Prisão

Márcio Jerry quer fim da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz

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O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) questionou a validade da manutenção da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar.

“Queiroz mentiu sobre cheques para Michelle Bolsonaro. E aí, continuará ‘premiado’ com a prisão domiciliar ou voltará para a cadeia? A dúvida, com resposta mais lógica para a volta à cadeia, deixou Bolsonaro insone desde a revelação dos novos cheques”, afirmou Márcio Jerry.

Queiroz e Márcia são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de operacionalizar o esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando este ainda exercia o cargo de deputado estadual.

Na sexta-feira a revista Crusoé revelou que, após a quebra de sigilos, o casal depositou 27 cheques que somam R$ 89 mil (valores não corrigidos) em nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017.

Advogado Frederick Wassef está com raiva e se sentindo humilhado

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Advogado Frederick Wassef/Foto: Reprodução

Coluna do Lauro Jardim

Jair e Flavio Bolsonaro têm mais um problema pela frente. E não é pequeno. É um problema de quase dois metros de altura, que está se sentindo humilhado e com raiva: Frederick Wassef, o advogado de Flavio Bolsonaro e ex-hospedeiro de Fabrício Queiroz, está possesso.

Sente-se abandonado. De acordo com relatos de pessoas próximas, sentiu-se traído e achincalhado com a nota oficial assinada pela advogada de Bolsonaro, Karina Kufa. O texto desmentia que ele algum dia tenha sido advogado do presidente — algo que ele repetiu (e Bolsonaro também) inúmeras vezes nos últimos meses.

Com interlocutores próximos, Wassef tem reclamado de modo acerbo e raivoso de Bolsonaro. Detestou também que fatos do seu passado e velhas histórias de Cristina Boner, sua ex-mulher, mas de quem ainda é muito próximo, terem sido remexidos em meio ao furacão da prisão de Queiroz. (Lauro Jardim)

Flávio Bolsonaro diz que está tranquilo com prisão do Queiroz

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Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), disse que está tranquilo com a prisão do Queiroz/Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro foi o primeiro da família do presidente a se pronunciar sobre a prisão de Fabrício Queiroz.

Ele disse no twitter que está tranquilo, ‘Encaro com tranquilidade os acontecimentoos de hoje. A verdade prevalecerá!’ disse o senador.

Fabríco Queiroz foi preso numa residência no interior de São Paulo cujo proprietário é Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro.

Queiroz é ex-assessor do então deputado estadual, Flávio Bolsonaro, e ligado à família do presidente. Ele é considerado peça importantíssima na investigação de ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

PF prende Sara Winter líder do grupo bolsonarista ‘300 do Brasil’

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A Polícia Federal prendeu na manhã desta segunda-feira (15), a militante bolsonarista Sara Winter, líder do movimento conhecido como ‘300 do Brasil’, em Brasília. Winter é investigada pela prática de fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão foi determinado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito contra as fake news no Supremo.

No fim de semana, o grupo de Winter se envolveram em vários atos contra o STF e o Congresso. Sábado (13), o governo do DF desmontou o acampamento bolsonarista na Esplanada dos Ministérios.

Além de descumprirem o decreto de isolamento em vigor na capital federal, os ‘300 do Brasil’ também são alvo de investigações do Ministério Público por suspeita de porte de arma.

Ela é ex-assessora de confiança da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, Winter protestou contra o fim do acampamento pelo Twitter.Ela cobrou reação do presidente Bolsonaro.

“Hoje às 6 (horas) da manhã a PMDF junto à Secretaria de Segurança desmantelou baixo (sic) gás de pimenta e agressões. Barracas, geradores, tendas, tudo tomado à força! A militância bolsonarista foi destruída hoje. Presidente, reaja!”, disse Winter no Twitter.

Após o desmantelamento do acampamento, integrantes do grupo invadiu a parte de cima da cúpula do Congress, pelo lado do Senado Federal, onde é proibido o acesso ao público. Eles ficaram no local por cerca de 30 minutos. Depois, ocuparam o gramado em frente ao espelho d’água do Congresso.

Na noite do sábado, pouco antes do fechamento da Esplanada dos ministérios para veículos e pedestres, manifestantes do grupo simularam com fogos de artifício um ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os fogos foram disparados às 21h30 na direção do edifício principal do STF, na Praça dos Três Poderes, enquanto os manifestantes xingavam ministros da Suprema Corte. (Informação O Estadão)

Flávio Dino chama governo Bolsonaro de ‘atrapalhado e bélico’ e compara Lula a Mandela

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Governador do Maranhão, Flávio Dino, em entrevista ao HuffPost/Foto: Reprodução

Em entrevista publicada no site HuffPost, no último final de semana, o governador do Maranhão Flávio Dino voltou criticar o governo Bolsonaro que classificou de ‘atrapalhado e beligerante’.

Ele falou sobre o ambiente político a partir da soltura de Lula, inclusive sobre a participação do líder petista nas eleições de 2022 que comparou com Nelson Mandela, que liderou o movimento contra o apartheid, a segregação contra os negros.

Mandela condenado à prisão em 1964, foi libertado em 1990, com um discurso que chamou a África do Sul para a pacificação. Em 1993, o país ganhou uma nova constituição. Em 1994, o líder foi eleito presidente e conseguiu aprovar inúmeras leis em favor dos negros.

“Se ele puder ser candidato [em 2022], certamente esse é meu voto e continuarei falando que acredito que isso seria bom para o Brasil. Por simetria, compararia ao governo do [Nelson] Mandela, na África do Sul. Acho que ele cumpriria esse papel, depois de tantos traumas, fraturas, polarizações e divisões, acho que ele seria um governo de união nacional” declarou Flávio Dino.

Veja aqui a entrevista

Juiz que liberou Lula pede segurança reforçada para o petista

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Ex-presidente Lula passou os últimos 580 dias preso em Curitiba

O juiz federal Danilo Pereira Junior pôs em liberdade o ex-presidente Lula na tarde desta sexta-feira (8). A decisão já foi comunicada à Polícia Federal, que pode soltar o petista a qualquer momento.

Em seu despacho, o magistrado pediu às autoridades públicas e aos advogados do ex-presidente que adotem protocolos de segurança para impedir confrontos entre simpatizantes e opositores de Lula.

“Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as
autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, disse do despacho Danilo Pereira Junior.

(Congresso em Foco)

Liberdade de Lula não será imediata como esperam admiradores

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Foto: Reprodução

A alegria e a esperança de ver Lula livre que tomou conta das ruas e das redes sociais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão em segunda instância não deve se transformar em realidade de imediato.

Até mesmo a cúpula petista acredita que o ex-presidente não deve ser liberado nesta sexta-feira (8). A expectativa é que, na melhor das hipóteses, Lula ganhe sua liberdade na próxima segunda-feira (11).

Em nota emitida logo após o voto final do presidente da corte, Dias Toffoli, a defesa do ex-presidente afirmou que entrará com pedido de soltura imediata. No entanto, o ministro Edson Fachin ressaltou que que o novo entendimento não acarretará em liberdade automática.

“Não há, em face dessa decisão, nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que, até agora, era majoritário e, a partir de agora, os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, disse Fachin após a sessão do STF.

A decisão de libertar o ex-presidente caberá à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais, responsável pela custódia do ex-presidente. Nesse caso, a magistrada pode acatar o pedido e liberar Lula por decisão de ofício – o que é bastante improvável.

No entanto, o mais provável é que ela aguarde a publicação do acórdão do julgamento ou a comunicação formal da decisão do Supremo, que pode ser provocada pela defesa do ex-presidente no pedido que deve ser protocolado nas próximas horas. (Revista Fórum)

STF derruba por 6 a 5 prisão após condenação em 2ª instancia

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Foto: Reprodução

O presidente da Corte, Dias Toffoli, procedeu seu voto em favor das ADCs 43, 44 e 54 que questionavam no tribunal a validade das prisões após condenação em segunda instância. Com sua decisão foi derrubada o entendimento que havia desde 2016. 

Antes o ministro do STF, Celso de Mello, empatou o julgamento. Com isso o presidente da corte Dias Toffoli terá que desempatar, o resultado até então era esperado.

Votaram a favor da prisão em segunda instância: Roberto Barroso, Carmem Lúcia, Luis Fux, Alexandre Morais e Edson Fachin. Votaram contra: Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowiski e Celso de Melo.

O ministro Celso de Mello defendeu a presunção da inocência como uma “conquista histórica” e que a repressão a qualquer modalidade de crime não pode transgredir o devido processo legal.

“O que está em jogo é o exame de um direito fundamental, conquista histórica da cidadania em face do Estado, que costuma ser combatido por regimes opressores (…) Nada recompensa o rompimento da ordem constitucional”, alertou.