Senado Federal

ABORTO: 12 estados não tinham presos até 2023, o MA tem 7 presos

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Do UOL

O Brasil tinha 633 pessoas presas ao final de 2023 pelo crime de aborto. Desse total, mais de 98% eram homens, que pela legislação podem ser condenados ao forçarem o procedimento contra a vontade das mulheres.

Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. o Paraná é o estado com maior número de presos do país por aborto: 270.

Curiosamente, 12 estados não tinham, ao final de 2023, nenhum preso por aborto (Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Alagoas, Mato Grosso, Roraima, Amapá, Rondônia)

O estado do Maranhão aparece com 7 presos por aborto.

STF: ministros ‘batem boca’ em julgamento sobre ‘porte de drogas’

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Os ministros Roberto Barroso, presidente do STF, e André Mendonça, bateram boca nesta quinta-feira, dia 20, durante a retomada do julgamento sobre o ‘porte de drogas’.

O imbróglio ocorreu quando o ministro pós André Mendonça interrompeu a abertura da sessão, justamente quanto o presidente do STF, explicava o que estava sendo julgado, Mendonça ao mencionar a posição do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre o tema, provocou a reação de Barroso.

O placar está em 5 a 3 que não é crime porte de maconha para consumo próprio:

A favor: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Contra: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques

Lula anuncia corredor de transporte e polo de energias no MA, sexta, dia 21

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O presidente Lula (PT), volta ao Maranhão, sexta-feira, dia 21, onde em São Luís, às 15h, anuncia a implantação do corredor de transporte público na Avenida Litorânea e do polo receptor de energias renováveis de Graça Aranha.

A Litorânea é uma via estratégica para a mobilidade urbana da capital maranhense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do centro. Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que irá implantar faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

Já o polo receptor de energias renováveis tem previsão de R$ 9 bilhões em investimentos no Maranhão, para a construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses. A construção deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos.

Também serão anunciadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui — principal porto do Corredor Centro-Norte do país — por mais 25 anos.

Além disso, serão apresentados o termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos para quase 10 mil unidades consumidoras e a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que vão atender prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

Com um investimento de aproximadamente R$ 46,5 milhões, serão beneficiadas com a construção dos equipamentos públicos 31 cidades maranhenses: Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

“Essa medalha muito me honra”, José Sarney sobre homenagem na AL-MA

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Muito concorrida autoridades de todos os poderes, lideranças políticas e dirigentes de entidades de classe, a solenidade na manhã desta quarta-feira, dia 19, na Assembleia Legislativa do Maranhão, que homenageou o ex-presidente da República José Sarney, 94 anos, a proposição foi do deputado Roberto Costa (MDB).

“O Parlamento é o coração da democracia, pois é o Parlamento que representa verdadeiramente o povo, onde o povo tem a oportunidade de se expressar, por meio dos seus representantes, sobretudo, sobre todas as coisas, criticar, até mesmo a si próprio, quando os representantes aqui transmitem aquilo que eles receberam no cotidiano (…) Portanto, eu quero dizer que esta cerimônia tem para mim um significado extraordinário que muito me comove e, ao mesmo tempo, é um reconhecimento que eu recebo com a maior honra e maior gratidão. A gratidão é a memória do coração. A vocês todos que comparecem a esta solenidade, eu quero dizer que a memória do meu coração é de gratidão”, destacou José Sarney.

A sessão conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). Além do governador Carlos Brandão e dos deputados Antônio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB), compuseram a mesa dos trabalhos o ministro dos Esportes André Fufuca; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; a deputada federal licenciada Roseana Sarney; o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Bigu de Oliveira; e o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), o também desembargador do TJMA Lourival Serejo.

“Estamos diante do grande porta-voz da democracia”, diz Iracema Vale durante homenagem a José Sarney

José Sarney é homenageado com a maior honraria do Legislativo maranhense

Parlamentares enaltecem iniciativa em homenagear ex-presidente José Sarney

O ministro do Esporte, representou o presidente Lula na solenidade e classificou o evento como histórico.

A homenagem também foi marcada pela exposição “Hoje é Dia de… José Sarney”, realizada em parceria com a Fundação da Memória Republicana, e composta por painéis que retratam capas de obras essenciais do autor, trechos desses títulos e críticas de destaque através dos tempos.

A exposição foi instalada no hall de entrada do Plenário Nagib Haickel e destaca parte da produção literária do imortal membro das Academias Brasileira (ABL) e Maranhense de Letras (AML).

José Sarney é autor de 120 obras, entre as quais “Norte das águas (contos, 1969), “Marimbondos de fogo” (poesia, 1978), “Sexta-feira, Folha (1994, crônica), “O dono do mar” (romance, 1995), “Saraminda” (romance, 2000) e “A duquesa vale uma missa (romance, 2007).

Na área política, também ocupou os cargos de deputado federal, governador do Maranhão, vice-presidente da República e senador.

A sessão solene contou também com a presença do desembargador Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça, o procurador Danilo Castro, Chefe do Ministério Público do Maranhão, representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), integrantes do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e da Academia Maranhense de Letras (AML), além de diversos dirigentes de entidades empresariais, entre as quais a Associação Comercial e a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema). 

Lula diz que poderá disputar 2026 para impedir ‘retorno de trogloditas’

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O presidente Lula (PT), em entrevista forte e polêmica, nesta terça-feira, dia 18, à CBN, falou sobre concorrer às Eleições 2026, ‘PL do Estupro’, e ainda, voltou criticar fortemente Campos Neto, presidente do Banco Central, a quem acusou de ter “lado político” e “trabalhar contra o Brasil”.

Sobre disputar as eleições 2026, Lula além de admitir que ponderar concorrer, ainda, disse porque, “…se for necessário ser candidato para impedir que os trogloditas voltem a governar, pode ter certeza que meus 80 anos vão virar 40 para enfrentá-los…”.

“…Eu estarei com 80 anos em 2026, no auge da minha vida. Mas não quero discutir reeleição agora. Estou com 1 ano e 6 meses de mandato. Eu quero cumprir o que prometi ao povo brasileiro. Tem muita gente boa que pode ser candidato. Mas, se for necessário ser candidato para impedir que os trogloditas voltem a governar, pode ter certeza que meus 80 anos vão virar 40 para enfrentá-los. Não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista e negacionistas…”, disse Lula.

“..situação perigosa se formando no país..”, alerta Capelli

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Ricardo Capelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), usou as redes sociais nesta terça-feira, dia 18, para o que, segundo ele, está acontecendo em São Paulo, como “ensaio geral para 2026”.

“Há uma situação perigosa se formando no país. A Frente Ampla montada em SP em torno da reeleição do atual prefeito parece um ensaio geral p/ 2026. Forças de centro e centro direita à frente com o apoio da extrema direita e de Bolsonaro. A esquerda isolada. Por quê? (…) Declarações da CNA, da CNI e da Banca criticando abertamente o governo. A grande mídia se deslocando para uma posição crítica ao governo. A ausência de Bolsonaro em 2026 retira da sala a necessidade da Frente Democrática? É ilusão alimentar qualquer esperança de apoio da Faria Lima em 2026. O PIB brasileiro desagregado é minério, soja e petróleo. Estes 3 poderosos setores movem, ainda, a economia nacional. Só a Vale tem 350 bilhões de investimentos privados travados no IBAMA. Estão satisfeitos? O Brasil é um país cada vez mais conservador na questão comportamental e de costumes. Os evangélicos seguem em franco crescimento. Como materializar um programa de Frente com este BRASIL REAL? Se você não monta uma Frente, seu adversário monta uma Frente contra você. Sinais”, alerta Capelli

PL, PT e União Brasil ficarão com 40% do Fundo de Campanha 2024

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O PL, PT e União Brasil receberão 40% do total de quase R$ 5 bilhões, do Fundo de Financiamento de Camapanha. O TSE divulgou os valores que cada um dos 29 partido receberão dos R$ 4.961.519.777,00, estabelecido pelo Congresso Nacional.

Os critérios da divisão são fixados na (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). 

Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. 

STF: Dino determina realização de audiência sobre ‘orçamento secreto’

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Do Conjur

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja feita uma audiência de conciliação para discutir o possível descumprimento da decisão da corte que barrou o chamado “orçamento secreto”.

Deverão participar representantes do governo federal, da Câmara dos Deputados e do Senado.

“Não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, ‘emendas pizza’ etc). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do orçamento secreto”, disse o magistrado.

Em dezembro de 2022, o STF decidiu que as emendas de relator, usadas por parlamentares para distribuir recursos da União sem transparência, violam a exigência de publicidade dos atos públicos e barrou o mecanismo.

Depois da decisão, no entanto, o Congresso teria criado novas modalidades de emenda para burlar a fiscalização do destino dos recursos. São apontadas como exemplos as “emendas de comissão” e as “emendas Pix”, que permitem o envio direto de recursos às prefeituras e aos estados.