“O amigo Flávio Dino tem nova missão”, diz Brandão no STF

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), participou nesta quinta-feira, dia 22, da concorrida e prestigiada solenidade de posse do ministro Flávio Dino no STF.

“O amigo Flávio Dino tem uma nova missão: a de juiz do STF. Não tenho dúvida de que vai honrar a Corte e desempenhar suas funções com a conhecida maestria. Desejo todo sucesso com a certeza de que você continuará orgulhando todos nós. Forte abraço!”, destacou Carlos Brandão.

Participaram da cerimônia de posse de Flávio Dino no STF, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. O Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros.

“A presença maciça neste Plenário de pessoas de visões políticas as mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”, destacou o ministro Barroso, presidente do STF.

Flávio Dino integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, e será relator de 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

Participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, governadores, ministros de Estado, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, ministros aposentados do STF e membros de associações de magistrados.

Dino será relator no STF de caso relacionado a Juscelino Filho

Do Estadão

O novo ministro do STF, Flávio Dino, que assume nesta quinta-feira, dia 22, a cadeira na Suprema Corte Brasileira, herdará 340 processos que estavam sob a relatoria da ex-ministra Rosa Weber.

Flávio Dino será relator, por exemplo, do caso envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o Jornal O Estado de SP, sobre matéria relacionada a verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Também entre os processos nas mãos de Flávio Dino estão alguns relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre eles, os processos o indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro. Também tem a ação da CPI da Covid-19 sobre incitação contra o combate à pandemia, e aquele em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para aborto provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Flávio Dino agradece adversários em despedida da política

O mais novo membro do STF, Flávio Dino, em seu discurso de despedida no Senado Federal e da política, nesta terça-feira, dia 20, desejou sorte e agradeceu a todos que seguem na política, inclusive os seus adversários.

Passa tramitar PEC da ‘punição’ com ‘aposentadoria compulsória’

“…agradeço também aos meus adversários, eu não seria quem sou se não tivesse enfrentado tantos adversários…”, disse Dino.

Passa tramitar PEC da ‘punição’ com ‘aposentadoria compulsória’

O senador Flávio Dino (PSB-MA), agradeceu nesta terça-feira, dia 20, as assinaturas de apoio à PEC que acaba com a ‘punição’ através da ‘aposentadoria compulsória’, para juízes, promotores e militares. A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada ontem no Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada ontem no Senado.

O Senador Flávio Dino se despede da política hoje, em discurso marcado para hoje às 16h no Plenário do Senado. Ele retornará à Justiça na quinta-feira, dia 22, quando toma posse no STF.

Dino propõe fim da ‘aposentadoria compulsória’ antes de sair da política

O senador Flávio Dino (PSB), apresenta no Senado Federal nesta segunda-feira, dia 19, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com ‘aposentadoria compulsória’ para servidores públicos que cometerem crimes graves.

A PEC propõe a exclusão do serviço público ao invés da ‘aposentadoria compulsória’ aos beneficiados atualmente: juízes, promotores e militares.

“…Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar…”, destaca Flávio Dino.

Além da PEC da ‘aposentadoria compulsória’ Flávio Dino anunciou a apresentação de mais três Projetos de Lei. E na terça-feira, dia 20, se despedirá do Senado Federal com discurso marcado para às 16 horas.

“Além da PEC acabando com a “aposentadoria compulsória” dos juízes e a pensão por “morte ficta” dos militares, apresentarei amanhã mais 3 projetos de lei. Na terça, 16h, farei o discurso de despedida do Senado. Na quarta renunciarei ao mandato. E na quinta haverá a posse no STF. Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho”, disse Flávio Dino.

O senador Flávio Dino, assume na quinta-feira, dia 22, cadeira no STF, antes ocupada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou ao completar os 75 anos. Eleito em 2022, se licenciou do Senado no inicio do mandato, para ocupar ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele assumiu a cadeira no Parlamento no início do mês, após ser indicado e aprovado para o STF.

PF prende Costa Neto em flagrante por porte ilegal de arma

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, dia 8, o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, por porte ilegal de arma.

O presidente do partido ao qual está filiado o ex-presidente Jair Bolsonaro, também é alvo da operação realizada hoje, e autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que investiga a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro.

“Espero que não ocorra excesso”, Lula sobre Operação da PF

“Espero que não ocorra excesso”, Lula sobre Operação da PF

O presidente Lula, comentou nas redes sociais nesta quinta-feira, dia 8, a operação da PF, cujo os alvos são aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro, também alvo da ação.

A PF realiza hoje a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe, para obter vantagem política com a manutenção de Bolsonaro no poder.

“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, disse Lula.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

São alvos:

General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;

General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;

Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;

Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça;

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro;

Tercio Arnoud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, conhecido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”.

Ailton Barros, coronel reformado do Exército.

São alvos de mandados de prisão:

Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;

Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor especial de Bolsonaro;

Coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto;

Major Rafael Martins de Oliveira.

As ações ocorrem nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Governo Lula isenta mais de 15 milhões do Imposto de Renda

O Governo Federal determinou nova isenção do Imposto de Renda. A partir de agora, quem tem remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não pagará Imposto de Renda.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu nesse primeiro momento para R$ 2.640,00 e, agora, salta para R$ 2.824,00.

A nova tabela, que entra em vigor a partir da publicação da MP, isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que não terão mais de pagar o Imposto de Renda.