“O estado não vai se intimidar”, Brandão sobre caso do motouber em SL

O governador Carlos Brandão, se posicionou na manhã de quarta-feira, dia 27, sobre os protestos dos mototaxistas e moto uberes na capital maranhense, após desaparecimento e morte de um do motouber, Franklin César, cujo corpo foi encontrado ontem quarta-feira, dia 26, no bairro do Bequimão.

O governador se solidariza com a família e colegas de trabalho da vítima e destaca as providências adotadas.

Manifestantes voltaram a interditar uma via pública, na manhã desta quarta-feira (27), em protesto pelo desaparecimento do motociclista por aplicativo Franklin César, de 25 anos, em São Luís.

A manifestação aconteceu na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em frente a Assembleia Legislativa do Maranhão, na região do Cohafuma. O protesto havia sido anunciado um dia antes por motociclistas, nas redes sociais.

ALEMA se pronuncia após decisão do ministro Flávio Dino sobre o TCE-MA

O Poder Legislativo no Maranhão, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira, dia 7, se pronunciou após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, em relação à composição do TCE-MA (Tribunal de Estado de Contas do Maranhão). Segundo o comunicado, “cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada”.

NOTA

Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.

A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.

No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.

O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional.

DEPUTADA IRACEMA VALE
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

PF realiza operação contra abuso sexual infantil no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, dia 30, a Operação Conteúdo Proibido XV, para combater crimes de violência sexual infantil praticados por meio da internet no Maranhão. A ação resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão e na quebra de dados telemáticos na residência de um investigado nos municípios de Governador Archer/MA e Imperatriz/MA.

Durante a operação, foram apreendidos equipamentos eletrônicos encaminhados à perícia técnica, visando identificar vestígios digitais que possam auxiliar nas investigações em andamento.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder pelo armazenamento e disponibilização de conteúdo relacionado ao abuso sexual infantil. As investigações seguem em andamento. 

A Polícia Federal ressalta seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, destacando a importância da participação da sociedade e da realização de denúncias contra qualquer forma de violência praticada contra esse público. As investigações seguem em andamento.

Senado deve votar hoje aumento número de deputados federais

O Senado deve votar nesta terça-feira, dia 17, o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto já foi aprovado pela Câmara. No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que a Casa não vai alterar o texto, que pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fossem mantidos o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como o Paraíba, de Motta, poderiam perder espaço.

“A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados para fazer valer o aumento já para as próximas eleições”, disse Alcolumbre.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população.

O aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.

Oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.

Bancos passam a oferece Pix Automático a partir desta segunda

Da Agência Brasil

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

Como funciona:

Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente

No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”

Lê e aceita os termos da operação

Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente

Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Contas pagas com Pix automático

Contas de consumo (luz, água, telefone)

Mensalidades escolares e de academias

Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

Clubes de assinatura e serviços recorrentes

Outros serviços com cobrança periódica

Helena Duailibe volta para ALEMA em definitivo nesta quarta, dia 11

A médica Helena Duailibe (PP) tomará posse quarta-feira (11), como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A solenidade de posse será às 9h30.

Helena Duailibe é suplente e assume, definitivamente, o mandato de deputada estadual na Assembleia Legislativa na vaga de Hemetério Weba (PP), que perdeu os direitos políticos e, consequentemente, o mandato – em virtude de condenação por improbidade administrativa quando da sua passagem pela prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.

Helena Duailibe obteve 32.823 votos na eleição de 2022. Estava ocupando o cargo de secretária de Políticas para as Comunidades do Maranhão.

Ampliado para 30% cotas para negros em concursos

Do Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

“É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, afirmou Lula.

Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. 

A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.

As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.

ALEMA realizar 1º Encontro de Mulheres Legisladoras, nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta quinta-feira, 29, o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão. O evento ocorrerá das 8h às 12h, no Auditório Fernando Falcão, na própria sede da Assembleia, no Cohafuma, e reunirá deputadas, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e líderes de todo o estado.

O objetivo é discutir a atuação da mulher na política bem como a atividade de legislar e seus desafios. Durante o encontro, será apresentada a Rede de Apoio às Mulheres e serão repassadas informações sobre o funcionamento da Procuradoria da Mulher e o procedimento para sua instauração em municípios.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, afirma que o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão é uma grande oportunidade para reunir deputadas estaduais, vereadoras e demais mulheres de todo o estado para discutirem o fazer legislativo, o papel e a força da mulher e, principalmente, os avanços e desafios para a construção de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero e o fortalecimento do espaço da mulher na política.

“Desde o início da nossa gestão, a gente tem trabalhado para fortalecer a presença das mulheres na política, e daremos mais um passo importante com o 1⁰ Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, um momento de troca escuta, construção coletiva com vereadoras, deputadas, prefeitas, vice-prefeitas e líderes de todo o estado (…) A mulher vem, ao longo dos anos, buscando e ocupando seu espaço na política. Hoje, somos 12 deputadas estaduais na Assembleia Legislativa e são diversas mulheres em Câmaras Municipais, líderes de movimentos sociais e ocupando cargos importantes em diversas áreas. A ideia é que haja, cada vez, mais mulheres na política. Neste primeiro Encontro vamos nos fortalecer ainda mais, trocar experiências e debater a política que faz a diferença na vida do cidadão, feita por mulheres e homens que atuam no mesmo patamar e que têm as mesmas oportunidades”, destaca Iracema Vale.

A programação será aberta, às 8h, pela presidente da Assembleia, Iracema Vale, que dará as boas-vindas às participantes. Haverá, também, a apresentação da Rede de Apoio às Mulheres, detalhes institucionais e técnicos sobre as Procuradorias Municipais da Mulher, entrega de kits para as Procuradorias Municipais da Mulher já instaladas e outros momentos.

Um dos pontos altos do Encontro será a roda de conversa na qual parlamentares apresentarão as ideias e leis que impactaram em seu município. Participarão, as deputadas Iracema Vale e Dra. Viviane; a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; a vereadora Concita Pinto; Amanda Waquim e outras participantes.

O evento será encerrado com um momento cultural, com apresentação da peça teatral Pão com Ovo, com temática voltada para reflexões sobre o cotidiano das mulheres.