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“Se aprovada PEC, vamos criar o Ministério da Segurança Pública”, disse Lula

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Do Globo

O presidente Lula afirmou, nesta quinta-feira, dia 11, que vai recriar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC enviada pelo governo federal sobre o tema seja aprovada pelo Congresso.

“Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país (…) Hoje, o poder da segurança pública no Estado é do governador porque ele tem a Polícia Militar e a Polícia Civil. O que queremos aprovar na PEC é como o governo federal pode entrar, qual é o papel da Polícia Federal. Se a gente vai poder interferir, porque veja: no Rio de Janeiro, havia cinco anos que a polícia procurava o assassino de Marielle (Franco, vereadora do Rio assassinada em 2018) e não encontrou. Quem encontrou foi a Polícia Federal”, disse Lula.

Valor das ‘Emendas Pix” foram multiplicadas por 12 desde 2020

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Do O Globo

Alvo do STF pela falta de transparência, as emendas Pix tiveram o valor multiplicado por 12 desde 2020, quando o mecanismo passou a ser adotado pelo Congresso.

Foram R$ 7,7 bilhões liberados no ano passado, montante que supera em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato e 10% maior que o de 2023.

Parlamentares argumentam que os repasses por meio deste formato têm menos burocracias e, por isso, passaram a ser mais usados.

Integrantes do governo, avaliam que, ao possibilitar repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, o que representa um maior desafio para manter a governabilidade.

Criado em 2019 pelo Congresso, esse tipo de emenda permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.

O modelo foi considerado pelo ministro do STF, Flávio Dino, pouco transparente.

“nosso papel é ter independência, aplicar a lei e fazer o certo”, diz Dino

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O ministro do STF, Flávio Dino, disse sexta-feira, dia 11, que a Corte “não deixará de decidir o que deve ser decidido” por eventual receio de que as decisões desagradem agentes públicos ou privados.

“O nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas (…) “Uma lógica de retaliação, de dissenso, de conflito, não é compatível com os interesses do Brasil e com a nossa Constituição. O presidente Luís Roberto Barroso deixou clara a nossa compreensão que o Congresso pode legislar do jeito que entender que deve fazer, mas não há dúvida que, na interpretação da Constituição, o Supremo vai dizer se, eventualmente, essas novas regras forem aprovada , se elas são constitucionais ou não”, disse Flávio Dino.

A declaração do ministro ocorre em reação ao movimento da Câmara contra o STF que aprovou um pacote de medidas relacionadas as ações dos ministros da Suprema Corte, após o ministro Flávio Dino suspender as emendas de relator, de comissão e das emendas Pix, até que o Congresso apresente transparência para destinação dos recursos públicos.

Dino suspende Emendas Impositivas até que seja criada transparência

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O ministro do STF, Flávio Dino, nesta quarta-feira, dia 14, voltou com tudo aos holofotes. No inicio da noite, ele suspendeu todas as emendas impositivas de deputados e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.

Ficam ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.

A decisão será submetida a referendo do Plenário da corte.

Pela manhã, ele já havia virado noticia ao defender o ministro Alexandre de Moraes, alvo de publicações da Folha de SP, relacionadas a investigações e condenações de bolsonaristas no âmbito do STF e TSE.

Congresso debaterá ampliação da mobilidade elétrica no MA

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O Congresso da Mobilidade e Veículos Elétricos (C-MOVE), principal evento do setor na América Latina, que terá edição em São Luís, nos dias 27 e 28 de novembro, promoverá vasta programação visando ampliar o debate sobre a mobilidade elétrica em diversos setores no país e no Maranhão, incluindo o portuário e o de transporte público.

O evento, que ocorrerá no Centro Pedagógico Paulo Freire (Campus da UFMA, Bacanga), das 10h às 17h, reunirá especialistas, entusiastas e profissionais da indústria em um ambiente de debates, troca de informações e aprendizado. Para isso, a programação destaca exposições, plenárias e painéis.

A abertura será às 10h do dia 27 de novembro, com a realização da primeira plenária, sobre o tema “Conselhos de consumidores e a nova classe de consumo de energia para VE”. No período da tarde, serão realizados três painéis abordando os temas “Programas de incentivos portuários”, “Case: Locomotivas Elétricas” e “O peso da micromobilidade na geração de novos empregos e desenvolvimento das cidades”.

A programação do dia 28 de novembro será aberta às 10h, com plenária sobre “Eletromobilidade e o hidrogênio de baixo carbono”. Em seguida, acontecerá o painel “Veículos pesados – transporte de passageiros”.

À tarde, às 14h, terá início o quinto painel, que debaterá “O impacto dos veículos elétricos na logística do Estado”. Na sequência, será realizada plenária sobre “Infraestrutura de recarga e o impacto dela no desenvolvimento do setor na região”.

Lula assina projeto do piso salarial da enfermagem em R$ 4.750

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Do Metrópoles

O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça-feira, dia 18, o piso salarial nacional da enfermagem. Aprovado em 2022, o novo piso da categoria chegou a ser suspenso pelo STF em setembro do mesmo ano, porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.

Pelo texto, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375.

O PL assinado por Lula e enviado ao Congresso abre a previsão orçamentária. A previsão é que o texto tramite em regime de urgência na Câmara e no Senado.

Pedido bloqueio de R$ 6,5 milhões de financiadores de terrorismo no DF

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Do Metrópoles

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de bens de 52 pessoas e 7 empresas que teriam financiado o transporte dos terroristas que vandalizaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

O valor a ser bloqueado é de R$ 6,5 milhões que poderá ser utilizado para pagar a destruição no Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

O montante no pedido de bloqueio considera apenas estimativa dos prejuízos no Senado Federal (R$ 3,5 milhões) e da Câmara Federal (R$ 3,03 milhões). A medida não inclui os estragos no no Planalto e do STF.

Eleições 2022: candidatos ao Senado favoritos em 16 Estados

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Do Congresso em Foco

A disputa para Senado Federal promete grandes expectativas nos próximos dias. Porém, em 16 estados o primeiro colocado aparece com pelo menos dez pontos percentuais à frente do adversário mais próximo.

Apenas em oito, onde o líder desponta com ao menos 20 pontos de vantagem, pode-se dizer que há franco favoritismo.

Nesse grupo estão além do ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB); em Alagoas, com Renan Filho (MDB); Bahia, com Otto Alencar (PSD); Ceará, com Camilo Santana (PT); Mato Grosso, com Wellington Fagundes (PL); Mato Grosso do Sul, com Tereza Cristina (PP); Piauí, com Wellington Dias (PT), e Rio de Janeiro, com Romário (PL).

Os oito candidatos estão com pelo menos 20 pontos de vantagem sobre o segundo colocado.