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Lira diz que novas metas ficais deve ser votada até 10 de maio

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Da Agência Câmara

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira, dia 18, no Palácio do Planalto, o projeto de lei com as novas metas fiscais do País para os próximos anos, em substituição ao regime de tetos de gastos, em vigor desde 2016.

O presidente da Câmara disse a matéria deve ser aprovada até o dia 10 de maio.

“Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre. E é importante que tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes disso (…) Se pudermos cumprir o prazo de até o dia 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem”, disse Lira.

O objetivo do governo é “garantir a estabilidade macroeconômica” e “criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico.

Para os exercícios de 2024 a 2027, o projeto de novo marco fiscal limita o crescimento dos gastos públicos, a cada ano, a 70% do aumento da receita primária obtida com a arrecadação de tributos no ano anterior. Na prática, se a arrecadação federal aumentar R$ 100 bilhões em um ano, o volume total de despesas poderá crescer até R$ 70 bilhões no ano seguinte, gerando um excedente para ser usado em investimentos ou para pagar a dívida pública.

Lula está livre para indicar substituto de Lewandowski no STF

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Do Conjur

O decreto assinado pelo presidente Lula (PT), de aposentadoria do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a partir da próxima terça-feira, dia 11. O ato torna livre o presidente indicar o substituto do ministro para o STF.

O magistrado completa 75 anos de idade no dia 11 de maio e por isso teria de se aposentar compulsoriamente, conforme a Constituição.

Lewandowski integra o STF desde 2006, quando foi indicado por Lula.

Antes de se tornar juiz, ele foi conselheiro da OAB-SP e secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (SP). Em 1990 ingressou na magistratura e em 1997 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça paulista.

Governo anuncia medidas para combater ataques a escolas no país

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira, dia 5, várias medidas objetivando enfrentar a onda de violência e ataques a escolas. Após reunião com o presidente Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país.

Também será implementado um grupo trabalho interministerial  coordenado pelo Ministério da Educação que contará ainda com participação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Secretaria-Geral da Presidência.

As ações ocorrem após o mais recente ataque no país, desta vez em Blumenau (SC), onde um homem de 25 anos invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, matando quatro crianças e ferindo pelo menos outras três.

O autor do atentado foi preso após se entregar na central de plantão policial da região.

“..país que mata crianças é tudo, menos democrático..”, ministro Silvio Almeida

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O ministro, Silvio Almeida, (Direitos Humanos e da Cidadania), disse nesta quarta-feira, dia 5, durante lançamento de política pública voltada para “Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2023”, se referiu em tom de indignação às mortes das crianças hoje em escola de Blumenau (SC).

“… Hoje é um dia de tristeza. Um país que mata crianças é tudo, menos democrático; é tudo, menos decente…” declarou Silvio Almeida.

O presidente Lula também lamentou a mais recente tragédia em escolas brasileiras. Em manifestação oficial ele disse que criar “decreto interministerial para combate à violência nas escolas”. 

“Não há dor maior que a de uma família que perde seus filhos ou netos, ainda mais em um ato de violência contra crianças inocentes e indefesas. Meus sentimentos e preces para as famílias das vítimas e comunidade de Blumenau diante da monstruosidade ocorrida na creche Bom Pastor (…) Para qualquer ser humano que tenha o sentimento cristão, uma tragédia como essa é inaceitável, um comportamento, um ato absurdo de ódio e covardia como esse”, destacou Lula.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também se pronunciou e lamentou as mortes brutais das crianças. Ele confirmou participação na reunião com o presidente para debater sobre a situação.

Ricardo Lewandowski se aposenta no STF em 11 de abril

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O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, oficializou sua aposentadoria nesta quinta-feira, dia 30, da mais alta corte da Justiça da Justiça. A data de sua aposentadoria está marcada para o dia 11 de abril.

Os ministros do STF devem deixar a Corte ao completar 75 anos.

“…acabo de entregar para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, um ofício em que peço a ela que encaminhe ao presidente da República o meu pedido de aposentadoria, que será antecipado em cerca de 30 dias…”, destacou o ministro.

Para vaga de Lewandowski os mais cotados para são os advogados Cristiano Zanin (ex-advogado de Lula) e Manoel Carlos de Almeida Neto (ex-chefe de gabinete de Lewandowski).

O presidente Lula deve indicar o nome do novo ministro em breve.

Alberto Fraga ameaça e tenta agredir André Janones na CCJ

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O clima continua quente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, entre bolsonaristas e apoiadores de Lula, nesta quarta-feira, dia 29, o deputado Alberto Fraga(PL-DF) ameaçou e tentou agredir André Janones (Avante-MG), impedido por seguranças e colegas de parlamento.

Tudo começou após André Janones (Avante-MG), assumir que foi ele quem chamou de ‘chupetinha’ o colega de parlamento e bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), fato ocorrido ontem durante a presença do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), na CCJ.

“Ninguém teve coragem de dizer quem foi que chamou o deputado ‘Chupeta’ de ‘chupetinha’ (…) Quem usou essa expressão fui eu, e continuarei fazendo enquanto alguns nessa casa puderem se utilizar de palavras de baixo calão para chamar o presidente Lula de nove dedos” disse Janones.

Pedro Lucas quer “Minha Casa, Minha Vida” acessíveis a todos indivíduos

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O deputado federal, Pedro Lucas Fernandes (UNIÂO-MA), informou nesta terça-feira, dia 29, que está apresentando emenda à MP (255 à MPV 1162/23), com objetivo de garantir habitações do programa “Minha Casa, Minha Vida”, para todos os indivíduos, com “deficiência, mobilidade reduzida ou não”, sem que seja preciso adaptações futuras.

“… pretendo assegurar que as habitações do programa “Minha Casa, Minha Vida” atendam a todos os indivíduos, com deficiência, mobilidade reduzida ou não, e, desse modo, possam ser usufruídas por todos, sem qualquer necessidade de adaptações futuras…”, destacou Pedro Lucas.

O presidente Lula assinou na primeira quinzena de fevereiro deste ano a Medida Provisória (255 à MPV /23), relançando o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Até 2026, o governo pretende entregar 2 milhões de novas unidades do Minha Casa Minha Vida.

Também serão retomados obras do programa em 5.562 unidades habitacionais em cinco municípios, entre eles, Chapadinha e Imperatriz no Maranhão. Até o fim de 2023 deverão ser entregues cerca de 180 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, todas as obras paralisadas durante o governo anterior.