O ministro do STF, Flávio Dino, rebateu as alegações de que a Corte teria desrespeitado a separação entre os Poderes ao limitar a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
“… Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes…), disse Flávio Dino.
O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), em entrevista na noite de segunda-feira, dia 5, ao programa Segunda Chamada do portal MyNews, foi classificado como o “novo Dino”. Nome de destaque do PT no Nordeste, Camarão, é definido como herdeiro político do ministro do STF, Flávio Dino, ex-governador do Maranhão.
Sob a apresentação de Mara Luquet, a bancada contou com o jornalista Evandro Éboli e a participação de Tânia Fusco. Juntos, o trio explorou os bastidores da política maranhense e os rumores que já apontam para Brasília em 2026.
Felipe Camarão falou sobre a influência de Flávio Dino no governo Lula e no STF, os bastidores do encontro que teve com Dino e Lula, além da estratégia do PT no Nordeste para as eleições de 2026.
Filipe Camarão também comentou a importância do cargo que ocupa, falou sobre os bastidores do poder, a transição de Dino para o Supremo e os planos que podem influenciar o cenário nacional.
O deputado federal, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, esta semana em resposta ao ministro do STF, Flávio Dino, que cobrou explicações ao deputado bolsonarista sobre uma declaração dada ao jornal O Globo, relacionada a emendas parlamentares, disse que está amparado pelo mandato parlamentar para não ter que explicar ao STF, sobre o que disse.
“Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal. amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar (…) Os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações”, afirmou no documento enviado ao STF pelo deputado.
O ministro do STF, Flávio Dino, rebateu a justificativa de Sóstenes Cavalcante.
“…os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público…”, rebateu Flávio Dino.
Sóstenes Cavalcante na entrevista ao jornal O Globo, sugeriu que poderia descumprir um acordo firmado entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a divisão das emendas de comissão.
Na entrevista o líder do PL afirmou que seu partido poderia assumir a gestão integral das emendas das comissões que comanda na Câmara, em vez de seguir o acordo atual, que prevê a divisão de 30% para o partido presidente da comissão e 70% para outras siglas. Segundo Sóstenes, essa ruptura seria uma forma de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplaudido por pessoas que acompanhavam a sessão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)das Favelas, quinta-feira, dia 3.
A reação ocorreu quando ele falou que “o crime não está nos morros, mas no asfalto”.
“O que tem de principal no crime organizado do Rio de Janeiro não está nos bairros populares, nos morros ou periferias. Na verdade, está no asfalto, tanto no que se refere ao financiamento do crime organizado e das milícias, quanto no que se refere à lavagem de dinheiro”, disse Dino.
O STF determinou que o governo do Rio elabore um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas e apresente dados mais transparentes sobre operações policiais com mortes. As informações deverão indicar qual força de segurança, civil ou militar, realizou o disparo letal e em qual operação ocorreu.
À medida que se aproxima o julgamento da denuncia com o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas acusadas de envolvimento na trama golpista no 8 de janeiro, o STF passou a registrar aumento nas ameaças e xingamentos a integrantes da Corte.
As ofensas têm sido feitas por cidadãos comuns por meio da central telefônica do tribunal.
O clima de animosidade chamou a atenção da Ouvidoria do STF — e foi um dos motivos que levaram a Corte a discutir um plano especial de segurança para o julgamento.
A questão também está sendo acompanhada pela equipe de segurança do Supremo, que monitora o ambiente nas redes sociais. A análise da denúncia vai ocorrer entre a próxima terça-feira (25) e quarta-feira (26), ao longo de três sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.
O ministro do STF, Flávio Dino, intimou o governo federal, a Câmara e o Senado para se manifestarem sobre a ação do PSOL contra o projeto que mantém a brecha para que os autores das indicações das emendas parlamentares permaneçam escondidos.
O ministro quer ouvir os demais Poderes antes de decidir sobre o pedido feito pela sigla.
O partido acionou o STF ontem, após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução que permite manter no anonimato os responsáveis pela indicação das emendas parlamentares de comissão, isto é, as emendas cuja destinação é definida nas comissões temáticas.
Dino mandou intimar a Advocacia-Geral da União e as advocacias da Câmara e do Senado para que se manifestem sobre a ação da sigla em até dez dias. Projeto que abre brecha para esconder padrinhos foi aprovado por 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara e 64 a favor e três contra no Senado.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em entrevista ao Jornal O Globo, e publicada nesta segunda-feira, dia 17, entre os temas que tratou, falou da sua relação com ex-governador e atualmente ministro do STF, Flávio Dino, de quem foi vice-governador por oito anos.
“… Deixamos de conversar quando ele foi para o Supremo (…) Acho que, depois de governar, é preciso esquecer que foi governador (…) Estamos politicamente afastados, mas não rompidos…”, disse Brandão.
O senhor foi vice-governador do hoje ministro Flávio Dino, do STF, por dois mandatos no Maranhão, mas depois se distanciaram. Por quê?
Deixamos de conversar quando ele foi para o Supremo. Há um grupo mais próximo a ele, quatro ou cinco deputados, que se distanciaram um pouco do governo. Há alguma insatisfação por espaço, e acabam envolvendo o próprio ministro. Acho que, depois de governar, é preciso esquecer que foi governador. Quando tem muita interferência, começa a ter problema. Estamos politicamente afastados, mas não rompidos.
O STF suspendeu uma indicação do seu governo ao TCE, em uma liminar do Dino, e nomeações de familiares do senhor em cargos públicos, em decisão do ministro Alexandre de Moraes.
No caso do TCE, está atrapalhando muito o funcionamento da instituição, considero muito ruim para o estado. Tem um grupinho no estado ligado ao ministro (Dino) que cria essa situação e leva a nível de Supremo. O que a gente esperava é que não tivesse interferência do Supremo, lamento muito isso. É muito ruim o Judiciário entrar nessa esfera. Espero que seja resolvido. Tentei algumas vezes (falar com o ministro), mas não prosperou.
O senhor concorreu em 2014 e 2018 no Maranhão contra a família Sarney, de quem agora se aproximou. O que mudou?
Nós disputamos em 2014 contra o Lobão Filho e em 2018 contra a Roseana Sarney, só que em 2022 eu me aproximei muito do grupo do presidente José Sarney. Foram nossos adversários por dois mandatos, mas hoje estamos muito próximos. Há pessoas do MDB que participam do meu governo, e eles entregaram a presidência do partido para o meu irmão (Marcus Brandão). Estamos alinhados. (…) O Flávio sempre foi muito ferrenho adversário dos Sarney, é uma pessoa mais ideológica. Eu não sou assim, tenho boa relação com os evangélicos, com o agro. Eles me adoram.
Falta ao presidente Lula mais diálogo com esses segmentos?
Eu disse ao presidente sobre essa questão dos evangélicos e do agro. Deixar essa questão ideológica um pouco de lado. O ministro (Carlos) Fávaro é do agro, uma boa ponte.
Não há um risco de os partidos mais de centro começarem a abandonar o governo?
Me parece que o Ciro (Nogueira, presidente do PP) deu entrevista falando sobre isso. Mas o próprio ministro (do Esporte, André) Fufuca (PP-MA), com quem eu conversei, me disse que não, que essa entrevista foi mal interpretada. Ciro Nogueira foi ministro da Casa Civil do Bolsonaro. Agora, se perguntar ao Fufuca, ele não quer sair do governo, não.
Ao GLOBO, Sarney disse que “é melhor sair da política muito bem do que já velho”, em um recado a Lula . Concorda?
O mais importante, além da idade, é a saúde. Vejo o presidente Lula saudável e ainda é um grande líder. Houve uma pequena perda de popularidade, mas isso é coisa passageira. Governo tem altos e baixos.
Por que a queda de avaliação de Lula chegou ao Nordeste, onde o PT é historicamente mais forte?
Isto é principalmente devido à alta dos alimentos, que atinge todo mundo, em especial as classes menos favorecidas. Mas acho que vai melhorar com a proposta do governo de zerar o ICMS de todos os produtos da cesta básica. Eu mesmo já fiz duas reduções de ICMS nos últimos anos, que diminuíram em 30% o custo da cesta básica no Maranhão. Este também será o ano de tirar do papel as obras do Novo PAC, o que vai melhorar a avaliação do governo. Só no nosso estado foram quase sete mil casas do Minha Casa Minha Vida que estavam paradas.
Cenário mais polarizado exige uma pressa maior nas entregas?
Exige. Eu mesmo estou num ritmo muito acelerado. Estruturei o Maranhão, porque com a queda do ICMS dos combustíveis, quase quebrou o estado. Foi uma demagogia, à época, do presidente Bolsonaro.
Mas zerar o ICMS dos alimentos não vai também prejudicar a arrecadação dos estados?
Vai aumentar o consumo, isso acaba aquecendo a economia. É a história da bicicleta: se você para de pedalar, cai. Essa medida tem que ser tomada.
O quanto o apoio do PSB a Lula em 2026 depende de Geraldo Alckmin seguir na vice?
Eu estou alinhado ao presidente Lula. Não sei qual será a posição do meu partido. A presidência do PSB vai mudar, ainda não sei o que o (prefeito de Recife) João Campos pensa. Uma decisão dessas se dá mais perto da eleição.
Considera João Campos um possível presidenciável?
No momento, ele não tem a idade mínima (35 anos) para ser presidente. Enxergo ele como um forte candidato ao governo de Pernambuco em 2026. Ele tem a herança política do pai (Eduardo Campos), que era carismático e um gestor de excelência. (João) É novo, simpático, leve e está fazendo uma boa gestão. Mas não é fácil falar sobre futuro, porque estamos falando de 2030 no caso dele. Será que até lá não vão aparecer outros líderes?
O senhor aprovou um projeto na Assembleia de complemento do Bolsa Família, o “Maranhão Livre da Fome”. Como vai funcionar?
Para esse programa, eu tive que aprovar um imposto sobre arma, munição, cigarro, venda de avião, helicóptero. E com isso a gente vai arrecadar cerca de R$ 30 milhões por mês para custear o programa. É um cartão de R$ 200 que é bloqueado para compra de bebida alcoólica e para apostar em bets.
Seu plano para 2026 é Senado?
Existe uma condição natural de o governador se candidatar para o Senado, mas isso é algo que eu só vou discutir em 2026. Por mais que eu queira, preciso saber como pensam os 13 partidos da minha base. Se antecipar a discussão, as pessoas ficam focadas na política e não enxergam suas entregas.
Os ministros do STF, Flávio Dino e Luís Fux, ainda não votaram na denuncia do Procuradoria Geral da República, que torna réus os deputados Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e também Bosco Costa (PL-SE), por uso indevido de emendas parlamentares.
A primeira turma, onde o caso está sendo julgado, já formou maioria tornar os parlamentares réus. Os deputados negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas. O julgamento corre até o dia 11 de março no plenário virtual do STF.
De acordo com a PGR, os três deputados teriam pedido propina de R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhões destinados ao município São José de Ribamar no Maranhão para área da saúde.
Edvaldo Oliveira 