O advogado Cristiano Zanin, que está sendo sabatinado nesta quarta-feira, dia 21, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), indicado pelo presidente Lula para o STF, ao ser questionado se havia algum tipo de constrangimento ou risco de parcialidade por ter sido advogado de Lula, ele afirmou ter “absoluta convicção da condição de exercer o cargo” e garantiu que atuará com imparcialidade no STF.
Inicio das oitivas na ‘CPMI dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023’ revelou nesta terça-feira, dia 20, como deverá ser o embate entre governistas e bolsonaristas na apuração.
O bate-boca entre a relatora da CPMI e o deputado aconteceu durante questionamento sobre uma condenação penal contra o ex-diretor da PRF Silvinei Marques, quanto o parlamentar o parlamentar bolsonarista aos gritos mandou a senadora “calar a boca”.
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi o primeiro a responder questionamentos dos senadores e deputados. Ele negou que direcionou fiscalização para o Nordeste durante o 2º turno das eleições de 2022 para beneficiar Bolsonaro.
O embate hoje na CPMI entre Eliziane Gama e o deputado bolsonarista, Eder Mauro (PL-PA), que não integra o colegiado, revelou o clima que deve nortear os trabalhos durante todo o trabalho da Comissão.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro de 2023, começa nesta terça-feira, dia 20, ouvir depoimentos. Hoje quem prestará esclarecimentos à CPMI é o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
Ele será inquirido como testemunha, a partir de requerimento apresentado pela relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela justificou sua iniciativa em relação às blitz ocorridas em rodovias federais em 30 de outubro de 2022, durante o 2º turno das eleição presidêncial.
“… pretende-se que as nossas atividades se iniciem com a dissecação dos fatos que norteiam importantes datas, consubstanciadas em oitivas e requerimentos de informações, a partir das quais se espera, como natural desdobramento, a investigação dos demais fatos elencados no requerimento que embasou a instauração desta CPMI…”, destaca Eliziane.
Investigado por improbidade administrativa em razão da acusação de pedir votos por meio de rede social para o então presidente Jair Bolsonaro, Vasques se aposentou no final do ano passado. Ele estava à frente da PRF desde abril de 2021.
A CPMI deverá analisar também hoje 21 requerimentos. Entre eles, a convocação do ex-ministro chefe do GSI, general Marco Edson Gonçalves Dias; do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha; e de Renato Martins Carrijo, perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pela elaboração do laudo sobre o exame do local onde foi encontrado artefato explosivo próximo ao aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu com ‘ironia e indignação’ em relação a ‘plano de golpe’ descoberto pela PF e divulgada pela Revista Veja encontrada no celular Mauro Cid ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A cada dia, com as investigações da Polícia Federal, fica sublinhada a gravidade do que vivemos entre o dia 31 de outubro de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023. Tomadas por um transe satânico, pessoas tramaram golpes, medidas ilegais, atentados a bomba, depredações, agressões. Seguirei fazendo o trabalho que legalmente for cabível para que tudo seja esclarecido e o Poder Judiciário aplique a LEI contra essa gente perigosa (…) Confesso a imensa curiosidade de conhecer os “juristas” que escreveram os documentos golpistas, com desvarios como “estado de defesa no TSE”; “intervenção militar constitucional”; “Forças Armadas como Poder Moderador, etc.”, disse Flávio Dino.
É a segunda forte indicação que havia de fato objetivo de se aplicar um golpe no Brasil, após a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, foi encontrado pala PF um a minuta de golpe na casa de Anderson Torres, ministro da Justiça e também muito próximo de Jair Bolsonaro.
Fonte: Agência Senado
Volta à pauta de votação da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), terça-feira, dia 20, às 9h30, o projeto que inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido.
O PL 2.492/2019 é do senador Weverton (PDT-MA), que, em sua argumentação, chamou a atenção para a dificuldade das práticas agrícolas no semiárido.
“…características climáticas, sociais e econômicas semelhantes àquelas que prevalecem nas zonas semiáridas, devendo-se incorporá-los ao semiárido brasileiro…”, desta o senador Weverton.
Os municípios de Timon e Araioses já foram oficialmente incorporados ao semiárido em 2017, tendo direito à participação em parcela do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) destinada à área.
O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), participa da entrega nesta sexta-feira, dia 16, do último trecho da ferrrovia Norte-Sul, com presença do presidente Lula no estado de Goiás, o ato está marcado para às 10h30, também deve participar o ex-presidente José Sarney que iniciou a obra também deve participar.
“Vamos participar da inauguração do último trecho da Ferrovia Norte-Sul, que será feita pelo presidente Lula em Goiás. É a concretização de um sonho que começou ainda no governo do então presidente José Sarney e irá gerar mais economia no escoamento da produção agrícola (…) A nova Ferrovia Norte-Sul conta com 2,2 mil quilômetros, indo de Açailândia até Estrela d’Oeste, em São Paulo, ligando os portos do Itaqui e de Santos ao passar por quatro das cinco regiões do país, fortalecendo o agronegócio e a economia do Brasil (…) Não tenho dúvidas de que a integração do país vai crescer ainda mais com o investimento em ferrovias. A tendência é que novos centros de distribuição possam surgir, aumentando o fluxo de escoamento de grãos do Porto do Itaqui, graças às suas características privilegiadas”, destacou Carlos Brandão.
A obra é considerada a espinha dorsal do sistema brasileiro de transporte sobre trilhos ligando os portos de Itaqui, no Maranhão, ao de Santos, em São Paulo.
A construção começou na segunda metade da década de 1980. Ao todo, a ferrovia completa tem 2.257 quilômetros (km) e atravessa quatro regiões.
A solenidade de inauguração está marcado para as 10h30, com a presença do presidente Lula, do ministro dos Transportes, Renan Filho, e representantes da empresa responsável pela entrega do terminal e de autoridades federais, estaduais e municipais.
Iniciada em 1986, a Ferrovia Norte Sul evoluiu pouco nas primeiras décadas e só ganhou impulso a partir de 2007, quando passou a receber investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no segundo mandato de Lula.
Por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal realiza na tarde desta quinta-feira, dia 15, ação de busca e apreensão contra o senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES), em Brasília e no estado do Espirito Santo.
A ação da PF acontece também no seu gabinete no Senado Federal. Hoje aniversário do Marcos do Val que se encontra em Vitória no Espirito santo.
O senador no seu perfil no twitter nos últimos dias fez postagens que podem ter embasado a ação da Polícia Federal.
A ação da PF tem como motivação ‘obstrução de justiça’, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o senador está sendo investigado desde o inicio do ano por falso testemunho, denunciação caluniosa e coação.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de todas as redes sociais do senador Marcos do Val.
Do Metrópoles
Tanto o regime de urgência quanto o mérito do Projeto de Lei nº 2.720/2023 foram aprovados a toque de caixa na Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira, dia 14.
O texto foi chamado por parlamentares críticos de “PL da Censura 2”, porque prevê a tipificação de uma série de crimes quando eles forem praticados contra políticos ou parentes, por causa do cargo ocupado.
A norma também se aplicaria no caso de políticos que são réus em processos sem trânsito em julgado. A pena pode chegar a 4 anos de prisão.
O projeto prevê que a identificação das pessoas expostas politicamente deverá ter como base o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponível no Portal da Transparência, ou outras bases de dados oficiais do Poder Público.
Até abril deste ano, o grupo de beneficiados contava com 99.715 pessoas.
