ELEIÇÕES 2026: Partidos poderão desfazer federações antes do prazo

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Do Conjur

Os partidos políticos poderão deixar ou refazer federações antes do prazo mínimo de quatro anos de duração sem o risco de sofrer as sanções previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

Essa posição, que vai prevalecer na eleição geral do próximo ano, foi firmada no julgamento da ADI 7.021. E, como a questão foi resolvida pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral acabou por não conhecer da consulta sobre o tema formulada pelo Cidadania.

O partido quis saber se é possível que a legenda que compõe uma federação ingresse em outra, ou simplesmente se retire da federação que integra, no início do ano eleitoral de 2026, antes, portanto, do prazo de seis meses de antecedência das eleições.

No caso das eleições do próximo ano, o limite será o dia 4 de abril.

“Se aprovada PEC, vamos criar o Ministério da Segurança Pública”, disse Lula

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Do Globo

O presidente Lula afirmou, nesta quinta-feira, dia 11, que vai recriar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC enviada pelo governo federal sobre o tema seja aprovada pelo Congresso.

“Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país (…) Hoje, o poder da segurança pública no Estado é do governador porque ele tem a Polícia Militar e a Polícia Civil. O que queremos aprovar na PEC é como o governo federal pode entrar, qual é o papel da Polícia Federal. Se a gente vai poder interferir, porque veja: no Rio de Janeiro, havia cinco anos que a polícia procurava o assassino de Marielle (Franco, vereadora do Rio assassinada em 2018) e não encontrou. Quem encontrou foi a Polícia Federal”, disse Lula.

Adelmo destaca liderança de Iracema Vale, governo e avanços em Caxias

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O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) comentou o cenário político estadual durante entrevista, na manhã desta quinta-feira (11), ao programa Ponto Final, apresentado pelo radialista Jorge Aragão, na Rádio Mirante News. O parlamentar exaltou a atuação da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, destacou ações do Governo do Maranhão e apresentou avanços importantes conquistados em Caxias.

Para o deputado, Iracema Vale tem sido um exemplo de articulação, união e capacidade de diálogo. “Iracema, como mulher, sabe agregar, sabe trazer as pessoas para perto. É preparada, tem sensibilidade e pode jogar em qualquer posição na eleição de 2026”.

Para reforçar sua fala, o deputado citou um caso concreto: “A atuação de Iracema trouxe o senador Weverton Rocha para perto. Ela colocou ele perto dela, acolheu, e hoje ele está próximo de todo o grupo”.

O deputado destacou que esse movimento simboliza a força política e a habilidade de construção coletiva que Iracema tem imprimido à Alema.

Avanços do governo

Durante a entrevista, Adelmo também destacou o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas que têm fortalecido diferentes regiões do Maranhão. Ele ressaltou que o alinhamento entre Executivo e Legislativo tem reforçado ações que impactam diretamente a vida das pessoas.

Caxias em foco

O deputado dedicou parte da conversa para apresentar os avanços que vêm sendo promovidos em Caxias, com destaque para as áreas de saúde, esporte e mobilidade.

Adelmo citou os mutirões de próteses dentárias e facetas, ampliando a saúde bucal e devolvendo autoestima a milhares de famílias.

Também destacou o grande evento do Handebol Maranhense, que movimentou a cidade e contou com a presença da campeã mundial Ana Paula, aproximando esporte e comunidade.

Outra ação citada foi a segunda etapa do programa “Mototáxi Valorizado”, que garantiu a entrega de 500 cestas aos mototaxistas de Caxias. Adelmo reforçou que a iniciativa reconhece o papel essencial da categoria, que movimenta a cidade todos os dias e merece respeito, apoio e condições dignas de trabalho.

Compromisso reafirmado

Ao final da entrevista, Adelmo reafirmou seu compromisso com o Maranhão, destacando que seguirá atuando com diálogo, presença e responsabilidade para levar mais ações e resultados concretos às regiões do estado.

MA receberá R$ 6,5 milhões para aeroportos de Santa Inês e Bacabal

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Para reforçar a infraestrutura aeroportuária regional e dar maior segurança às operações de voo no estado, o Governo do Maranhão captou R$ 6,5 milhões junto ao Governo Federal para requalificar os aeroportos de Santa Inês e Bacabal.

A medida foi anunciada após reunião entre o governador Carlos Brandão e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na sede do ministério, em Brasília (DF).

Os recursos são do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) e representam um passo decisivo para ampliar a infraestrutura aeroportuária no estado, cuja modernização é considerada fundamental para estimular o comércio, o turismo, a mobilidade e a integração regional.

Durante a reunião com o ministro Sílvio Costa Filho, o governador Carlos Brandão destacou que o Governo do Estado tem um amplo projeto de reestruturação da aviação regional no estado.

Requalificação dos aeroportos de Bacabal e Santa Inês

O aeroporto Carlos Veras, em Bacabal, receberá R$ 5,5 milhões para modernização da infraestrutura operacional, incluindo balizamento noturno, PAPI, biruta iluminada, farol rotativo, construção da área de sinalização horizontal e serviços complementares. O terminal, classificado como aeródromo público com pista de 1.600 por 30 metros, permanece há anos sem voos regulares, devido a limitações estruturais. A proposta atual busca reverter esse cenário.

O aeroporto João Silva, em Santa Inês, receberá R$ 1 milhão para elaboração de estudos e projetos de engenharia, etapa essencial para sua revitalização completa. Com pista pavimentada de 1.500 por 30 metros, o aeródromo encontra-se ativo no sistema do DECEA, mas com operações de pouso atualmente proibidas por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os projetos permitirão orientar futuras obras, que devem ser executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares.

Econométrica: Orleans lidera todos os cenários e Braide abaixo de 30%

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A nova pesquisa do Instituto Econométrica traz dados da corrida eleitoral para o governo do Maranhão. Segundo os números do levantamento, encomendado pelo Imirante, a disputa é liderada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB).

No primeiro cenário estimulado, Orleans aparece com 34,7% das intenções de voto. Ele é seguido por Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, que tem 27,9%. Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, tem 17,1% e o vice-governador, Felipe Camarão (PT), 8,5%.

Já no cenário sem o prefeito de São Luís, os números são: Orleans Brandão (44%), Lahesio Bonfim (23,7%) e Felipe Camarão (13,1%). Não Sabem ou não responderam somaram 10,5% e nulo, 8,7%.

Sobre a expectativa de vitória, o maior percentual também é o emedebista. Dos entrevistados, 40,3% disseram que acreditam que Orleans será o próximo governador do Maranhão. Já para 24%, quem comandará o estado será Braide. Outros 10,6%, afirmaram que será Lahesio o eleito e 5,5% opinaram dizendo que o governador será Felipe Camarão.

Quanto à rejeição, a maior é do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes. Ds ouvidos, 24,1% afirmaram que não votam em Lahesio. Em Camarão, 23,1% garantiram que não votam. Os que não votam em Orleans somam 17,7%. A menor rejeição é do prefeito de São Luís: 7,3%.

O Instituto Econométrica também traz o gráfico sobre a evolução da corrida para o governo do Maranhão. A pesquisa ouviu 1.365 eleitores nos dias 3 e 6 de dezembro. O levantamento tem intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos.

Lewandowski pede a partidos ‘triagem’ em candidaturas do crime

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira, dia 9, fez um apelo aos presidentes de partidos para fazerem uma “triagem” e barrem a candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.

A declaração ocorreu em sessão da CPI do Crime Organizado.

“Já fiz um apelo aos presidentes dos partidos. Só uma atitude repressiva não é suficiente, os presidentes de partidos políticos têm a obrigação de fazer a triagem (…) O crime hoje está migrando da legalidade para a ilegalidade, ele está se infiltrando no setor de combustíveis, da coleta de lixo, da construção civil, de streaming. É um crime que hoje está infiltrado até no setor político. Nas últimas eleições, juntamente com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nós fizemos um esforço para evitar e impedir que o crime se infiltrasse nas eleições municipais”, afirmou o ministro.

STF poderá condenar em março deputados por desvios de Emendas

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, marcou para março de 2026 o início do julgamento que pode levar às primeiras condenações de parlamentares por desvios no uso de emendas parlamentares. 

Dino envia de relatórios da CGU sobre emendas Pix à PF

Após pedido do relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, Dino marcou a análise do caso para os dias 10 e 11 de março, em três sessões. 

A ação penal tem como réus dois deputados federais e um ex-deputado, atual suplente, os três do PL, pela suspeita de “comercialização” de emendas parlamentares.

São acusados os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), que negam irregularidades. Esse é o processo mais avançado sobre desvios de emendas no STF. 

Na denuncia, a PGR afirma que as provas reunidas ao longo da investigação apontam que o grupo pediu R$ 1,6 milhão em propina para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas de saúde destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito da cidade maranhense, denunciou o possível esquema de desvio de recursos federais.

PIB do Maranhão cresce e chega ao 2º do Nordeste, afirma Vinicius Ferro

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A evolução e o crescimento do Maranhão nas áreas da economia e gestão no governo de Carlos Brandão foram destacados pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, em entrevista ao quadro Bastidores, da TV. “Estamos avançando cada vez mais, fortalecendo a gestão pública, otimizando nossos recursos e buscando parcerias”, afirmou.

O significativo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, acima da média nacional, foi um dos pontos observados pelo secretário. “O PIB do Maranhão cresceu 3,2%. O do Brasil cresceu 2,9%. É o segundo estado do Nordeste, perdendo só para a Bahia. Isso demonstra que o Estado está forte”, detalhou.

Vinícius Ferro também ressaltou os números positivos alcançados nas áreas da exportação e da geração de emprego, com o Maranhão batendo recorde todos os meses no número de carteiras assinadas, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Na entrevista à jornalista Carla Lima, o secretário também assinalou que já é possível sentir as mudanças em alguns setores e que, com esse cenário de números positivos, o governador Carlos Brandão lidera processo de transformação da economia do Estado e, consequentemente, da vida dos maranhenses. Ele destacou como exemplo a elevação da renda per capita do maranhense.

“Nós últimos dois anos, conseguimos tirar mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza. Isso significa que tiramos um milhão de maranhenses que tinham renda per capita de R$ 218,00. E conseguimos isso com vários programas sociais e investimentos”, observou ressaltando a ação de programas como o Maranhão Livre da Fome.