Ministério Público

Cristiano Zanin toma posse no STF nesta quinta-feira, dia 3

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O advogado Cristiano Zanin Martins, 47 anos, toma posse no STF, nesta quinta-feira, dia 3, indicado pelo presidente Lula para vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

Cristiano Zanin nasceu em Piracicaba (SP) em 15 de novembro de 1975 e graduou-se, em 1999, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É casado com a também advogada Valeska Teixeira Zanin Martins e pai de três filhos.

Zanin exerceu a advocacia, atuando por mais de duas décadas em causas de repercussão nacional, como ações da Operação Lava-Jato. Também advogou em casos de grandes grupos empresariais, como o da falência da Transbrasil e da recuperação judicial da Varig e das Lojas Americanas. Ele é professor de Direito Civil e Direito Processual Civil e atuou no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Confirmara presença na solenidade membros de Tribunais Superiores, familiares, amigos e autoridades. A sessão solene será aberta pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, e tem a presença confirmada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Dino defende ação da PF contra suspeitos de agredir ministro

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O caso das agressões ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, na Itália, no último final de semana, ainda repercute. Uma das medidas adotadas, a busca e apreensão realizada pela PF contra os suspeitos, tem causado polêmica e dividido opiniões.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu a determinação de busca e apreensão. Para ele, a medida está assegurada “no artigo 240 do Código de Processo Penal. A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados”.

“Polícia Federal pediu Busca e Apreensão, no âmbito de investigação por agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, baseada no artigo 240 do Código de Processo Penal. A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados. Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos. E não se cuida de “fishing expedition”, pois não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação”, disse Flávio Dino.

A PF fez buscas e apreensão na residência dos empresário Roberto Mantovani Filh; a esposa dele, Andréa Munarão; e o empresário Alexandre Zanatta. Por determinação da ministra Rosa Weber a ação aconteceu em Santa Bárbara d’Oeste, em São Paulo.

Hoje durante entrevista coletiva em Bruxelas na Bélgica, o presidente Lula, ao ser questionado sobre o episódio, ele classificou os agressores de ‘animais selvagens’, contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares.

Ataques a Moraes: imagens na Itália chegam sexta-feira, dia 21

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Do G1

O ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista á GloboNews nesta segunda-feira, dia 17, disse que as imagens das agressões ao ministro Alexandre Moraes do STF, na Itália, devem chegar até a próxima sexta-feira, dia 21.

Alexandre de Moraes e familiares foram hostilizados por brasileiros no aeroporto em Roma. Os suspeitos das agressões foram identificados, como: Alex Zanatta Bignotto, Andréa Mantovani e Roberto Mantovani Filho.

O grupo acusado de hostilizar o ministro do STF dizem que o episódio está sendo mal interpretada.

“tá me achando bonito?”, Rubens Jr. para bolsonarista na CPMI

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O deputado Rubens Jr (PT-MA), perdeu a paciência nesta terça-feira, dia 11, com o bolsonarista raiz e deputado Abílio Brunini (PL-MT), durante sessão da CPMI para que ouve o tenente-coronel, Mauro Cid, ajudante de ordem do ex-presidente Bolsonaro.

O deputado Abílio Brunini com claro objetivo de tumultuar e atrapalhar a base do governo estava gravando Rubens Jr. quando este inqueria Mauro Cide, reagiu e acusou o bolsonarista de tentar constrangê-lo.

“… tá me achando bonito deputado? É para levar pra casa, e depois ficar me admirando? Esse papel de ficar brincando não cabe aqui no Congresso nacional. Não cabe no parlamento sério. O deputado Abílio confunde brincadeira com momento de trabalho. O senhor pode ter tempo a perder, eu não tenho..”, disse Rubens Jr.

O mesmo Abílio Brunini também foi acusado por pratica de homofobia durante a sessão da CPMI contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Diante das várias manifestações contra o parlamentar bolsonarista o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) anunciou a investigação para confirmar ou não a acusação da transfobia contra Abílio Brunini.

O tenente-coronel Mauro Cide optou para ficar em silêncio, mas mesmo assim, os membros da CPMI estão formulando seus questionamentos.

MP-MA, SSP e DPE aprimoram ações para apurar denuncias contra policias e guardas

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Do MP-MA  

O Ministério Público do Maranhão, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Defensoria Pública Estadual firmaram nesta segunda-feira, dia 10, Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência praticadas por policiais, guardas municipais e policiais penais.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins; pela ouvidora da Segurança Público do Maranhão, Elivânia Estrela Aires; e pelo subdefensor-público-geral do Maranhão, Paulo Costa.

“Com esse acordo, nossas ouvidorias terão mais agilidade para atuar conjuntamente e ampliar a resposta para os cidadãos”, avaliou Eduardo Nicolau.

O termo prevê a criação de uma rede interinstitucional de defesa e promoção da cidadania, visando o encaminhamento de demandas e denúncias sobre violações de direitos que afetem a dignidade da pessoa humana, com integração das atividades que visem à análise das melhores práticas para o encaminhamento e acompanhamento dos casos.

As três instituições – MPMA, SSP e DPE – se comprometem a definir conjuntamente uma pauta de atuação estratégica e articulada, levando em consideração os respectivos campos de trabalho e em regime de parceria, construir um fluxo de atendimento e troca de informações que garantam a celeridade e evite a revitimização das pessoas que sofreram violência.

STF não está nos planos de Dino, pelo menos por enquanto

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Do Metrópoles

Com a próxima vaga no STF entrar no radar dos interessados no judiciário, política e imprensa o ministro da Justiça, Flávio Dino, passou a figurar na lista dos favoritos ao cargo, mas de acordo com pessoas próximas a ele não estaria nos seus planos, pelo menos por enquanto, não está em seus planos.

A próxima vaga no STF será da ministra Rosa Weber que se aposentará em outubro.

Dino é um dos nomes que Lula também considera como uma opção para sucedê-lo, como seu candidato à Presidência, embora, segundo aliados do petista, não teria como dizer não a um eventual pedido de Dino para ir para o STF.

3ª Câmara do TJ-MA mantém condenação ao Bar Nosso Canto

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Do TJ-MA

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 7ª Vara Criminal de São Luís, que condenou a microempresa responsável pelo Bar Nosso Canto, no bairro Planalto Vinhais I, São Luís, e sua proprietária, pela prática do delito previsto na Lei n.º 9.605/98 – de Crimes Ambientais –, em seu artigo 54  (causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora).

A pena definitiva foi de um ano de reclusão e dez dias-multa no valor de metade do salário-mínimo vigente à época dos fatos, tendo sido a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito a ser definida e especificada pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Capital, preferencialmente relacionada com a área ambiental, nos termos do artigo 8º da Lei n.º 9.605/98. Ainda cabe recurso.

De acordo com o relatório, consta dos autos que moradores do bairro, especialmente os próximos ao imóvel citado, compareceram à Delegacia de Polícia de Costumes e registraram a ocorrência, em 20 de janeiro de 2021, narrando transtornos causados pela emissão de som do Bar Nosso Canto.

Narra que, elaborado o Laudo de Exame Criminal Ambiental, pelo Instituto de Criminalística do Maranhão, realizado no local de funcionamento do bar, no dia 18 de junho de 2021, por volta das 21h30, constatou-se a veracidade dos fatos, ou seja, a emissão de som do empreendimento comercial acima do permitido em lei.

Brandão confirma prisão do suspeito de matar o agente da SMTT

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O governador Carlos Brandão (PSB), através das redes sociais anunciou na tarde deste domingo, dia 24, a prisão do suspeito de assassinar na manhã de hoje no bairro do João Paulo na capital maranhense, o agente transito Wiryland de Oliveira, 40 anos, atingido com um tiro na altura da cabeça.

O governador ressaltou o trabalho do Sistema de Segurança que rapidamente localizou e prendeu o suspeito do crime.

“Informo que nosso Sistema de Segurança Pública agiu prontamente na prisão do suspeito do assassinato do agente de trânsito de São Luís, ocorrido na manhã deste sábado no bairro do João Paulo. Trabalho conjunto do Serviço de Inteligência da Polícia Civil, com a SHPP e Seic.”, destacou Carlos Brandão.

Políticos lamentam assassinato de agente da SMTT em São Luís

De acordo com o Blog do Domingos Costa o suspeito do disparo foi identificado como Edgar Costa Nogueira, vulgo “Carioca”).

Em um vídeo perguntado por um policial se foi o autor da morte do agente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) Wiryland de Oliveira, ele confirma.