O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta segunda-feira, dia 21, opagamento dos servidores públicos do estado para o proximo sábado, dia 26, e ainda, ponto facultativo segunda-feira, dia 28, dia do funcionário público.
Maranhão
CCJ da Assembleia Legislativa aprova “Maranhão Juro Zero”
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’.
Além disso, foi aprovada a MP 458/2024, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e reestruturação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.
Na pauta, constaram outras 82 proposições. A reunião também teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Davi Brandão (PSB) e Éric Costa (PSD).
Colegas destacam Ana do Gás na 4ª Vice-Presidência da Mesa Diretora
A deputada Ana do Gás (PCdoB) foi eleita nesta quarta-feira, dia 16, para a 4ª Vice-Presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ela passa ocupar a função que era de Andreia Rezende (PSB), eleita 1ª vice-presidente da Mesa Diretora do Parlamento Estadual.
Em pronunciamento de agradecimento na tribuna da Casa, a deputada Ana do Gás (PCdoB), agradeceu o apoio e votos dos seus pares para ocupar cargo na Assembleia Legislativa. Vários colegas parabenizaram a parlamentar.
“A deputada Ana é uma parlamentar experiente, com muito a contribuir com essa Casa e com o povo do Maranhão. É uma alegria e estamos muito felizes por ter mais mulheres, pois isso é importante, e também por ter uma bancada feminina atuante, presente nas discussões e que faz valer o papel do deputado e do Legislativo”, disse Iracema Vale, presidente da Assembleia.
“Nós ficamos muito felizes em ver uma Mesa Diretora tão bem dividida e que a nossa presidente tem buscado a pluralidade neste parlamento. Hoje, nós somos quatro mulheres compondo a Mesa Diretora, mais a Procuradoria. Então, está 50%, que é o que a gente realmente tem buscado. E, hoje, ocupar a Mesa Diretora com os outros colegas é motivo de muita felicidade. Isso nos faz perceber que a nossa luta não é em vão. Que nós estamos no caminho certo”, disse a deputada A deputada Daniella (PSB).
“Vossa Excelência recebe o voto unânime desta Casa, de reconhecimento pelo seu trabalho, pela figura que Vossa Excelência representa para nós como amiga e como parlamentar, como exerce o seu mandato e pela confiança da nossa presidente no seu trabalho, pela confiança do nosso governador no seu trabalho. E isso eu tenho certeza de que a engrandece muito e a torna merecedora do cargo que passa a exercer”, disse o deputado Glalbert Cutrim (PDT).
“Deputada Ana, eu a parabenizo por tudo, pela garra, força e pela grande política que Vossa Excelência é. Com certeza, o Maranhão inteiro fica muito feliz com a sua eleição”, exalta Andreia Rezende (PSB).
“Eu acho que é a mesa mais plural e feminina da história da Assembleia Legislativa do Maranhão, com três grandes mulheres: a presidente Iracema, a vice, Andreia, e a 4ª vice-presidente agora, Ana do Gás”, destacou Fred Maia (PDT).
“Uma mulher guerreira, batalhadora, lutadora. Nós conhecemos Ana do Gás como deputada, mas também a conhecemos lá nas bases, trabalhando incansavelmente em prol da qualidade de vida do seu povo. Esta Mesa Diretora está bem representada, porque, além do trabalho, são mulheres que realmente se preocupam com a população”, disse Para o Vinícius Louro (PL).
PF e CGU investigam fraude no Censo Escolar em São Bernardo
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União realiza ‘Operação Nonsense’ nesta quarta-feira, dia 16, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de São Bernardo/MA.
De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2017, correspondendo a um aumento de 6.687%, de 2016 para 2017. Em outro período percebeu-se um outro aumento também expressivo, de 59%, de 2021 para 2022.
O município de São Bernardo responde pelo segundo maior incremento absoluto de matrículas na modalidade EJAI de 2021 para 2022 (2.516 matrículas), considerando-se todos os 5.570 municípios do país.
A CGU ainda realizou uma projeção dos valores recebidos de forma indevida, tomando como base o número factível de matrículas na modalidade EJA, descartando os números que estão em descompasso com a realidade, atingindo o montante de quase R$ 200 milhões.
Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.
Ao todo, 78 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Luzilândia, Paço do Lumiar e São Luís, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, organização criminosa, fraude licitatória, lavagem de capitais, dentre outros crimes.
Secap convida prefeitos eleitos para projeto de Transição Municipal
A Secretaria de Estado de Articulação Política para garantir que as transições de governo nos 216 municípios onde as eleições já foram definidas, com base no manual de transição municipal lançado pelo Governo Federal, está convidando todos os prefeitos eleitos no estado a aderirem ao projeto.
O objetivo é facilitar o processo de troca de gestão, promovendo a continuidade de políticas públicas e a boa governança.
“A transição municipal é uma fase crucial para que as novas gestões possam dar continuidade aos serviços e projetos em andamento, sem interrupções prejudiciais à população. Convido todos os 216 prefeitos já eleitos a participarem deste projeto, que será fundamental para garantir uma gestão pública eficiente, comprometida com o povo maranhense e alinhada às diretrizes do Governo Federal”, afirmou Rubens Pereira.
O projeto orienta a criação de comissões de transição em cada município, com o intuito de promover o intercâmbio de informações entre as administrações atuais e as equipes eleitas. O manual de transição, disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, será a base técnica para nortear esse processo, garantindo que todos os prefeitos e suas equipes estejam preparados para assumir suas responsabilidades de maneira organizada e transparente.
A Secap está se dedicando a fornecer o suporte para as prefeituras do Maranhão, para garantir que o processo de transição ocorra sem sobressaltos e que as novas gestões possam iniciar seus trabalhos com pleno conhecimento da realidade administrativa e financeira dos municípios. Para ter acesso ao manual de transição completo, acesse AQUI.
AL-MA: deputados destacam Andreia Rezende na Vice-Presidência
Na sessão extraordinária desta quinta-feira (10), os parlamentares parabenizaram a deputada Andreia Rezende (PSB), que deixa a 4ª Vice-Presidência para ocupar a função de 1ª vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Iracema Vale parabeniza Andreia Rezende pela eleição à Vice-Presidência da Assembleia
Assembleia faz história com eleição unânime de Andreia Rezende como 1ª vice-presidente
“Conheço a história dessa jovem universitária, depois doutora Andreia, filha de um colega médico, que foi deputado nesta Casa, Chico Martins, um dos grandes parlamentares dos anos 1990, e que teve a felicidade de se casar com o também médico Stênio Rezende. Ela veio de forma brilhante para esta Casa e está na condição não de pessoa com deficiência, mas de uma eficiente parlamentar”, disse Arnaldo Melo (PP).
“O momento é dessa grande mulher, amiga de todos aqui na Casa. Vossa Excelência não só dá força aos 41 colegas da Alema, mas a toda a população do Maranhão, que vê sua história de luta, enfrentando e derrubando os obstáculos”, pontuou Rodrigo Lago (PCdoB).
“Não é uma vitória só de Andreia Rezende, mas de todas as mulheres e, especialmente, das pessoas com deficiência, que lutam cada dia para, de fato, serem reconhecidas como seres humanos”, afirmou Júlio Mendonça (PCdoB).
“Uma deputada que representa bem o povo do Maranhão e defende as pessoas com deficiência” destacou Jota Pinto (Podemos).
“Isso mostra a toda a sociedade que a pessoa com deficiência tem seu espaço a conquistar, que não há limitações por conta de uma eventual deficiência, mas que todos nós somos iguais, e a senhora mostra isso na prática para toda a sociedade maranhense. Parabéns pela sua eleição vitoriosa”, afirmou Neto Evangelista (União Brasil).
“Também me sinto muito representada pela sua garra e força. É muito satisfatório poder ver esse contexto do fortalecimento feminino no parlamento, nos espaços de poder, na Mesa Diretora”, assinalou Ana do Gás (PCdoB).
“Eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa Legislatura, que tem a primeira mulher presidente e, agora, também uma mulher vice-presidente. E, mais ainda, por essa vice-presidente ser alguém com a sua história e com a sua capacidade de unir as pessoas, construir laços, fazer relações de afeto e carinho”, disse o deputado Florêncio Neto (PSB).
“Enquanto mulher e pessoa com deficiência, ou seja, é uma dupla representatividade, um duplo simbolismo a chegada de Vossa Excelência à Vice-Presidência, que vem somar também a outra mulher, a presidente Iracema Vale, que também dispensa comentários”, disse Ricardo Arruda (MDB).
“É sempre muito atenciosa, muito solícita e carinhosa. Gostaria de agradecer também ao seu carinho”, comentou Wellington do Curso (NOVO).
“Vossa Excelência é uma pessoa de caráter, é uma pessoa de fé e tem mostrado força aqui dentro dessa Casa. Tem sido um exemplo pra nós. Todas as vezes aqui, Vossa Excelência é uma das primeiras mulheres a chegar, mesmo nessas condições. Então, não tem como a gente não reconhecer, não por ser cadeirante, mas por reconhecer o belo trabalho que Vossa Excelência vem desempenhando”, pontuou a deputada Mical Damasceno (PSD).
PF investiga mais R$ 2,5 milhões em contratação de eventos em Codó
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10/10) a Operação Remix, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de dinheiro na contratação de eventos musicais e aluguel de equipamentos para eventos no município de Codó.
Segundo as investigações, valores provenientes de contratos com empresa de fachada foram desviados, sacados e/ou transferidos para contas de terceiros sem relação com os objetos contratados pela prefeitura local. Os valores movimentados ultrapassam R$ 2,5 milhões.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e mandados de quebra de dados telemáticos em Codó, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, responsável pelos crimes de lavagem de capitais no Maranhão. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos materiais e equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, além de identificar outras pessoas e empresas envolvidas, bem como identificar outros crimes relacionados.
GAECO deflagra Operação Regalo na região de Imperatriz
O Ministério Público do Maranhão, nesta quinta-feira, dia 10, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo.
A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.
A operação é resultado de investigações em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.
De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.
A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.
O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.
A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.
Edvaldo Oliveira 