O Ministério Público do Maranhão denunciou o deputado federal Júnior Lourenço, após a realização da ‘Operação Laços de Família’ pelo GAECO, no dia 15 de abril.
Na ação foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.
Também foram denunciados Carlos Eduardo Fonseca Belfort, ex-prefeito de Miranda do Norte; os empresários Tiago Val Quintan Pinto Frazão, Bruno Val Quintan de Menezes, Paulo Ricardo Nogueira Ayres Val Quintan e mais 20 pessoas, inclusive pessoas que ocupavam cargos na prefeitura até o período atual e que foram afastadas do exercício de suas funções por deferimento de medida cautelar.
Eles são acusados por fraude, peculato e organização criminosa e pagamento de R$ 22.061.477,53 como forma de reparação dos danos ao erário. Aqui mais informações.
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil encontraram numa no casa no bairro do Turu em São Luís, documentos da Prefeitura de Cândido Mendes.
A residência que teria sido alugada, segundo a ‘Operação Cabanos’, seria frequentada por um contador, um advogado e pelo prefeito do município, José Ribamar Leite de Araújo, preso na ação realizada pela Polícia Civil e o Gaeco.
A determinação de busca e apreensão na residência foi da juíza Myllene Sandra Cavalcante, da Comarca de Cândido Mendes.
Na casa localizada numa rua com único acesso foram encontrados contratos com empresas para execução de serviços, convênios, processos, bem como carimbos da Prefeitura e de um advogado.
A suspeita é que o local seria utilizado para praticar as irregularidades envolvendo empresas contratadas pelo Município. Aqui mais informações
O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.
A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.
As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.
Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.
A investigação descobriu um Título Federal fraudado por uma dessas entidades; a partir daí, o Gaeco iniciou investigação de dois beneficiários por emendas de R$ 500 mil do vereador Isaias Pereirinha (PSL).
Cada vereador pode destinar até R$ 1,1 milhão em emendas.
Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidos computadores e diversos documentos, que serão periciados.
Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).
Policia Civil e GAECO fazem operação em São Luis, Aldeias Altas e Caxias/Foto: Foto: Reprodução
Operação realizada na manhã desta terça-feira (16), envolvendo o Ministério Público e a Polícia Civil no Maranhão, cumpriu mandados de prisões, buscas e apreensões, em Aldeias Altas, Caxias e São Luís.
Em Aldeias Altas oram presos Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas) por subtração de documentos. Este também foi autuado por posse ilegal de arma.
Estão em aberto estão as prisões temporárias de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.
A ação atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.
De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.
Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.
Localizado a 399 km de São Luís, o município de Aldeias Altas é termo judiciário de Caxias.
Edvaldo Oliveira 