Sociedade

Desenrola Brasil: programa já pode ser utilizado

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O Programa Desenrola do governo Lula foi iniciado nesta segunda-feira, dia 17, com objetivo de facilitar negociação de dividas dos brasileiros. A expectativa do governo é que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo”, destaca o presidente Lula.

Executada em três etapas, as duas primeiras já valem a partir de segunda-feira: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.

Outro grupo beneficiado nessa fase são pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.

Morre Luís Rocha Filho ex-prefeito de Balsas

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O ex-prefeito de Balsas, Luis Rocha Filho, 59 anos, faleceu na manhã desta sexta-feira, dia 14, em São Luís.

Com problemas renais ‘Rochinha’, como era mais conhecido, vinha fazendo tratamento na capital a algum tempo.

Ele era filho do ex-governador Roberto Rocha, e irmão do senador Roberto Rocha. Foi deputado federal no período de 2003 a 2007. Também foi prefeito de Balsas no período 2013 a 2016.

Felipe Camarão apoia fim do ‘programa escolas cívico-militares’

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O vice-governador Felipe Camarão (PT), Secretário de Educação do Maranhão, disse nesta quarta-feira, dia 12, que “corretamente o governo federal inverteu a lógica na educação” se referindo ao anuncio feito hoje pelo MEC (Ministério da Educação), sobre o fim do programa de incentivos às escolas cívico militares nas unidades públicas n país, implantado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Basicamente o programa era dividido da seguinte maneira: a parte pedagógica era responsabilidade dos civis e administração pelos militares.

Corretamente o governo federal inverteu a lógica na educação. Acabou com incentivo às escolas cívico militares e retomou incentivou às escolas em tempo integral (lei já aprovada no congresso). Vamos melhorar a educação pública de qualidade, responsabilidade social e com equidade.

A medida foi adota pelo governo Lula após avaliação envolvendo o Ministério da Educação, Ministério da Defesa e a Secretaria de Educação Básica.

A decisão do governo Lula foi informado através de oficio aos governos estaduais. Alguns governadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro informaram que poderão manter o programa implementa no governo bolsonaro.

O programa deve ser encerrado em definitivo até o final deste ano, com retiradas dos militares que estão atuando nas escolas. O MEC possui 215 escolas cívico-militares cadastradas até 2022, implementadas ou em fase de implementação.

AL-MA aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta desta terça-feira, dia 11, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2024.

A matéria dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2024.

A LDO cumpre disposições do artigo 165 da Carta Magna e da Constituição Estadual, e do artigo 4º da Lei Complementar Federal 191, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 38 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o Poder Executivo esclarece que a proposição dispõe sobre as metas, prioridades e normas da Administração Pública.

“Tem como base a premissa do nosso compromisso com a manutenção e ampliação dos importantes investimentos que estão sendo realizados em nosso Estado, simultaneamente ao responsável cumprimento das obrigações da dívida, do custeio da máquina pública e dos salários dos servidores ativos e inativos (…) Sem abdicar de uma gestão fiscal eficiente e responsável que adota, com transparência, a afetiva qualidade e controle dos gastos públicos, darei continuidade às iniciativas de enfrentamento das injustiças sociais, ampliando as condições de infraestrutura educacional, atuando, no estímulo à geração de emprego e renda, no fortalecimento e ampliação da segurança pública, da infraestrutura e logística, na promoção dos direitos humanos, na universalização do saneamento básico, além das diversas ações nas áreas de habitação, saúde, turismo, juventude, esporte e lazer”, esclarece o texto, assinado pelo então governador em exercício, Felipe Camarão (PT).

De acordo com o texto normativo, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas para o exercício de 2024 constantes na Lei do Plano Plurianual 2024-2027.

MP-MA, SSP e DPE aprimoram ações para apurar denuncias contra policias e guardas

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Do MP-MA  

O Ministério Público do Maranhão, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Defensoria Pública Estadual firmaram nesta segunda-feira, dia 10, Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência praticadas por policiais, guardas municipais e policiais penais.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins; pela ouvidora da Segurança Público do Maranhão, Elivânia Estrela Aires; e pelo subdefensor-público-geral do Maranhão, Paulo Costa.

“Com esse acordo, nossas ouvidorias terão mais agilidade para atuar conjuntamente e ampliar a resposta para os cidadãos”, avaliou Eduardo Nicolau.

O termo prevê a criação de uma rede interinstitucional de defesa e promoção da cidadania, visando o encaminhamento de demandas e denúncias sobre violações de direitos que afetem a dignidade da pessoa humana, com integração das atividades que visem à análise das melhores práticas para o encaminhamento e acompanhamento dos casos.

As três instituições – MPMA, SSP e DPE – se comprometem a definir conjuntamente uma pauta de atuação estratégica e articulada, levando em consideração os respectivos campos de trabalho e em regime de parceria, construir um fluxo de atendimento e troca de informações que garantam a celeridade e evite a revitimização das pessoas que sofreram violência.

Reforma Tributaria: como ficam produtos prejudiciais à saúde e bebidas

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Da Agência Brasil

A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente.

Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento.

A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

3ª Câmara do TJ-MA mantém condenação ao Bar Nosso Canto

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Do TJ-MA

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 7ª Vara Criminal de São Luís, que condenou a microempresa responsável pelo Bar Nosso Canto, no bairro Planalto Vinhais I, São Luís, e sua proprietária, pela prática do delito previsto na Lei n.º 9.605/98 – de Crimes Ambientais –, em seu artigo 54  (causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora).

A pena definitiva foi de um ano de reclusão e dez dias-multa no valor de metade do salário-mínimo vigente à época dos fatos, tendo sido a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito a ser definida e especificada pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Capital, preferencialmente relacionada com a área ambiental, nos termos do artigo 8º da Lei n.º 9.605/98. Ainda cabe recurso.

De acordo com o relatório, consta dos autos que moradores do bairro, especialmente os próximos ao imóvel citado, compareceram à Delegacia de Polícia de Costumes e registraram a ocorrência, em 20 de janeiro de 2021, narrando transtornos causados pela emissão de som do Bar Nosso Canto.

Narra que, elaborado o Laudo de Exame Criminal Ambiental, pelo Instituto de Criminalística do Maranhão, realizado no local de funcionamento do bar, no dia 18 de junho de 2021, por volta das 21h30, constatou-se a veracidade dos fatos, ou seja, a emissão de som do empreendimento comercial acima do permitido em lei.

1º Arraiá da Inclusão é marcado por alegria e conscientização

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Com iniciativa do deputado Neto Evangelista (União) foi realizado o 1º Arraiá da Inclusão, realizado pelo deputado estadual Neto Evangelista, em parceria com a Assembleia Legislativa e outras instituições, neste domingo (2), no Sesc Olho d’Água.

O evento, voltado a pessoas típicas e atípicas, contou com a presença da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB).

“Estou muito feliz em poder realizar um arraial como esse. Esses momentos são importantes para mudar, cada vez mais, o olhar estereotipado da população sobre as pessoas com deficiência. Para termos uma sociedade mais igualitária e sem preconceitos, precisamos ter um olhar sensível sobre a realidade deles e, assim, poder trabalhar em prol da inclusão”, destacou Neto Evangelista.

A deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia, elogiou a iniciativa.

“Esse momento é muito importante não só para as pessoas com deficiência, mas para nós que prestigiamos. Representa carinho, solidariedade e afeição”, afirmou.

A festa contou com uma programação muito especial. No roteiro, além das apresentações do Cacuriá de Dona Teté e do Bumba-boi Upaon-Açu, teve o Bumba-boi Mimoso da APAE/São Luís, grupo formado por jovens e adolescentes com deficiência, e show do cantor Augusto Neto, que tem autismo e mostrou um repertório animado com canções juninas.