flávio dino

Moraes, Dino e Zanin liberados para julgamento contra Bolsonaro

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O Presidente do STF, Luis Roberto Barroso, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado.

Em relação ao ministro  Alexandre de Moraes, relator dos processos, Barroso verificou que a defesa, ao alegar que ele teria “interesse pessoal na causa”, não apresentou nenhum fato novo e se limitou a reproduzir argumentos apresentados em pedido anterior, já analisado e recusado pelo Tribunal.

No caso dos ministros  Flávio Dino e Cristiano Zanin, o presidente do STF explicou que os fatos descritos pela defesa não se enquadram nas hipóteses estabelecidas pelo Código de Processo Penal (CPP), que não admitem intepretações extensivas para afastar ministros de algum processo ou julgamento. Segundo Barroso, o fato de Dino ter apresentado ação penal privada contra Bolsonaro não é fator de impedimento, conforme a regra do CPP.

No caso de Zanin, o fato de o ministro já ter se declarado impedido para atuar em um caso eleitoral envolvendo Bolsonaro ou ter assinado notícia-crime na condição de advogado de partido político, antes de ingressar no STF, também não se enquadram nas causas de impedimento.

Dino defende Moraes após manifestação do governo dos EUA

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O ministro do STF Flávio Dino saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira, dia 27, após manifestação do governo americano criticando as decisões da Justiça brasileira.

“…São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega ALEXANDRE DE MORAES (…) Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão…”, disse Flávio Dino.

Recentemente, uma comissão da Câmara dos Estados Unidos Unidos aprovou um projeto para barrar Alexandre de Moraes, que hoje se manifestou e ão o ministro Alexandre de Moraes deu ao entender que não recuará.

“…Nesses 73 anos de inauguração da sede oficial da ONU, é importante que todos nós reafirmemos os nossos compromissos com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da igualdade entre as nações e o nosso juramento integral de defesa da Constituição Brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7/9/1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor…”, disse Alexandre de Moraes.

Lula tentará reconciliar Flávio Dino e Carlos Brandão após o carnaval

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Da Veja

O presidente Lula deve fazer a reconciliação entre o ministro do STF, Flávio Dino, e o governador Carlos Brandão. A ideia é que o encontro aconteça depois do Carnaval.

Os dois estão afastados desde o começo do ano passado, quando Dino deixou o Ministério da Justiça para assumir uma cadeira no Supremo. Desde então, o ex-governador recusou tentativas de contato do atual ocupante do Palácio dos Leões, em São Luís.

Eleições de 2026

A briga tem reflexos, inclusive, nas articulações para as eleições do ano que vem. Filiado ao PSB, Brandão tem adiado qualquer definição sobre se será candidato ao Senado, o que lhe faria ter que renunciar ao cargo até abril de 2026.

Após cobrança de Dino o Congresso avisa que vai indicar autores de emendas

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Do O Globo

O Senado e a Câmara enviaram ao STF documento no qual se comprometem a identificar e individualizar os autores de emendas com o objetivo de destravar a liberação dos recursos.

As Casas apresentaram planos que, na prática, poderão oferecer transparências às modalidades de emenda que não são individuais, como a de comissão e a de bancada.

No caso das emendas de comissão, a forma como é indicada hoje impede saber quem é o real padrinho do repasse. Agora, as Casas garantem que o nome do parlamentar autor da indicação, ou que a solicitou, estará no Portal da Transparência.

Em relação aos restos a pagar de emendas de comissão de 2023 e anos anteriores, os parlamentares vão fazer o registro de apoio por um site do Congresso Nacional.

O documento enviado ao STF informa que para o exercício de 2025, em relação às emendas de comissão, de bancada e Pix, haverá deliberação nas respectivas bancadas e comissões, sempre contendo registro detalhado em ata, com identificação nominal do parlamentar solicitante ou autor da proposta.

As Casas informaram que elaboraram um Plano de Trabalho para aprimorar a interface entre os sistemas e garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares.

O pagamento de boa parte das verbas ficou suspenso durante meses, por decisão do ministro Flávio Dino, que considerava que os critérios de transparência não estavam sendo cumpridos.

No fim do ano, Dino liberou o pagamento, mas exigiu novos requisitos, o que irritou o Legislativo. Além disso, o ministro depois ainda suspendeu a indicação de quase R$ 7 bilhões em emendas de comissão indicadas por deputados federais e senadores.

VOLTAS QUE A VIDA DÁ: Dino presidirá Turma do STF que julgará Bolsonaro

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Do O Globo

Responsável pelo julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro, a Primeira Turma do STF, mudará de comando em outubro. O ministro Cristiano Zanin, atual presidente da turma deixará o comando, assumirá Flávio Dino, ambos indicados pelo presidente Lula.

Na sabatina que analisou sua indicação ao STF, em dezembro de 2023, questionado como agiria caso tivesse que julgar um caso envolvendo Bolsonaro, o ministro Flávio Dino disse que não tem “inimigos pessoais”.

“Não cultivo inimigos pessoais. Falam, “ah, o Bolsonaro etcetera”. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto. Ele me convidou e eu almocei com ele — afirmou. — Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento, chegar lá por alguma razão, que eu espero que não chegue, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê.”

Ex-ministro da Justiça do atual governo Lula, Dino é um nome detestado pela militância bolsonarista e pelo próprio ex-presidente. Como presidente da Turma, caberá a ele definir ritos do julgamento e ditar a dinâmica do julgamento, e certas escolhas, ainda que meramente procedimentais, podem acabar sendo alvo de contestação por parte de defensores de Bolsonaro.

Como o mandato dele à frente do colegiado começa em outubro, é esperado que Dino já seja o presidente na fase da análise do mérito da ação penal – etapa em que o ex-presidente já poderá ser condenado.

Parlamentares avaliam redirecionar emendas bloqueadas por Flávio Dino

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Do O Globo

Deputados e senadores pretendem pressionar o governo para redirecionar o valor que foi bloqueado pelo ministro do STF, Flávio Dino, em emendas de comissão no ano passado.

De olho no atendimento às bases eleitorais, a ideia é que a verba seja alocada em rubrica de responsabilidade dos ministérios.

Se isso ocorrer, as pastas serão responsáveis pela indicação e execução dos recursos, sem a identificação de quem fez os pedidos iniciais. A solução abre margem para a devolução do poder barganha ao governo diante do Legislativo. Mas é possível que haja um acordo para a liberação célere da verba represada.

Esse tipo de verba não é de pagamento obrigatório e os parlamentares, em tese, teriam que solicitar os recursos individualmente. O Palácio do Planalto e líderes governistas confirmam que o desenho para contemplar os parlamentares que “perderam” recursos deve ser por meio dessa modalidade.

Mota vai propor a Dino transparência em EMENDAS a partir de 2025

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Do O Globo

O deputado Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, pretende levar ao ministro do STF, Flávio Dino, a propostas de aplicação das regras de transparência que valeriam a partir de 2025.

“Temos uma lei aprovada pelo Congresso, sancionada pelo Executivo e que foi dialogada com o Poder Judiciário. Penso que a solução seria trazer transparência para o que foi empenhado em 2024 em cima dessa nova lei, que valeria a partir de 2025. Tenho conversado com ministros do Supremo e sentido interesse em vencer essa pauta. Para o Executivo também é importante. A governabilidade está diretamente ligada ao Orçamento. É o que os deputados precisam para justificarem apoio a pautas difíceis de serem aprovadas. Essa tensão não interessa a ninguém”, disse Hugo Mota.

Flávio Dino no julgamento de denuncia contra Bolsonaro no STF

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Do O Globo

O STF encerra o recesso na segunda-feira, dia 3, e deverá julgar denuncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 39 investigados, por envolvimento em uma trama golpista.

Integrantes da Corte avaliam que uma eventual denúncia irá colocar o STF novamente sob os holofotes, e que pode ser necessária uma reorganização no funcionamento da Primeira Turma do tribunal, composta pelos ministros Cristino Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luis Fux e Alexandre de Moraes.

Uma alteração no regimento interno da Corte feita em dezembro de 2023 fez com que denúncias e ações penais passassem a ser julgadas pelas Turmas.