Contran define prazos para a renovação da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu, por meio da Deliberação 241, de 20 de outubro de 2021, novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de veículos e de outros processos e procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Maranhão.  

As CNHs com data de vencimento em março, abril e maio de 2020, por exemplo, devem ser renovados até dezembro de 2021 (conferir tabela abaixo). A medida diz respeito também à Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Em relação ao processo de primeira habilitação, continua com o prazo de validade indeterminado até nova decisão do Contran.

Os prazos alterados pela normativa estavam suspensos devido às medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Deliberação 241 revoga a Portaria Contran nº 221, de 29 de março de 2021, e a Resolução Contran 837, de 8 de abril de 2021. 

A suspensão dos prazos de validade da CNH pelo Contran ocorreu em atendimento a um pedido do órgão maranhense.

O atendimento continua sendo feito por agendamento, no site www.detran.ma.gov.br. O usuário pode optar em ser atendido na sede do Detran-MA, na Vila Palmeira; ou nos Postos Avançados do Calhau, Posto Procon BR-135; Viva do Shopping da Ilha e da Beira-Mar (antigo Casino Maranhense). Também há Postos Avançados e Ciretrans para atendimento no interior do estado.

A nova deliberação também define novos prazos para defesa de autuação, identificação de condutor infrator, apresentação de defesa processual e de recursos em processos de prazo do direito de dirigir e de cassação de documentos de habilitação.

Foram definidos, ainda, novos prazos para a adoção de providências necessárias para a transferência  de propriedade de veículo adquirido a partir de 4 de novembro de 2021 e para registro de licenciamento de veículos novos também adquiridos a partir de 4 de novembro de 2021 e para as CNHs com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2022. Assim, o veículo novo adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021. A transferência de propriedade do veículo adquirido entre 3 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021.

Toada “Maranhão, meu tesouro, meu torrão” é patrimônio imaterial do MA

O governador, Flávio Dino (PSB), sancionou nesta segunda-feira, dia 25, a Lei 11.562/2021, que declara patrimônio imaterial do Estado a toada “Maranhão, meu tesouro, meu torrão”, de Humberto de Maracanã, canção símbolo do São João maranhense.

A lei, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa, é originária do Projeto de Lei 390/2021, de autoria do suplente de deputado Luís Henrique Lula (PT), quando estava no exercício do mandato.

“O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, o que não deve ser esquecido. Ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e presente (..) Qual maranhense não aprende a cantarolar seus versos na primeira infância? Ela está intimamente ligada às nossas histórias e à nossa memória afetiva e festiva (..) Quando em contato com a evolução histórica das nossas raízes, da preservação da identidade dos povos tradicionais ligados à divindade do Maranhão, torna-se parte de seu patrimônio cultural”, afirmou Luís Henrique Lula.

A orfandade dos pivetes, dos alcoólatras e dos amigos

Do blog do jornalista Zema Ribeiro

Filho de Durval Cunha Santos e Josefina Medeiros, Jonaval Medeiros da Cunha Santos nasceu em Codó/MA, em 10 de novembro de 1952 e faleceu hoje (20), vitimado por insuficiência respiratória em decorrência de um edema pulmonar, em São Luís, cidade que adotou e por que foi adotado desde antes de seu primeiro aniversário. Era irmão da cantora Didã.

Jornalista, entre poemas e contos publicou livros sob os pseudônimos Cunha Santos Filho e J. M. Cunha Santos: “Meu calendário em pedaços” (1978), “A madrugada dos alcoólatras” (s/d), “Pesadelo” (1993), “Paquito, o anjo doido” (s/d) e “Vozes do hospício” (2008), para citar alguns.

Neste último, dedicou-me o soneto “Motel”, um dos poucos poemas que sei dizer de cabeça, originalmente publicado n“A madrugada dos alcoólatras”, que recitei em muitas noites, em sua companhia ou fazendo sua fama ir além de sua presença: “O mênstruo da aurora em tom vermelho/ repete-me abatido na vidraça/ minha imagem em dó, ré, mi, coalha no espelho/ o sol, lavando o rosto, vê e passa/ É a manhã, rebento do meu sono, afoito/ me mudo para a lâmpada que acesa/ crava minha sombra sobre a mesa/ caneta e eu, poema, eterno coito/ Saudades dela em mim como estrias/ na pele – e como é duro removê-las/ devassos, nós dormimos quando é dia/ porque às noites, como cães lassos de orgia,/ se ela faz suruba com as estrelas/ eu vivo em coito anal com a poesia”.

Dividi muitas mesas e noites com Cunha Santos e pouparei os poucos mas fiéis leitores de histórias que poderiam soar apologia ao alcoolismo. Ele tinha consciência de sua condição e afirmava na terceira capa de “A madrugada dos alcoólatras” que o livro “não tem outra pretensão que não a de tentar descrever, através da poesia, pelo menos uma parte do sofrimento de que são acometidos todos eles”.

Recordo com especial carinho uma noite de sexta-feira que pariu o sábado em que amanhecemos tomando café numa padaria na Rua de São Pantaleão, próximo de onde ele então morava, e dali, com a mesma roupa de ontem, seguimos para assistir uma palestra do brilhante Agostinho Ramalho Marques Neto, que fora seu professor no curso (não concluído) de Direito, na Universidade Federal do Maranhão.

Na orelha de “Odisseia dos pivetes”, o jornalista e ex-deputado Luiz Pedro, falecido em junho passado, escreveu: “Cunha é um dos Santos de minha devoção”. Não exagerava. Além de poeta, foi um dos maiores cronistas políticos que o Maranhão conheceu.

Figura extremamente humana, era capaz de passar a noite distribuindo esmolas a quantos pedintes encostassem na mesa, deixando a conta na pendura – o fiado nas quitandas e bares ou a cumplicidade dos “colegas de copo e de cruz” invariavelmente garantiam-lhe a solidariedade.

Era um homem de esquerda, o que ninguém podia negar, combativo com a arma que tinha: a palavra. Se para muitos poetas e jornalistas o espectro ideológico deve ser omitido em nome de uma inalcançável, portanto falsa, imparcialidade, Cunha Santos nunca deixou de dizer de que lado estava, fosse escrevendo poemas em livros, fosse escrevendo textos em jornais. Combateu com igual fervor, entre a juventude e a melhor idade, a ditadura militar de 1964 e o governo genocida de Jair Bolsonaro – no que também irmanamo-nos: se uma CPI tem medo de dar às coisas o nome que as coisas têm, nós não.

Ia às lágrimas com facilidade, fosse por um poema, uma música, a situação do país, “comovido como o diabo”, como cravou outro poeta de sua predileção, exatamente como o personagem que dá título a um de seus poemas mais conhecidos, “As lágrimas de Seu Nelson”: Seu Nelson chorava todas as manhãs/ não porque estivesse velho ou triste/ não porque lhe deprimisse estar no mundo/ Seu Nelson chorava todas as tardes/ não porque sentisse dor ou soubesse de saudades/ não porque lhe deprimisse não ter muito aonde ir/ Seu Nelson chorava todas as noites/ não porque fosse criança ou tivesse medo do escuro/ não porque lhe restasse na vida um único e antigo amor/ Seu Nelson chorava todas as manhãs/ porque tinha certeza de que jamais/ haveria outra manhã igual àquela/ Seu Nelson chorava todas as tardes/ porque cedo ou tarde todas as tardes acabam/ Seu Nelson chorava todas as noites/ porque sabia que as estrelas/ se repetiriam em outras noites,/ naquela noite nunca mais/ e que sua madrugada só duraria/ até a hora de chorar mais uma vez”.

Talvez Seu Nelson e todos nós choremos por sabermos, agora, que nunca mais Cunha Santos escreverá outro poema, outra crônica. Resta a nós a saudade e relê-lo.

Jornalista e escritor, Cunha Santos, morre aos 69 em São Luís

Apresentando fortes dores no peito e cansaço, Cunha Santos, deu entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no Vinhais, na noite de ontem, onde faleceu na manhã desta quarta-feira, dia 20, após duas parada cardíacas.

Cunha Santos, 69 anos, um dos maiores nomes do jornalismo maranhense com atuação importante e reconhecida na área, também era escritor.

Ministério Público do MA participa de ato contra a PEC 5 em Brasília

Membros do Ministério Público do Maranhão participaram nesta terça-feira, 19, de ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, em Brasília. A Câmara Federal deverá votar hoje a PEC.

“.. O Poder Legislativo tem que ter a sensibilidade para deixar que o Ministério Público, em sua legitimidade, trabalhe para que a nossa democracia seja cada vez mais fortalecida. O Ministério Público do Maranhão está aqui para dizer não à PEC 5”, destacou Eduardo Nicolou, PGJ do MPMA.  

O ato reúne o Conselho dos Corregedores Gerais dos MPs dos Estados e da União (CCGMPEU), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e membros do MP de vários estados e da União.

IBGE cancela Seletivo do Censo 2022 e taxas serão devolvidas

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cancelou o seletivo do Censo 2022. O comunicado do órgão foi feito nesta segunda-feira, dia 18, através de uma nota. As taxas de inscrições que já foram pagas serão devolvidas para os candidatos no seletivo.

O Censo que é realizado de a cada dez anos é o principal estudo sobre a população brasileira.

Nota sobre o Processo Seletivo do Censo 2022

O IBGE informa que o contrato com o Cebraspe como empresa organizadora do processo seletivo simplificado (PSS) do Censo Demográfico 2022, que termina hoje (18.10.2021), não será prorrogado.

Desse modo, o PSS para as funções de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor, que estava suspenso, passará à condição de cancelado.

Conforme previsto no edital, em casos como esse, de cancelamento, o IBGE publicará nos seus canais oficiais os procedimentos para a devolução das taxas de inscrição já efetuadas.

O Instituto já está adotando as providências para nova seleção de empresa organizadora do processo seletivo para o Censo 2022.

A Direção
18 de outubro de 2021

Dino se solidariza com católicos após agressão de deputado bolsonarista

O governador Flávio Dino (PSB), que também é católico reagiu com indignação as agressões do deputado bolsonarista, Frederico D’Avila (PSL), que chamou Dom Orlando, arcebispo de Aparecida, a CNBB e o Papa Francisco de ‘vagabundos e imundos’.

“..se pôs a obrar em busca de alguns minutos de fama e de agradar as falanges extremistas..”, disse Dino.

Os bispos do Brasil através da CNBB divulgou uma carta aberta em se manifesta em relação às agressões e cobram providencias.

CARTA ABERTA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, nesta casa legislativa e diante do Povo Brasileiro, rejeita fortemente as abomináveis agressões proferidas pelo deputado estadual Frederico D’Avila, no último dia 14 de outubro, da Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Com ódio descontrolado, o parlamentar atacou o Santo Padre o Papa Francisco, a CNBB, e particularmente o Exmo. e Revmo. Sr. Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida. Feriu e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes.

Ao longo de toda a sua história de 69 anos, celebrada no dia em que ocorreu este deplorável fato, a CNBB jamais se acovardou diante das mais difíceis situações, sempre cumpriu sua missão merecedora de respeito pela relevância religiosa, moral e social na sociedade brasileira.

Também jamais compactuou com atitudes violentas de quem quer que seja.

Nunca se deixou intimidar. Agora, diante de um discurso medíocre e odioso, carente de lucidez, modelo de postura política abominável que precisa ser extirpada e judicialmente corrigida pelo bem da democracia brasileira, a CNBB, mais uma vez, levanta sua voz.

A CNBB se ancora, profeticamente, sem medo de perseguições, no seguinte princípio: a Igreja reivindica sempre a liberdade a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76).

Defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito, a CNBB, respeitosamente, espera dessa egrégia casa legislativa, confiando na sua credibilidade, medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade – sinal de compromisso inarredável com a construção de uma sociedade democrática e civilizada. 

A CNBB, prontamente, comprometida com a verdade e o bem do povo de Deus, a quem serve, tratará esse assunto grave nos parâmetros judiciais cabíveis. As ofensas e acusações, proferidas pelo parlamentar – protagonista desse lastimável espetáculo – serão objeto de sua interpelação para que sejam esclarecidas e provadas nas instâncias que salvaguardam a verdade e o bem – de modo exigente nos termos da Lei.

Nesta oportunidade, registramos e reafirmamos o nosso incondicional respeito e o nosso afeto ao Santo Padre, o Papa Francisco, bem como a solidariedade a todos os bispos do Brasil. 

A CNBB aguarda uma resposta rápida de Vossa Excelência – postura exemplar e inspiradora para todas as casas legislativas, instâncias judiciárias e demais segmentos para que a sociedade brasileira não seja sacrificada e nem prisioneira de mentes medíocres.

Em Cristo Jesus, “Caminho, Verdade e Vida”, fraternalmente.

Brasília, 16 de outubro de 2021.

D. Walmor Oliveira de Azevedo

Arcebispo de Belo Horizonte, MG

Presidente

D. Jaime Spengler

Arcebispo de Porto Alegre, RS

1º Vice-Presidente

D. Mário Antônio da Silva

Bispo de Roraima, RR

2º Vice-Presidente

D. Joel Portella Amado

Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

Secretário-Geral

Revitalização do Conjunto Ipem Bequimão inicia na segunda, dia 18

Revitalização do Conjunto Residencial Impem Bequimão, em São Luís, começa segunda-feira, dia 18. O trabalho será realizado pela Secid, pasta do governo comandada por Márcio Jerry.

“..a reforma será nos 58 blocos que integram o Conjunto Ipem Bequimão. Tudo será requalificado para que as famílias possam viver em lugares mais dignos..”, garantiu Márcio Jerry. 

A intervenção será nos 58 blocos, nas áreas comuns internas e externas, pintura e reforma da quadra poliesportiva e entorno.