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Justiça e Estado discutem sobre obras de unidades socioeducativas

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Representantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) reuniu-se na quarta-feira, dia 31, com membros da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) para tratar sobre o andamento de obras e reformas em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas em comarcas do interior e na capital. 

Participaram o juiz coordenador da UMF/TJMA José dos Santos Costa (sistema socioeducativo); o secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira; a secretária estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa; o secretário-adjunto de Obras Civis, Fabiano Junqueira; a consultora local do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Cláudia Gouveia; a presidente da FUNAC, Sorimar Saboia; e a chefe da Divisão Socioeducativa da UMF, Ana Letícia Barbosa.

Na reunião, os representantes da UMF e da FUNAC ressaltaram a necessidade de providências em relação a obras de unidades socioeducativas em São Luís , Imperatriz (manutenção do Centro de Ressocialização da Região Tocantina) e Timon (Centro Socioeducativo da Região dos Cocais) – comarca que enfrenta dificuldades no cumprimento de medidas socioeducativas de adolescentes, que precisam ser transferidos para a capital.

Os representantes da SINFRA apresentaram as informações em relação ao andamento das demandas. Em relação à construção do Centro Socioeducativo da Região dos Cocais (Timon), em Timon, foi informado que a Secretaria está trabalhando na criação de projeto para abertura de processo licitatório. Em Imperatriz, os serviços já tiveram início e dependem de estudos para prosseguimento. 

O secretário Aparício Bandeira afirmou que a SINFRA deverá priorizar todas as demandas relacionadas ao sistema socioeducativo, tendo em vista envolver a proteção de direitos de adolescentes do Estado. (Informações TJ-MA)

Obras indicadas por Othelino Neto são entregues em Pedro do Rosário

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Indicada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Praça da Família, inaugurada em Pedro do Rosário, nesta quinta-feira, dia 16, é a mais nova área de lazer, esporte e entretenimento da cidade.

O ato de entrega do espaço foi realizado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, com a presença do prefeito do município, Toca Serra, entre outras autoridades.

Além da praça, foram entregues serviços de pavimentação asfáltica e assinado Termo de Doação de blocos de concretos, frutos também de indicação do deputado Othelino. Na solenidade, o parlamentar pontuou outros benefícios disponibilizados ao município com o seu apoio.

“Temos atuado fortemente em parceria com o prefeito Toca Serra e o Governo do Estado para trazermos melhorias à cidade. Agradeço ao ex-governador Flávio Dino por ter atendido nossas indicações para instalação, aqui, do Restaurante Popular, de pavimentação de vias, entrega de duas ambulâncias, entre muitos  outros benefícios”, destacou Othelino.

Também foram entregues obras de pavimentação asfáltica, assinada ordem de serviço para recuperação de novas vias e o Termo de Doação de equipamentos hospitalares, além da entrega de Títulos de Domínio de Terra e de pescado.

Obras da Ceasa e Camelódromo em Imperatriz viram elefantes brancos

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Da Folha de SP

Após virar alvo das investigações da Polícia Federal relacionadas a ‘desvio de emendas’, agora o senador Roberto Rocha (PTB-MA), terá que explicar as razões da paralização de duas grandes obras em Imperatriz no Maranhão.

De acordo com Folha de SP, as obras da Ceasa (central de distribuição de alimentos) e do camelódromo em Imperatriz começaram com verbas federais da estatal Codevasf no governo Jair Bolsonaro (PL), mas não passam até agora de dois elefantes brancos no segundo município mais populoso do Maranhão.

O “padrinho” das obras é o senador bolsonarista e corregedor do Senado, Roberto Rocha (PTB-MA), que utilizou um mecanismo anterior ao das emendas de relator no Congresso para canalizar verbas federais para as construções.

Em uma entrevista à TV local, ele disse que as obras contavam com “100% de emendas do senador Roberto Rocha”.

A Codevasf foi entregue por Bolsonaro a partidos do centrão em troca de apoio político no Congresso, em especial para evitar a abertura de um processo de impeachment contra ele.

Em Imperatriz, a pior condição é a da obra da Ceasa, parada há mais de um ano e meio. Atualmente é impossível chegar ao local por via terrestre. Uma cratera impede a circulação de veículos pela estrada.

O camelódromo chegou até a ser inaugurado em outubro passado, mas não entrou em operação porque, após chuvas, surgiram problemas no teto e infiltrações nas estruturas do edifício. O custo total dos dois empreendimentos deve superar R$ 6 milhões.

MPF-MA propõe ação contra o Estado por causa do prolongamento da Av. Litorânea

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Do MPF

O Ministério Público Federal na Maranhão ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para Estado interromper a deposição de materiais de construção em Áreas de Preservação Permanente nas margens do rio Claro e nas praias, em razão das obras de prolongamento da Avenida Litorânea até o bairro do Olho d’Água, localizados na cidade de São Luís.

A ação foi proposta em razão da confirmação dos danos causados pelo prolongamento da Avenida Litorânea, sobre as margens do rio Claro, que deságua na praia. A obra não tem uma contenção das suas laterais, o que ocasiona a erosão de piçarra e barro que estão aterrando leito e a foz do rio.

Flávio Dino anuncia mais de R$ 500 milhões em obras no Porto do Itaqui

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O governador Flávio Dino anunciou nesta quarta-feira, dia 23, pacote de R$ 500 milhões em obras no Porto do Itaqui. A iniciativa integra o plano estratégico da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que tem como objetivo elevar a capacidade de movimentação de cargas do porto, acima dos 40 milhões de toneladas por ano, até 2025.

“São investimentos públicos e privados de grande importância para a economia do nosso estado, com efeitos multiplicadores amplos na geração de emprego e renda. Inclui-se a produção, logística e as obras que estão sendo realizadas, em especial relevância, pela capacidade de impulsionar o crescimento econômico do Maranhão”, explicou o governador Flávio Dino.

Os investimentos incluem dragagem de aprofundamento, construção de um novo berço (98), requalificação dos prédios de apoio operacional e portarias, infraestrutura viária e esgotamento sanitário da poligonal do porto, além do alargamento das rampas dos terminais de ferryboat da Ponta da Espera e do Cujupe.

Othelino recebe lideranças políticas de sua base política

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, cumpriu agenda com lideranças políticas de Santo Amaro, São Francisco do Maranhão, Turilândia e Grajaú, municípios onde o parlamentar realiza ações e projetos.

“..Falamos sobre a obra de pavimentação asfáltica, executada por meio de nossa emenda parlamentar, no valor de R$ 1,2 milhão. Também tratamos sobre novos projetos e as eleições de 2022 (..) ”, ressaltou Othelino, após encontro o prefeito e ex-prefeito de Santo Amaro.

Othelino recebeu, ainda, o prefeito de Turilândia, Paulo Curió, o ex-prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió, e ainda, Simone Limeira liderança política de Grajaú.

“Continuarei com o meu mandato à disposição para que mais serviços cheguem aos turilandenses”, destacou Othelino sobre os encontros.

Mercado do Portinho terá área revitalizada de 12.314,70m²

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O Entreposto Pesqueiro-Mercado de Mariscos (Portinho) terá área total 12.314,70m² revitalizada, com investimento de R$ 17.029.279,00.

A obra executada pela Agência Executiva Metropolitana e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), o prazo de conclusão da obra é de 10 meses.

A obra inclui drenagem; fundações e superestrutura em concreto armado; pavimentação; vedações, pisos e revestimentos; cobertura em estrutura metálica; instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas; reservatório de água; sistema de combate a incêndio; para-raios; pintura; paisagismo e estacionamento, além de espaço para administração e banheiros.

Serão beneficiados 112 feirantes, sendo 80 marisqueiros; 12 vendedores de hortaliças; seis tratadores e 12 no ramo de lanchonetes. 

Com indicação de Othelino município de Mirador receberá novas obras

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O deputado Othelino (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e a prefeita de Mirador, Domingas Cabral, se reuniram nesta segunda-feira, dia 4, com o governador Flávio Dino (PSB), no Palácio dos Leões.

O município foi contemplado com mais uma etapa do ‘Mais Asfalto’, atendendo indicação do deputado Othelino.

A prefeita Domingas Cabral agradeceu o governador Flávio Dino e o deputado Othelino Neto.  

“..Mantemos um diálogo permanente com o deputado Othelino, que acompanha os nossos pedidos com muita atenção. Ele sabe das necessidades de Mirador e nós só temos a agradecer por essa intermediação que o deputado faz com o governador Flávio Dino..”, disse a prefeita.

Também foram garantidos ao município a construção da Praça de Eventos, a urbanização da Beira Rio, a reforma do Mercado Municipal e a instalação de um Restaurante Popular.