O ainda número 2 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse no final da manhã desta quinta-feira, dia 11, que não pediu demissão. Segundo ele, apenas saiu de férias e retornará para transição no MJSP.
Ricardo Lewandowiski
Lewandowski aceita ser Ministro da Justiça e Segurança Pública
O ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, aceita assumir o Ministério d Justiça e Segurança Pública. Ele se reuniu na noite desta quarta-feira, dia 10, com Lula e Flávio Dino.
Os três devem voltar a se reunirem na manhã de quinta-feira, dia 11, em seguida será realizada nomeação e o anúncio oficial.
Dino deixa pasta na sexta, dia 12, e Lewandowski deve assumir MJSP
Do UOL
O ministro Flávio Dino deixará oficialmente o comando da pasta na próxima sexta-feira, dia 12, Dino já teria inclusive avisado o presidente Lula.
Ele assumirá o seu mandato no Senado Federal, onde ficará até assumir a vaga no STF no dia 22 de fevereiro.
Flávio Dino tem defendido nos bastidores a permanência de Ricardo Capelli no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Porém, o nome de Ricardo Lewandowski, se mantém como favorito.
Alexandre de Moraes parabeniza Zanin novo ministro do STF
Indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga aberta no STF, o advogado Cristiano Zanin Martins, 47 anos, após aprovação na CCJ do Senado, nesta quarta-feira, dia 21, teve a vaga confirmada pelo Plenário do Senado Federal por 58 a 18 votos de um total de 76 senadores que votaram.
O ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, usou as redes sociais para parabenizar Cristiano Zanin após o advogado ter o nome aprovado no Senado Federal.
“Parabéns ao Ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhara com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte.”, destacou Alexandre de Moraes.
CCJ aprova com 21 a 5 votos indicação de Zanin para o STF
Cristiano Zanin ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowisc após completar 75 anos de idade, que ficou na Suprema Corte 17 anos. O novo ministro do STF, Cristiano Zanin, que tem 47 anos, deverá ficar no cargo 31 anos.
Lula está livre para indicar substituto de Lewandowski no STF
Do Conjur
O decreto assinado pelo presidente Lula (PT), de aposentadoria do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a partir da próxima terça-feira, dia 11. O ato torna livre o presidente indicar o substituto do ministro para o STF.
O magistrado completa 75 anos de idade no dia 11 de maio e por isso teria de se aposentar compulsoriamente, conforme a Constituição.
Lewandowski integra o STF desde 2006, quando foi indicado por Lula.
Antes de se tornar juiz, ele foi conselheiro da OAB-SP e secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (SP). Em 1990 ingressou na magistratura e em 1997 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça paulista.
Ricardo Lewandowski se aposenta no STF em 11 de abril
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, oficializou sua aposentadoria nesta quinta-feira, dia 30, da mais alta corte da Justiça da Justiça. A data de sua aposentadoria está marcada para o dia 11 de abril.
Os ministros do STF devem deixar a Corte ao completar 75 anos.
“…acabo de entregar para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, um ofício em que peço a ela que encaminhe ao presidente da República o meu pedido de aposentadoria, que será antecipado em cerca de 30 dias…”, destacou o ministro.
Para vaga de Lewandowski os mais cotados para são os advogados Cristiano Zanin (ex-advogado de Lula) e Manoel Carlos de Almeida Neto (ex-chefe de gabinete de Lewandowski).
O presidente Lula deve indicar o nome do novo ministro em breve.
STF suspende uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta segunda-feira, dia 23, em liminar, a decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.
No Maranhão a decisão do STF foi comemorada também pelo governador Carlos Brandão (PSB), que se empenhou pessoalmente junto com a FAMEM em Brasília, para contornar a situação.
“Vitória do municipalismo. O STF tornou sem efeito a decisão do TCU que causou perdas do Fundo de Participação dos Municípios, graças a um esforço conjunto do nosso governo com a FAMEM, o ministro Bruno Dantas do TCU, entidades da Bahia e lideranças do PCdoB.”, destacou o Carlos de Brandão.
A decisão do TCU causaria prejuízo aos municípios, pois o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população. Também apontava possível perda de R$ 3 bilhões para 702 municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018. Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.
Aqui a Decisão do STF
Derrota de Lira: STF derruba ‘Orçamento Secreto’ por 6 a 5 votos
Do UOL
O STF formou maioria e decidiu que as emendas de relator só podem ser usadas agora para correções no projeto de lei orçamentário.
Na prática, o resultado impõe uma derrota ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tinha no mecanismo a principal moeda de troca para acordos políticos no Congresso.
O placar terminou em 6 a 5 pela derrubada do orçamento secreto.
Votaram pela inconstitucionalidade: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Pela permanencia votaram: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Edvaldo Oliveira 