17. Daniel Oliveira (PSD) – Reeleito – 7.188 votos

18. André Campos (PP) – 6.527 votos

19. Marlon Botão (PSB) – Reeleito – 6.341 votos

20. Thyago Freitas (PRD) – Reeleito – 6.298 votos

21. Marcelo Poeta (PSB) – 6.173 votos

22. Raimundo Jr. (PODEMOS) – 6.022 votos

23. Clara Gomes (PSD) – 5.898 votos

24. Raimundo Penha (PDT) – Reeleito – 5.768 votos

25. Thay Evangelista (UNIÃO) – 5.667 votos

26. Marcos Castro (PSD) – Reeleito – 5.431 votos

27. Cleber Verde Filho (MDB) – 5.180 votos

28. Fábio Macedo Filho (PODEMOS) – 5.134 votos

29. Flávia Berthier (PL) – 4.857 votos

30. Rommeo Amin Coletivo Unidos (PRD) – 4.144 votos

31. Professora Magnólia (União) – 3.757 votos  

MP-MA exonera servidora citada no esquema das ‘placas de táxis’

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Mariana Luciana Souza Santos, servidora do Ministério Público do Estado, foi exonerada do cargo após investigações da Polícia Federal que mostra participação dela no esquema de corrupção e sonegação de impostos em São Luís, envolvendo veículos com placas vermelhas, destinadas ao transporte comercial, como táxis. 

Brandão afasta militares e anuncia novo Comandante Geral da PM

Mariana Luciana Souza Santos foi flagrada utilizando um carro adquirido com isenção de impostos, herdando o alvará do pai, um ex-taxista de Imperatriz. Mariana admitiu o erro e segundo ela, quitou os impostos pendentes após ser confrontada.

NOTA

Em relação ao esquema de fraude na aquisição de veículos para taxistas investigado pelo Ministério Público do Maranhão e divulgado em reportagem nacional neste domingo (16), a Procuradoria-Geral de Justiça informa que a servidora citada já foi exonerada.

Informa ainda que o órgão está realizando investigação interna e, caso sejam apuradas novas ocorrências, os envolvidos também serão afastados de suas funções.

O Ministério Público do Maranhão continuará apurando os fatos e tomando as medidas cabíveis, inclusive criminalmente.

Danilo José de Castro Ferreira

Procurador-Geral de Justiça

Brandão afasta militares e anuncia novo Comandante Geral da PM

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O governador Carlos Brandão (PSB), foi ágio nesta segunda-feira, dia 16, ao afastar os militares denunciados em reportagem do programa Fantástico da Rede Globo, na noite de ontem, entre eles, o coronel Paulo Fernando, agora ex-comandante da PM.

O novo Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão é o coronel Pitágoras Mendes Junior.

Um esquema de corrupção e sonegação de impostos no Maranhão foi descoberto em investigação do Ministério Público do estado. Nele, pessoas se passam por taxistas e usam até alvarás da profissão para comprar carros com descontos que chegam a R$ 20 mil.

“…informo que o comandante geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, foi afastado das suas atividades, juntamente com os demais membros da Política Militar envolvidos nas investigações sobre aquisição de placas ilegais de táxi…”, disse Carlos Brandão.

Sefaz lança calendário do IPVA 2025

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Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2025 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 511/2024.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única com 10% de desconto no valor do IPVA, se pago até o dia 28 de fevereiro, ou parcelado em até três vezes, sem desconto e com o vencimento da primeira cota no mês de março.

Quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos.” 

O pagamento do IPVA 2025 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2025. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (DARE) e também através da modalidade de pagamento via cartão de crédito, disponível através do portal da secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2025 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

FENAJ e Sindicato dos Jornalistas repudiam afastamento de Jacqueline Heluy

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís e a FENAJ vem a público manifestar seu total repúdio à decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento da jornalista Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob alegação de nepotismo.

Entendemos que tal decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 13, que regula a nomeação de parentes no serviço público. A relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão é distante e não se enquadra no limite de até 3º grau definido pela legislação para configuração de nepotismo.

Jacqueline Heluy possui uma trajetória profissional irrepreensível, com 33 anos de dedicação ao jornalismo público e relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo. Sua carreira consolidada é fruto de mérito, competência e comprometimento com a comunicação pública, valores que não podem ser colocados em dúvida por interpretações apressadas e generalizações inadequadas.

Reforçamos que Jacqueline não é lotada no Poder Executivo, mas sim no Legislativo, o que torna ainda mais injustificável sua inclusão no referido “pacote de parentes”. A ausência de análise individualizada das especificidades do caso evidencia um erro grave que prejudica não apenas uma profissional com trajetória legítima, mas também a credibilidade e o rigor necessários à aplicação da justiça.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís se solidariza com Jacqueline Heluy, ressaltando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes representa um ataque à dignidade e à valorização do jornalismo público. Apelamos para que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão, com a devida atenção às particularidades do caso, garantindo que profissionais qualificados não sejam injustamente penalizados.

São Luís, 12/12/2024

Leonardo de Oliveira Sampaio

Presidente

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís

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