Sociedade

ELEIÇÕES 2024: Rádio e TV adotarão restrições a partir de 6 de agosto

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão proibidas de veicular propaganda política, transmitir imagens de pesquisas eleitorais identificáveis ou privilegiar com qualquer conteúdo algum candidato, partido ou coligação. Essas restrições buscam assegurar um tratamento equitativo a todos os participantes do pleito.

Propaganda Geral

O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral (um dia após o fim do prazo para registro de candidaturas). São exemplos desse tipo de propaganda: a utilização de faixas, bandeiras e o anúncio em alto-falantes, entre outros.

Até essa data, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular, sendo passível de multa.

Propaganda gratuita

Outra fase importante da campanha também começa em agosto: a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV (que se restringe ao horário eleitoral gratuito).

Para o primeiro turno, as campanhas terão o período de 30 de agosto a 3 de outubro para veicular as peças com o programa de cada candidato — respeitando-se o tempo destinado a cada coligação. Já para o segundo turno, o período para essa propaganda é de 11 a 25 de outubro. 

Cerca de 156 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos em 5.569 cidades do país, além de aproximadamente 58 mil vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E pouco mais da metade desse eleitorado é composto por mulheres: são 81,8 milhões de eleitoras, 52% do total.

FUNDEF: Camarão anuncia mais pagamentos segunda-feira, dia 29

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O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão (PT), atualizou nesta sexta-feira, dia 26, as informações sobre o pagamento dos Precatórios do Fundef. Segundo ele, na próxima segunda-feira, dia 29, mais 255 desligados serão pagos, totalizando R$ 2 milhões em pagamentos.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou na última segunda-feira, dia 22, a lista dos beneficiários desligados aptos para recebimento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Meta detentora do ‘faceboock, instagram e whatssap’ é condenada no MA

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A empresa Meta, detentora do Facebook, Instagram e Whatsapp, foi condenada pelo 4º Juizado Especial Cível e ds Relações e das Relações de Consumo de São Luís. A Meta deverá, além de restabelecer o whatsapp (aplicativo de mensagens) da autora, proceder ao pagamento de 2 mil reais à mulher, a título de danos morais.

 “A requerida, além de não restabelecer a conta da autora, não deu nenhuma informação sobre o feito, não havendo no processo qualquer demonstração de violação dos termos de uso da plataforma, em respeito às diretrizes do CDC, onde estabelece que o consumidor tem direito a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos serviços e preços (…) “No caso em tela, os danos morais foram demonstrados, visto a notória violação ao direito da personalidade da parte autora, a partir do momento em que teve sua conta bloqueada e mesmo diante de tentativa de solução administrativa da demandante, a requerida nada fez”, disse juíza.

Na ação, a autora relatou que é advogada e que faz uso da ferramenta de comunicação whatsapp como instrumento de trabalho de definitiva importância na sua rotina profissional. Ela alega, que perdeu acesso à sua conta de Whatsapp do número, em virtude de ter supostamente enviado spam (utilização de meios eletrônicos para enviar mensagens que não foram solicitadas), sem qualquer aviso ou justificativa por parte do aplicativo.

Assim, entrou na Justiça requerendo  o restabelecimento imediato das contas do aplicativo WhatsApp, bem como lucros cessantes em razão da perda de faturamento e, ainda, indenização por danos morais.

Em contestação, a demandada tão somente pediu pela improcedência dos pedidos.

FIOCRUZ: estudo revela contaminação de tubarões por cocaína no Brasil

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Da Agência Brasil

O Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, detectou a contaminação de tubarões por cocaína e seu metabólito, a benzoilecgonia. Os resultados foram publicados na revista científica Science of The Total Environment, nesta terça-feira (23).

De acordo com a fundação, o dado chama atenção para a alta quantidade da droga que é consumida e descartada no mar via esgoto sanitário. O estudo identificou a presença de cocaína em 13 animais da espécie Rhizoprionodon lalandii, popularmente conhecida como tubarão-bico-fino-brasileiro, cação rola rola ou cação-frango.

O material foi coletado no Recreio dos Bandeirantes, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, entre setembro de 2021 e agosto de 2023, como parte de um esforço para avaliação da saúde ambiental. O objetivo era acompanhar mudanças no ambiente, tanto as ocorridas de forma natural como pela interferência humana, bem como seus impactos sobre as diversas formas de vida marinha.

Relatório mundial sobre drogas, publicado em 2024 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, do nome em inglês), situa o Brasil entre os maiores consumidores globais de cocaína.

TJMA promove dias 22 e 23 rodas de conversa pelo Dia das Mulheres Negras

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, promove nos dias 22 e 23 de julho, momento de compartilhamento de vivências através de diálogos em espaços de acolhimento institucional, com o tema “Rodas de Afetos inspirados em Mulheres Negras”.

O objetivo é fomentar a representatividade de mulheres negras inspiradoras que se destacaram ou destacam na sociedade, além dos próprios relatos das participantes, integrantes do Comitê, servidoras, internas e funcionárias das instituições.

A iniciativa integra a programação alusiva ao Dia das Mulheres Negras, Dia Nacional de Tereza de Benguela e Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho. 

As “Rodas de Afetos inspiradas em Mulheres Negras”, serão realizadas na Casa de Acolhimento Lar de José, localizada no bairro do Anil, e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) situado no bairro João de Deus. 

Iracema Vale prestigia lançamento do Programa Maranhão Sem Queimadas

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou nesta sexta-feira, dia 19, do ato de assinatura do decreto que regulamenta o Programa Maranhão Sem Queimadas, no Salão de Atos do Palácio dos Leões. 

“O governador acerta mais uma vez com o incentivo à conscientização e à prevenção das queimadas no nosso estado. É uma prática cultural que precisa ser abolida da rotina da população. Parabenizo, também, o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, pela sensibilidade em trabalhar para diminuir esse índice preocupante de focos de incêndio no Maranhão (…) A ideia é reduzir os impactos ambientais das queimadas e evitar a formação de incêndios florestais. O programa é uma ação estratégica do Governo do Estado, realizada por meio da Sema, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), que tem por objetivo reduzir os focos de incêndio e as queimadas no interior do estado”, disse Iracema Vale.

De acordo com o governador Carlos Brandão, a medida levou em consideração as mudanças climáticas previstas para este ano como redução das chuvas, baixos valores de umidade relativa do ar e temperaturas elevadas.

O programa conta com a adesão de 66 municípios, locais com maior incidência de queimadas, que terão reforço de equipamentos e estruturas para o Corpo de Bombeiros, brigadas municipais e brigadas voluntárias. 

Também durante a solenidade foi lançado o Sistema de Monitoramento Ambiental (Sima), plataforma online que monitora em tempo real o nível dos rios e o volume de chuvas no Maranhão, possibilitando a gestão prévia de enchentes e desastres ambientais no estado. O Sima pode ser acessado no endereço eletrônico https://sima.sema.ma.gov.br.

Mais de 5 milhões aptos a votarem no MA; 92,64% cadastrados na biometria

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No dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições 2024, 155 milhões 912 mil e 680 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher representantes para os cargos de prefeito(a), vice-prefeito(a) e vereadores(as).

No Maranhão, o número de pessoas aptas é de 5 milhões 180 mil e 738, das quais 4 milhões 799 mil e 532 (92,64%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 381 mil 206 mil (7,36%) não.

Estes e outros números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na noite de quinta, dia 18 de julho, pela presidente, ministra Carmem Lúcia. Em mensagem, a ministra falou que os números são retratos do cenário político-eleitoral que a cidadania pátria constrói.

Evolução e distribuição no Maranhão

No Maranhão, são 217 cidades, distribuídas em 19.669 seções eleitorais (esse número pode sofrer alteração em razão das agregações) de 6.014 locais de votação em 105 zonas eleitorais.

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral maranhense, comparando com a última eleição municipal em 2020, eram 4.758.629; então houve aumento de 422 mil e 109.

Em São Luís, são 746 mil 828, enquanto Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral, tem 201 mil 99 eleitores e eleitoras. Esse número possibilita ao município realizar o segundo turno para o cargo de prefeito/a, caso nenhum candidato/a consiga a maioria absoluta dos votos em primeiro turno.

As mulheres permanecem sendo a maioria, representando 51% (2.667.924) e os homens 49% (2.512.805). Quanto ao grau de instrução, o Maranhão tem sua maioria do eleitorado (26,1%) com o ensino médio completo (1.352.383).

O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas acima dos 70 anos e para analfabetos/as. Nas eleições deste ano, 162.011 de jovens poderão votar. Esse número corresponde a jovens com 16 e 17 anos ou que terão essa idade no dia 6 de outubro, data do primeiro turno do pleito.

Para as Eleições 2024, 41.096 eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, mas de acordo com o Calendário Eleitoral, a pessoa nessa situação tem até o dia 22 de agosto para solicitar transferência para uma seção com acesso facilitado.

Aqui mais informações sobre o perfil do eleitorado em 2024

‘Em Discussão’ – Secretária Lilia Raquel fala da atuação da Sedihpop

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A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel de Negreiros, foi a entrevistada do programa em ‘Em Discussão’, desta sexta-feira (19), na Rádio Assembleia (96,9 FM). A gestora fez balanço das ações da Sedihpop.

Conduzida pelos apresentadores e radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, a secretária detalhou na entrevista a atuação da pasta órgão, que possui sete secretárias adjuntas e diversas coordenações, além da participação na realização do Orçamento Participativo (OP), para inclusão das propostas da área no Plano Plurianual (PPA) deste ano.

“A Sedihpop tem uma atuação ampla, por isso possui sete secretarias adjuntas, entre elas a que trabalha a pasta criança e adolescentes; a dos povos tradicionais e indígenas; direitos humanos, que trabalha as questões mais sensíveis, na promoção do Mais IDH; e no Pacto pela Paz, cuja a missão é fazer esse link das comunidades com a segurança pública. Possui também uma coordenação de religião de matriz africana, outra de LGBT+, da pessoa idosa e das demandas de pessoas com deficiência (…) Começou há 10 anos, e o governador Carlos Brandão tem ampliado a participação popular em seu governo, justamente para que nós possamos priorizar as demandas de cada região no orçamento estadual. Tudo isso nos dá subsídios para desenvolver um planejamento assertivo e propor estratégias de efetivação de políticas públicas com vistas à garantia dos direitos humanos, respeito às pluralidades do povo maranhense e com desenvolvimento sustentável”, assegurou .