Barroso e Fachin comandam o STF, a partir desta quinta, dia 28

Os ministros, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, assume a presidência e vice-presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira, dia 28. Eles também passarão a comandar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado).

Integrante da Suprema Corte desde junho de 2015, o ministro Edson Fachin assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

A ministra Rosa Weber encerrou a última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a sua presidência com um discurso emocionado. Ela deixa o comando da Corte nesta quinta-feira (28), ao dar posse ao ministro Luís Roberto Barroso.

“A cada ciclo que se fecha, mexem-se as pedras no tabuleiro, mas a instituição sobressai, altaneira, em evolução e aperfeiçoamento constantes (…) conhecer mais e melhor este Brasil plural, de tantas desigualdades e mazelas e, ao mesmo tempo, de tantas belezas e riquezas de toda ordem”, afirmou.

Conforme a presidente, foi uma honra, nos quase últimos 12 anos, atuar na Suprema Corte e, no último ano, presidir o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

“Vitória da verdade e da justiça!”, diz Marcio Jerry após decisão da Comissão de Ética

O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB), aliviado, comemorou nesta quarta-feira, di 27, o arquivamento da representação contra ele, na Comissão de Ética da Câmara Federal, por “justa causa da absurda representação do PL”.

Márcio Jerry foi denunciado à Comissão, pela deputada bolsonarista, Júlia Zanata (PL-PR), e seu partido, por assédio durante tumultuada audiência na Comissão de Segurança, em abril deste ano, com presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública.

“O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou hoje o arquivamento por ausência de justa causa da absurda representação do PL contra mim. Decisão importante para esclarecer de vez a grave e absurda acusação de que eu teria cometido assédio contra deputada bolsonarista. Vitória da verdade e da justiça!”, comemorou Márcio Jerry.

Eliziane Gama deixa general Heleno irritado na CPMI

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), durante o governo de Jair Bolsonro (PL), nesta terça-feira, dia 26, durante sua participação na reunião da CPMI do 8 de janeiro, onde prestou depoimento na condição de testemunha, se irritou com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar de Inquéritos.

O descontrole do general Heleno, aconteceu após questionamentos da senadora Eliziane, sobre possíveis fraudes nas eleições de 2022. Augusto Heleno que chegou a dar declarações contra o resultado e atacado o STF, se irritou quando a senadora disse que ele estava mudando de opinião.

Ministra Anielle exonera assessora que ofendeu torcida do São Paulo

A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, exonerou nesta terça-feira, dia 26, a Marcelle Decothé da Silva do cargo de Chefe da Assessoria Especial do Ministério, que no último domingo, dia 24, fez publicou postagem ofensiva à torcida do São Paulo, nas redes sociais.

Marcelle Decothé acompanhou a ministra Anielle Franco, na agenda oficial durante a decisão da Copa do Brasil, uma ação contra o racismo nos estádios, em parceria com a CBF e os ministérios dos Esportes e também de Direitos Humanos.

“…Com nove meses de atual gestão e um legado de luta de muitas e muitos que constroem as políticas de enfrentamento ao racismo no país, reerguemos a agenda de ações afirmativas e colocamos em prática medidas fundamentais de inclusão e valorização da população negra (…) Esta é uma luta que se configura como compromisso de governo e política de Estado, por isso seguiremos realizando as transformações sociais que a sociedade brasileira e os povos negros, quilombolas e ciganos almejam, prezando pela boa conduta dos servidores do nosso quadro (…) De acordo com esses princípios, e para evitar que atitudes não alinhadas a esse propósito interfiram no cumprimento de nossa missão institucional, informamos que Marcelle Decothé da Silva foi exonerada do cargo de Chefe da Assessoria Especial deste Ministério na data de hoje (…) As manifestações públicas da servidora em suas redes estão em evidente desacordo com as políticas e objetivos do MIR. Recém-instalado pelo Ministério, o Comitê de Integridade, Transparência, Ética e Responsabilização – instância interna de debate e deliberação sobre situações que envolvam temas de transparência, integridade pública, ética e questões disciplinares de caráter abrangente – vai investigar o caso e atuar para prevenir ocorrências que contrariem os princípios norteadores da missão do Ministério…”, diz a nota.

Aprovada regra de gênero para promoção de juízes e juízas

Do CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou sua última sessão nesta terça-feira, dia 26, com a ministra Rosa Weber, na presidência da entidade, ela se aposenta do STF no início do mês de outubro.

Em uma decisão histórica e unânime em prol da equidade na magistratura brasileira, foi aprovado a alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.

“Numa sociedade democrática não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir a debate e isso é muito importante. No Supremo, quando tratamos de anencefalia, de cotas raciais nas universidades, ou de marco temporal para os indígenas, sempre houve resistência. E eu compreendo a resistência. O ser humano tem dificuldade de ver o novo e de enfrentá-lo. Mas é, sim, necessário fazê-lo”, afirmou Rosa Weber.

Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Os homens ocupam cerca de 75% das vagas dessas cortes e continuariam com amplas possibilidades de se tornarem desembargadores, pois o acesso ao 2º grau continuaria aberto, só que de forma alternada por gênero.

“não será mais raça ou gênero”, Lula sobre critério para o STF

O presidente Lula (PT), ao ser questionado nesta segunda-feira, dia 25, sobre as indicações para a PGR e STF, foi enfático ao dizer que não há pressão ou pressa quanto a escolha dos nomes.

Sobre o STF, o presidente Lula afastou a possibilidade de que o critério seja ‘gênero e raça’, como vem sendo cobrado setores da sociedade e imprensa.

“…Eu estou muito tranquilo para escolher uma pessoa que possa atender aos interesses e às expectativas do Brasil. Uma pessoa que possa servir ao Brasil, que tenha respeito à sociedade brasileira. Uma pessoa que vote adequadamente. Não se depende dessa questão de gênero…”, disse Lula.

O presidente Lula, será submetido a uma cirurgia no quadril, na próxima sexta-feira, dia 29, em Brasília. Sua presença na posse do ministro Roberto Barroso na presidência do STF, quinta-feira, dia 28, ainda não foi confirmada.

General Augusto Heleno vai depor na CPMI do 8 de janeiro

Da Agência Senado

O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), será ouvido na CPMI do 8 de janeiro, terça-feira, dia 26. Segundo a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a convocação poderá contribuir para os próximos passos da CPMI.

A exemplo de outros depoentes convocados para depor na CPMI, Augusto Heleno, também entrou com um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para poder faltar à sessão, marcada para amanhã. A decisão caberá ao ministro Cristiano Zanin.

Vários requerimentos de convocação do general Heleno foram apresentados à presidência da CPMI. A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi autora de um desses requerimentos.

“é imperioso e imprescindível para o desenrolar da fase instrutória e, obviamente, para futuro deslinde das investigações (…) é “necessário que o depoente esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade na tentativa de golpe ocorrida em 08 de janeiro de 2023”, disse a senador.

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG) também apresentaram um requerimento. Eles citam uma apuração pela Agência Pública, na qual “foi revelado que, entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado pelo general Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo ‘um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes’”.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os deputados Rafael Brito (MDB-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) também apresentaram requerimentos para a convocação do general.

Alexandre de Moraes repudia fala de Gleisi Hoffmann contra o TSE

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira, dia 21, por meio de nota, repudiou as declarações da deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, contra a Justiça Eleitoral.

“…O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros. Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento…”, diz trecho da nota.

A deputada Gleisi Hoffmann ontem, durante votação da PEC da Anistia, fez críticas à atuação do TSE em relação à aplicação de multas aos partidos.