Ministério Público

CNJ classifica de ‘gestão caótica’ acordos firmados na Lava Jato

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Do Conjur

O Conselho Nacional de Justiça informou nesta sexta-feira, dia 15, que acordos realizados na 13ª Vara de Curitiba, no Paraná, no âmbito da Lava Jato, liderada pelo ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, foram classificados de ‘caóticos’.

Os acordos de leniência foram firmados pelo Ministério Público Federal, e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“…verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa…”, diz o CNJ.

O grupo de procuradores recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

Um relatório final, sobre a correição na 13ª Vara de Curitiba, ainda será concluído. Ele vai apurar a responsabilidade de todos os envolvidos. Magistrados e servidores envolvidos serão submetidos a procedimentos disciplinares.

Lula deve indicar Flávio Dino para vaga de Rosa Weber no STF

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Do Metrópoles

O presidente Lula teria sinalizado a interlocutores próximos que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será indicado para o STF, na vaga que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Outros nomes cotados são Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, e Jorge Messias, advogado-geral da União.

Dino tem sido o mais discreto dos nomes cotados para a vaga.

DELAÇÃO DE CID: Flávio Dino diverge de Augusto Aras

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais neste sábado, dia 9, para se posicionar de modo ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro.

“Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF.” disse Flávio Dino.

Alexandre de Moraes concede liberdade provisória para Mauro Cid

Flávio Dino também destacou o entendimento do STF sobre a colaboração premiada.

“Acerca da colaboração premiada, diz o artigo 4º da LEI Nº 12.850/2013: “§ 6° O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.” Sobre tal preceito, houve ADI e o STF decidiu conforme Ementa em anexo. Portanto, a Polícia Federal aplicou a lei, em consonância com a jurisprudência do STF.”

Na manhã de hoje, também nas redes sociais, o procurador Augusto Aras publicou uma nota sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, acordada pela Polícia Federal e homologada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.

Alexandre de Moraes concede liberdade provisória para Mauro Cid

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Do G1

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, homologou neste sábado, dia 9, o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro também concedeu liberdade provisória a Cid, com cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército.

“fruto de um projeto de poder”, Toffoli sobre acordos da Lava Jato

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A decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, nesta quarta-feira, dia 6, continua repercutindo nos meios jurídicos e políticos. Ele considerou imprestáveis todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht.

“… a prisão do reclamante, Luis Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, muito pior (…) Tratou-se uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meio aparentemente legais, mas com métodos e ações contra a legem…”, diz trecho da decisão de Dias Toffoli.

Juristas ouvidos pelo site Conjur se pronunciaram sobre a decisão do ministro Dias Toffoli e seus desdobramentos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou logo que a decisão chegar oficialmente em suas mãos será enviado para a Polícia Federal apurar a responsabilidade criminal de agentes públicos.

PGR autorizou busca e apreensão, mas Roberto Barroso negou

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Do Metrópoles

A Procuradoria Geral da República foi favorável à busca e apreensão contra o ministro Jucelino Filho, solicitadas pela Polícia Federal, negada pelo ministro do STF Roberto Barroso.

Para a PGR, havia provas suficientes para embasar a operação.

A investigação da PF detectou pagamentos de propina a uma empresa ligada ao ministro e encontrou diálogos de Juscelino orientando um empresário investigado pelos desvios na Codvasf.

O ministro Roberto Barroso negou a busca e apreensão, mas determinou o bloqueio de R$ 835 mil de Jucelino Filho.

Justiça obriga Prefeitura de São Luís restaurar o Mercado Central

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Do TJ-MA

A justiça condenou o Município de São Luís a restaurar o Mercado Central de São Luís, tombado pelo patrimônio histórico, com todas as características arquitetônicas originais, externas e internas, no prazo de dois anos, a contar da intimação da sentença.

A sentença resultou do julgamento da Ação Civil Pública contra o Município de São Luís pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), visando obrigar o município a reformar o Mercado Central, na Avenida Guaxenduba, Centro Histórico de São Luís, prédio tombado.

O relatório técnico do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (IDPHAN), identificou mais de 11 condições anormais ligadas à segurança do prédio, como riscos de incêndio, colapso estrutural e choques elétricos.

“a omissão do Município expõe a risco a vida e a integridade de pessoas que utilizam aquele imóvel” disse o Ministério Público.

O Município de São Luís contestou alegando haver omissão da Prefeitura na manutenção do prédio que abriga o Mercado Municipal. Que teria contratado empresa para efetuar a reforma do prédio, mas que o Ministério Público teria ajuizado ação para impedir a execução do projeto, “por entender que a proposta não atendia os parâmetros para reforma de bem tombado”.

Houve uma tentativa de acordo em audiência de Conciliação realizada na Justiça, em 25 de março de 2021, mas não houve entendimento entre as partes.

CASO DAS JOIAS: Mauro Cid decide falar e complica mais Bolsonaro

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Do Brasil 24

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), vai confessar a investigadores que houve um esquema de recebimento de venda ilegal de joias dadas por governos de outros países ao Brasil – por lei, presentes devem pertencer ao Estado brasileiro, e não podem ser incorporados a patrimônio pessoal.

De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (17) pela revista Veja, o militar, “que se manteve em silêncio desde que foi preso, decidiu confessar”. 

Acuado diante das múltiplas evidências colhidas pela polícia, o ex-ajudante de ordens vai assumir sua participação nos crimes. No caso dos presentes, vai confirmar que participou da venda das joias nos Estados Unidos, providenciou a transferência para o Brasil do dinheiro arrecadado e o entregou a Jair Bolsonaro — em espécie, para não deixar rastros”, destacou a reportagem.

“A confissão agravará a situação do ex-presidente, que ainda não aparece como investigado no caso, apesar de a PF sugerir que ele é o beneficiário final do esquema que surrupiou joias do acervo da Presidência da República, tirou-as clandestinamente do Brasil em voos oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) e vendeu as peças valiosas nos Estados Unidos”.