Em decisão que acaba de ser proferida, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, esclareceu que as Forças Armadas não são “poder moderador” e não podem atender a ordens de interferência de um Poder em outro.
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros poderes”, disse Fux.
O ministrou do STF atendeu a um pedido do PDT para que o Supremo interpretasse a lei que trata do funcionamento das Forças Armadas. (O Antagonista)
Na esteira da trégua que está sendo construída por interlocutores de Jair Bolsonaro com demais poderes, o Palácio do Planalto fez chegar ao Judiciário e Legislativo que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, está de saída do governo.
Na versão palaciana, o ministro da Educação, abatido pelos ataques que vem sofrendo dentro e fora do governo, teria decidido pedir demissão do ministério, movimento que não foi, na versão das fontes ouvidas, refutado pelo presidente.
Recentemente, um dos que criticaram o chefe da Educação foi o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Em conversa com Bolsonaro, ele disse que as declarações do ministro contra o STF e sobre a noite dos cristais, que provocaram revolta na comunidade judaica, teriam degradado a capacidade de interlocução política do ministro com o Parlamento.
Chefe da Educação, Weintraub não teria vida fácil se tentasse fazer avançar pautas do governo no setor dentro do Congresso, o que teria sido definidor para a decisão do próprio ministro.
As fontes ouvidas pelo Radar dizem que a saída deve se dar até o fim de semana. Em se tratando de governo Bolsonaro, porém tudo é sempre imprevisível. A conferir. (Veja/Radar)
O deputado federal, Eduardo Bolsonaro (filho do presidente), que já havia dito que “para fechar o STF basta um cabo e um soldado”, na última quarta-feira (27), disse que a ruptura da democratica no Brasil não se trata mais de ‘se’, mas ‘quando’.
“.. entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas falando bem abertamente, opinião do Edurado Bolsonaro, não é mais uma opinião de ‘se’, mas de ‘quando’ isso vai ocorrer”..”, deputado Eduardo Bolsora sobre ruptura democratica.
O posicionamento de Eduardo Bolsonaro se deu em meio a reação do governo à operação da PF contra fake news, que teve como alvo aliados do presidente Bolsonaro.
General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional/Foto: Reprodução
O ministro Celso de Mello, do STF, enviou nesta quinta-feira (28), à PGR (Procuradoria-Geral da República) três pedidos de impeachment contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.
Os pedidos referem-se à nota, divulgada na semana passada, em que Heleno classificou de inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro em notícia-crime no inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Heleno afirmou que a decisão sobre a solicitação pode ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
O deputado federal Marcelo Freixo, líder do PSOL na Câmara, anunciou a medida adotada pelo ministro Celso de Mello em tom de grande expectativa. Agora caberá ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, decidir o destino do general Augusto Heleno.
URGENTE! Celso de Mello enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de impeachment do ministro Augusto Heleno, por causa da carta com ameaças explícitas à democracia. Aras até aqui se comporta como um serviçal do governo. Vamos pressionar pelo afastamento.
O ex-bolsonarista, Alexandre Frota, deputado federal pelo PSDB-SP, agora adversário e critico implacáveis da família bolsonaro, nesta quinta-feira (28), motivado pela operação da PF contra fake news e ataques aos ministros do STF, fez uma convocação nas redes sociais para a batalha contra o presidente da república e seus aliados.
“Ontem a quadrilha digital começou a ser desmontada no Brasil” disse Frota no twitter.
Chamou atenção de muitos o fato de Alexandre Frota concordar com o ex-presidente Lula, que também no twitter, alertou para o risco e intensão de Bolsonaro em promover a ruptura democrática no Brasil.
Um aviso aos democratas do Brasil: os golpistas já colocaram o pé na nossa varanda. Se não houver reação, eles arrombarão a nossa porta.
O governador FLávio Dino contestou o presidente Bolsonaro nas redes sociais, após este defender aliados alvos da operação da PF que investiga de fake news. A ação foi determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Para o presidente a operação foi “um sinal que algo de muito grave está acontecendo com a democracia”, e que os investigados são ‘cidadãos de bem’ exercendo o ‘direito de expressão’.
Em resposta Flávio Dino disse que ‘sinal de algo grave com nossa democracia’ é a “indevida pressão do presidente da República sobre o Supremo Tribunal Federal”.
Ver o presidente da República exercendo indevida pressão sobre o Supremo Tribunal Federal é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia. pic.twitter.com/6Wzhsbkk6d
Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), hoje não comemorou a Operação da Polícia Federa/Foto: Reprodução
Seis deputados bolsonaristas deverão ser ouvidos no inquérito sobre fake news e ameaças ao STF. A determinação é do ministro Alexandre de Moraes.Os parlamentares tem 10 dias para prestarem os esclarecimentos e estão proibidos de deletarem publicações nas redes sociais.
Eles são todos suspeitos e investigados no inquérito objeto da ação do ministro do Alexandre Moraes.
Entre os parlamentares estão Carla Zambelli (PSL-SP), que ontem comemorou a operação da PF no Rio de Janeiro contra Wilson Witzel (PSC-RJ, e ainda, Luís Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), descendente da família real portuguesa.
Os outros deputados são: Bia Kicis (PSL-DF); Daniel Silveira (PSL-RJ); Filipe Barros (PSL-PR); Cabo Junio Amaral (PSL-MG). Outros dois deputados estaduais ambos do PSL também serão ouvidos Gidelvanio Santos Diniz, o “Carteiro Reaça” (PSL) e Douglas Garcia.
Edvaldo Oliveira 